Diário Oficial dos Municípios do Pará · 23/09/2026 · pág. 25

DOMPA 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4096

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS AVISO DE SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO MINERAL

049 AVISO DE SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE EXTRAÇÃO DE SUBST. MINERAL KCX EMPREENDIMENTOS LTDA. , CNPJ: 47.039.042/0001-08 ,

torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Conceição do Araguaia – PA, a renovação da Licença de Extração de Substância Mineral nº 002/2022, emitida em 28/09/2022, para a atividade de Extração de Areia em corpos hídricos, através do Processo SEMARH nº 7010/2026, protocolado em 22/09/2026.

Publicado por: Flávio Watanabe Código Identificador: 70D62444

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSITENCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº «20260167

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: «20260167»

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº INEX 012-2026 CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADA(O).....: LENI RIBEIRO RABELO OBJETO......................: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA.

VALOR TOTAL................: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

VIGÊNCIA...................: 17 de Setembro de 2026 a 17 de Setembro de

2027

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de Setembro de 2026

Publicado por:

Ana Carolina Rabelo Ribeiro Código Identificador: 647EFBD0

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 029/2026-PMDE PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01307001/26- PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2026-170902 O Município de Dom Eliseu, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público que, às 10h do dia 06/10/2026, realizará licitação Pregão Eletrônico SRP, tipo menor preço por ITEM, para a CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO ESPORTIVO EM ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. O procedimento será realizado no endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. A Licitação obedecerá ao disposto na Lei nº 14.133/2021. O Edital e seus anexos

encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://domeliseu.pa.gov.br/ e no departamento de licitações da Prefeitura, Localizado na Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº02, Centro, deste Município - CEP: 68.633-000, a partir da publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00hs às 13:00hs. Informações: [email protected].

23/09/2026

ALEX FERREIRA SOUZA Pregoeiro Municipal

Publicado por: Veronica Silva da Costa Código Identificador: 4E0C7795

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2026-PMDE – PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01806002/26 - PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2026-110801

Objeto: CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE CENTRAL DE AR E ARCONDICIONADO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. Fundamentado na Lei nº 14.133/21.

Validade da ata: 22/09/2026 a 22/09/2027.

Autoridade: Sr. Gersilon Silva da Gama – Prefeito Municipal. Ata Registro de Preços nº 024/2026-PMDE, publicado dia 22/09/2026 no quadro de avisos da Prefeitura, com o Vencedor: R10 ELETRICA, REFRIGERACAO E ENERGIA SOLAR LTDA, CNPJ Nº 31.584.929/0001-39 com o valor global de R$ 2.232.180,000 (dois milhões e duzentos e trinta e dois mil e cento e oitenta reais). 22/09/2026

GERSILON SILVA DA GAMA Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Silva da Costa Código Identificador: 865D1300

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 099/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 080137598.2026.8.14.0107, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM ELISEU, Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo nº 0801375-98.2026.8.14.0107, em trâmite perante a Vara Cível e Empresarial da Comarca de Dom Eliseu/PA, que homologou o Termo de Acordo Judicial celebrado entre o Município de Dom Eliseu e o servidor JOÃO BATISTA FERREIRA SANTOS;

CONSIDERANDO que, nos termos da sentença homologatória, o Município de Dom Eliseu se comprometeu a promover a reintegração