DOMPA 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4096

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0056/2026-GAB/PMI

DECRETO Nº 0056/2026-GAB/PMI

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAÇÃO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO E DISCIPLINA A DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E INTEGRANTES DE EQUIPE DE APOIO, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021.

O Excelentíssimo Senhor WAGNO DA SILVA GODOI , Prefeito Municipal de Itupiranga/PA, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Itupiranga/PA e com fundamento na Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores para atuar como Agente de Contratação:

I – RAFAEL DE AGUIAR MENDONÇA, CPF n° .759. 48; II - ANTÔNIO RUBENS RODRIGUES O. JUNIOR, CPF n.º .330.-04.

Art. 2º - Os AGENTES DE CONTRATAÇÃO , deverão:

I - Tomar decisões acerca do procedimento licitatório;

II - Acompanhar o trâmite da licitação, zelando pelo seu fluxo satisfatório, desde a fase preparatória;

III - Dar impulso ao procedimento licitatório, em ambas as suas fases e em observância ao princípio da celeridade; e

IV - Executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Parágrafo Único: Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.

Art. 3º- Instituir a Comissão Permanente de Contratação composta por estes servidores:

I - RAFAEL DE AGUIAR MENDONÇA, CPF n° .759. *** 48; II - DAIANE MARTINS GOMES, CPF n° .303. *** 57; III - FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, CPF n° .017. *** 00; IV - PALOMA DA SILVA FEITOSA DA SILVA, CPF n° .761.

***19;

V - BRUNO RICARDO DA SILVA MELO, CPF n.º .072.-87; VI - VIVIAN MARIA MONTEIRO DE MELO, CPF N.º

.451.-79;

VII - EZEQUIEL VICTOR DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, CPF nº .581.-09;

VIII - JACKSON NASCIMENTO DA SILVA, CPF n.º .193.53;

IX - ARIADNE HAIDAR DE ARAÚJO, CPF n.º .575.-53;

X – ANTÔNIO RUBENS RODRIGUES O. JUNIOR, CPF n.º

Art. 8º - Caberá à equipe de apoio auxiliar o agente de contratação ou a comissão de contratação nas etapas do processo licitatório.

Art. 9º - O Agente de Contratação, a Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio contarão, no desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria Jurídica e controle interno.

Art. 10 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2026.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Itupiranga/PA,

Estado do Pará, em 21 de setembro de 2026.

WAGNO DA SILVA GODOI Prefeito Municipal

Publicado por: Nathalia Luciano Leite Código Identificador: 0CDD8954

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ

COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP Nº 9.2026-031-PMJ, Abertura dia 07/10/2026, às 08:00 horas site: Portal de Compras Públicas Tipo: Menor Preço por item. Objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração e climatização, com fornecimento e reposição de peças, para atendimento centralizado do Gabinete do Prefeito e das Secretarias Municipais demandantes (SEMAP, SEMIC, SEHAT, SEMAS, SEMATUR, SEFF, SMSJ, SEMOB, SEPOM, SECULT, SEMED E SEMAPLAN) do Município de Jacundá – PA

Pregão Eletrônico Nº 9.2026-017-PMJ, Abertura dia 08/10/2026, às 08:00 horas site: Portal de Compras Públicas Tipo: Menor Preço por item. Objeto contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de fornecimento de acesso à internet com redundância, via fibra óptica, incluindo instalação, configuração, manutenção, suporte técnico, fornecimento de equipamentos em regime de comodato e gerenciamento de links de dados, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de Saúde — SMS, Administração e Planejamento — SEMAPLAN, Assistência Social — SEMAS, Meio Ambiente e Turismo — SEMATUR e Educação — SEMED do Município de Jacundá/PA

Edital e anexos encontram-se a disposição no Departamento de Licitações no horário das 8:00hs às 12:00 horas, Portal Jurisdicionados do TCM-PA, no site institucional da Prefeitura Municipal de Jacundá e Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.

.330.-04.

Art. 4º - Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído pelos demais membros, na ordem indicada no art. 3º.

Art. 5º - As atividades da Comissão Permanente de Contratação, ora constituída, estão previstas na Lei n. 14.133/2021, que regulamenta os procedimentos legais das licitações e dos contratos administrativos.

Art. 6º - A Comissão Permanente de Contratação será presidida pelo Servidor ANTÔNIO RUBENS RODRIGUES O. JUNIOR , CPF n.º .330.-04., sendo os demais componentes membros da equipe de apoio.

Art. 7º - O Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Contratação contarão com o auxílio de Equipe de Apoio formada por, no mínimo, três servidores, na ordem indicada no art. 3º.

ITONIR APARECIDO TAVARES Chefe do Poder Executivo

Publicado por: Izaac Scheidegger Emerique Código Identificador: 97FFF1B8

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1030/2026-GP

PORTARIA Nº 1030/2026 – GP, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACUNDÁ, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL no uso de suas atribuições legais, e;

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