DOMPA 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4096

CARAJÁS, faz publicar o extrato resumido do Processo Licitatório 170/2026/PMCC, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 046/2026 a seguir: OBJETO: Contratação de evento artístico da BANDA FRUTO SENSUAL para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2026 em Alusão a Feira de Negócios de Canaã dos Carajás (FENECAN), no Município de Canaã dos Carajás- PA, conforme condições e especificações estabelecidas em seus Anexos. VALOR: R$ 90.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74 Inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, PREFEITA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

CANAÃ DOS CARAJÁS - PA, 22/09/2026.

Publicado por: Tatiane Maria Pereira Goulart da Silva Código Identificador: A714F7B4

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - FUNCEL EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260757

CONTRATO Nº...........: 20260757

ORIGEM.....................: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2024 – FUNCEL.

CONTRATANTE........: FUNDAÇAO MUNICIPAL DE

AV.Liberdade S/N, Bairro Pires dos Maranheses, Estádio Municipal Benezão, Canaã dos Carajás/PA – CEP 68.537-000, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. José Antônio Vieira da Silva brasileiro, casado, portador do RG 4797587 PC/PA, inscrito no CPF sob o nº 774.314.562-04, residente e domiciliado na Rua Vicente Ferreira Borges, nº 135 – Bairro Novo Horizonte, Canaã dos Carajás – Para, e ainda :

CONSIDERANDO o interesse da Entidade juntamente com a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER – FUNCEL de fomentar atividades desportivas do município, buscar a melhoria de qualidade de vida e estimulo à pratica de esporte e socialização dos clubes amadores municipais, promovendo a interação da sociedade com as práticas esportivas no município de Canaã dos Carajás;

CONSIDERANDO que a LIGA ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJAS - LECC é uma associação civil, de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter esportivo, social e educativa, com atuação em todo o Território Nacional;

CONSIDERANDO que o plano de trabalho visa à do Realização do CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO PRIMEIRA E SEGUNDA DIVISAO 2026 no município de Canaã dos Carajás – Estado do Pará;

CONSIDERANDO que a entidade propôs a parceria nos termos do inciso VIII do art. 2º da Lei 13.019/2014.

RESOLVEM celebrar o presente Termo de Fomento, conforme as cláusulas e condições seguintes:

CULTURA, ESPORTE E LAZER

CONTRATADA(O).....: SETTE EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 18.250.734/0001-94

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM PARA REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS REALIZADAS E/OU APOIADAS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ VALOR TOTAL................: R$ 59.124,00.

FISCAL DE CONTRATO : RAIDOR PEREIRA LIMA (Portaria Nº 003/2026-FUNCEL).

VIGÊNCIA...................: 10 de setembro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de setembro de 2026.

TAÍS LEITE CARVALHO Port. 248/2025 - GP Diretor Presidente da FUNCEL

Publicado por: Rayssa Candido de Sa Código Identificador: 9728B265

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - FUNCEL TERMO DE FOMENTO Nº 010/2026

TERMO DE FOMENTO QUE CELEBRAM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - FUNCEL E A LIGA ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJAS - LECC , CUJO OBJETO É REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO PRIMEIRA E SEGUNDA DIVISÃO 2026 NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – ESTADO DO PARÁ CONFORME ABAIXO MELHOR SE DECLARA:

Celebração do termo de fomento entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E LAZER – FUNCEL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.690.164/000104, com sede na Av. Weyne Cavalcante, 1220, sala 202, Canaã dos Carajás-PA, CEP: 68537-000 Canaã dos Carajás, Estado do Pará, neste ato representado pelo representado pela Sra. TAÍS LEITE CARVALHO , Diretora Presidente, Portaria 248/2025-GP, Portador do RG sob o Nº 64XXX38 PC-PA inscrito do CPF nº 02X.XXX.XXX-07, residente à VS 52, KM 35, Sitio Bela Vista, Zona Rural S/N CEP: 68537-000 Canaã dos Carajás, Estado do Pará; e a LIGA ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJAS - LECC, inscrita no CNPJ nº 02.656.105/0001-29, localizada no endereço

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REGIME

1.1 – Este termo de fomento, para efeitos legais, obedecer às regras instituídas pela Lei Federal nº. 13.019/2014 pelo Decreto Federal nº 8.726/2016 e Lei complementar nº 101/2000.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1 – A Realização do CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO PRIMEIRA E SEGUNDA DIVISAO 2026 no município de Canaã dos Carajás – Estado do Pará. Evento desportivo a nível municipal, com a participação de clubes amadores municipais, e se realizará nos dias 27/09/2026 a 12/12/2026 na Zona Urbana;

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DOS CONVENENTES

3.1 – DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS:

3.1.1 – Obriga-se o MUNICÍPIO DE CANAA DOS CARAJÁS a repassar os recursos financeiros no valor total de R$ 338.007,50 (Trezentos e trinta e oito mil sete reais e cinquenta centavos) , para a consecução do objeto do presente TERMO DE FOMENTO, seguindo o cronograma de desembolso financeiro abaixo e conforme prestação de contas apresentadas:

3.1.2 – Exercer, por meio de um representante indicado pela FUNCEL, o acompanhamento da execução de seu objeto.

3.2 – DA LIGA ESPORTIVA DE CANAÃ DOS CARAJAS - LECC:

3.2.1 Executar, sob sua responsabilidade, o objeto do Fomento de acordo com plano de trabalho apresentado.

3.2.2 – Permitir o acompanhamento dos trabalhos por representantes indicados pela FUNCEL mediante fornecimento prévio de identificação.

3.2.3 – Responsabilizar-se pela quitação de todos os encargos provenientes da aquisição de bens, contratação de serviços bem como por outras despesas que forem necessárias ao cumprimento do objeto deste instrumento, inclusive contratação de terceiros, os quais não terão vínculo de qualquer natureza com a FUNCEL e não poderão demandar quaisquer pagamentos desta.

3.2.4 – Responsabilizar-se pelos acidentes que seus empregados, prepostos ou contratados derem causa durante a execução do objeto deste FOMENTO.

www.diariomunicipal.com.br/famep 9