DOMPA 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4096

CONSIDERANDO que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura deverá ocorrer a partir do mês de outubro do ano anterior ao início do respectivo mandato ;

CONSIDERANDO a necessidade de convocação formal dos Vereadores para a realização do processo eleitoral;

TORNA PÚBLICO e CONVOCA os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Irituia para a ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA 2027–2028, a realizar-se nos seguintes termos:

I – DA DATA, HORÁRIO E LOCAL

Data: 01 de outubro de 2026 Horário: 09h00min

Local: Plenário da Câmara Municipal de Irituia/PA – Palácio Antônio dos Santos Soares.

II – DO OBJETO DA ELEIÇÃO

A eleição terá por objeto a escolha dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Irituia para o segundo biênio da legislatura, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028, observadas as disposições da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno e demais normas aplicáveis.

III – DA PARTICIPAÇÃO DOS VEREADORES

Poderão participar do processo eleitoral os Vereadores regularmente investidos no mandato, observadas as condições, procedimentos, impedimentos e demais disposições estabelecidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Irituia.

IV – DO PROCESSO ELEITORAL E DO REGISTRO DAS CHAPAS

A eleição será realizada em sessão extraordinária, especialmente convocada para essa finalidade, observando-se as regras estabelecidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Irituia, inclusive quanto à apresentação das candidaturas, votação, apuração, proclamação dos eleitos e demais atos necessários à regularidade do processo.

§ 1º – O registro das chapas para concorrer à eleição da Mesa Diretora deverá ser realizado perante a Secretaria da Câmara Municipal de Irituia, até as 09h00min do dia 30 de setembro de 2026, correspondente ao prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para a realização da eleição.

§ 2º – As chapas deverão ser apresentadas com a indicação dos respectivos candidatos aos cargos que compõem a Mesa Diretora, observadas as disposições da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno e demais normas aplicáveis .

§ 3º – Encerrado o prazo estabelecido no § 1º deste artigo, não serão admitidos novos registros de chapas, ressalvadas as situações previstas na legislação e no Regimento Interno.

§ 4º – A eleição da Mesa Diretora será realizada mediante votação aberta e nominal , devendo cada Vereador manifestar expressamente seu voto, observadas as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Irituia.

V – DA POSSE

Os Vereadores eleitos para compor a Mesa Diretora do segundo biênio serão empossados em 01 de janeiro de 2027, nos termos do § 12 do art. 8º do Regimento Interno.

VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara Municipal, observadas as disposições da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedese o presente Edital de Convocação, que deverá ser publicado pelos meios oficiais e afixado no local de costume da Câmara Municipal de Irituia.

Irituia/PA, 18 de setembro de 2026.

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RODRIGO NUNES PEDREIRA Presidente

Publicado por: Crisley Leite Cordeiro Código Identificador: 7DB85516

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAITUBA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 012/2026-DE, Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Sra. Paula Cristina Farias Monteiro, Secretária Municipal de Assistência Social, HOMOLOGOU a adjudicação de aquisição de 80 kits de enxoval de bebê (auxílio natalidade), destinados às gestantes em situação de vulnerabilidade social, acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Itaituba/PA., referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 012/2026-DE, no que tange o Lote: I no valor total de R$ 37.989,60 para a licitante 11.521.353 Maria Lucia Ribeiro da Silva. Nos termos e condições do referido procedimento legal. Itaituba-PA, 22 de setembro de 2026.

RONISON AGUIAR HOLANDA,

Agente de Contratação.

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: 762081A5

MUNICÍPIO DE ITAITUBA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 014/2026-DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2026

O Município de Itaituba – Prefeitura Municipal, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 29 de setembro de 2026, às 09:00 (horário de Brasília-DF), realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO NA FORMA ELETRÔNICA do tipo Menor Preço por item, tendo por objeto contratação de empresa especializada para execução de serviços de capacitação, treinamento e assessoria técnica na área ambiental, abrangendo a realização de cursos voltados à fiscalização ambiental, licenciamento ambiental, monitoramento e controle de desmatamento, queimadas e supressão vegetal, bem como assessoria técnica destinada à revisão e atualização da legislação ambiental municipal, nas modalidades presencial, on-line e híbrida, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração – SEMMAM, do Município de Itaituba-PA. Conforme art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. Acesso ao edital: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.itaituba.pa.gov.br e PNCP; informações/solicitações de editais: e-mail:[email protected], Centro administrativo Municipal localizado na Rod. Transamazônica nº 1525, Bairro: Floresta - Itaituba-PA.

RONISON AGUIAR HOLANDA, Agente de Contratação.

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: EF154052

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