Diário Oficial dos Municípios do Pará · 23/09/2026 · pág. 4

DOMPA 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4096

Fonte de Recurso: Secretaria Municipal de Obras e Transportes e Serviços Urbanos Dotação Orçamentária: 2.029 - 3.1.90.04.00. Fundamentação legal: Lei Municipal n.º 623/GPMAAN/2025. Foro: Comarca de Xinguara-Pa. Data da Assinatura: 31.08.2026

AURORA DO PARÁ 17 DE SETEMBRO DE 2026.

ANTÔNIA TASSILA FARIAS DE ARAÚJO. Agente de Contratação.

Publicado por: Eldione Silva da Cunha Código Identificador: BCD85BCC

JOÃO VIEIRA CAMPOS

Secretário Municipal de Obras e Transportes e Serviços Urbanos

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 3C96401D

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-19

EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6.2026-19

OBJETO: LOCAÇAO DE IMOVEL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SR NEIDIVANDA DA SILVA OLIVEIRA, EM SITUAÇAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. PROGRAMA DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2026 PROJETO 1101.081220105.1.115 ALUGUEL SOCIAL, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA, SUBELEMENTO 3.3.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, NO VALOR DE R$1.050,00.

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

CONTRATADA: LUCINETE FRANCISCA SANTOS ALMEIDA. CONTRATO Nº : 20260514 – VALOR: R$1.050,00 (UM MIL, CINQUENTA REAIS).

VIGÊNCIA: 17 DE SETEMBRO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DECLARAÇÃO DE DISPENSA

O Agente de Contratação do Município de Bannach/PA, através do Fundo Municipal de Assistência Social de Bannach-PA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo Nº037.2026.01, Dispensa de Licitação nº009/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de kits de cestas básicas (gêneros alimentícios), destinados ao atendimento das famílias cadastradas e acompanhadas pelos serviços socioassistenciais do Município, garantindo a continuidade das ações de proteção social e o atendimento das demandas emergenciais identificadas pela equipe técnica da Secretaria, com a seguinte empresa e respectivo valor: SUPERMERCADO POTENCIA LTDA, CNPJ: 08.530.672/0001-10 , com o valor total de R$ 64.944,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais).

Assim, vem comunicar ao Exmo. Sra. Daivycle Samara da Silva Milhomem, Secretária Municipal de Assistência Social, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Bannach/PA em 21 de setembro de 2026.

NYERLEN DE ARAÚJO E SILVA

Agente de Contratação Decreto Municipal Nº 024/2026 de 26 de Março de 2026

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 74, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE TRATA DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SRA NEIDIVANDA DA SILVA OLIVEIRA , PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ; CONFORME. RATIFICO, CONFORME PRESCREVE O ART. 74, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021,

AURORA DO PARÁ 17 DE SETEMBRO DE 2026.

CONSTÂNCIA NETA DE SOUZA,

Secretária Municipal de Assistência Social de Aurora do Para.

Publicado por: Nyerlen de Araújo e Silva Código Identificador: 1E198D37

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Secretaria Municipal de Assistência Social

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de kits de cestas básicas (gêneros alimentícios), destinados ao atendimento das famílias cadastradas e acompanhadas pelos serviços socioassistenciais do Município, garantindo a continuidade das ações de proteção social e o atendimento das demandas emergenciais identificadas pela equipe técnica da Secretaria.

Processo Administrativo : n.º 037.2026.01

Dispensa de Licitação n.º 009/2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ, ATRAVÉS DO(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AURORA DO PARA, EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO(A) SR(A) CONSTÂNCIA NETA DE SOUZA , FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SEGUIR: OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SRA NEIDIVANDA DA SILVA OLIVEIRA , PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 74, INCISO V DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social Contrato : nº 157/2026

Empresa: SUPERMERCADO POTENCIA LTDA, inscrita no CNPJ: 08.530.672/0001-10.

Valor Global: R$ 64.944,00 (sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais). Vigência: 22/09/2026 até 22/09/2027 Data da Assinatura: 22/09/2026

Publicado por: Nyerlen de Araújo e Silva Código Identificador: 68DFC363