DOMPA 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4096

CONSIDERANDO os fatos comunicados por meio do Ofício nº 062/2026-GSE/SEMED, datado de 14/09/2026, e dos demais documentos anexos;

Resolve:

Art. 1º - Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra o servidor público municipal, PAULO PEREIRA CAMPOS, concursado no cargo de Professor N/II, matrícula nº 5188-1, para apurar suas responsabilidades funcionais face aos fatos apontados no ofício nº 062/2026-DRH/SEMED e documentos que o instrui. Tal irregularidade, se comprovada, entendese por incontinência pública e conduta escandalosa, passível de punição na forma do artigo 188 da Lei Municipal nº 2.479/2011, podendo após apuração, caso comprovada, ser aplicado o disposto no inciso V do artigo 183 da referida Lei.

Art. 2º - Designar os Membros da Comissão Permanente de Ética e Disciplina – CPED, Sra. SANDRA OLIVEIRA COSTA , matrícula nº 0012362; Sra. EDLANE MEDEIROS DE SOUSA , matrícula nº 427945-1, e o Sr. TRASIBLO MARTINS ARAÚJO , matrícula nº 4119, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados na denúncia;

Art. 3º - Deliberar que os servidores designados acima poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em diligências necessárias às atividades de instrução do processo;

Art. 4º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos apuratórios, permitida a sua prorrogação por até 60 (sessenta) dias quando as circunstâncias o exigirem, em conformidade com o artigo 206 da Lei Municipal nº 2.479/2011-RJU.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jacundá , Estado do Pará, em 15 de setembro de 2026.

ITONIR APARECIDO TAVARES

Prefeito Municipal

Publicado por: Jose Ribamar da Costa Silva Código Identificador: 35F91075

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUTI AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2026-REP.

A Prefeitura Municipal de Juruti/PA torna público aos interessados que a Concorrência Eletrônica nº 010/2026-REP. , cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE EM ATENDIMENTO A PROPOSTA Nº11624.2130001/21-002 , foi declarado DESERTO , tendo em vista a ausência total de fornecedores interessados em participar da sessão .

Juruti/PA, 22 de setembro de 2026.

ALYNNE CRISTINA FERREIRA COUTINHO

Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Gabrielle Stephanie Soares Esteves Código Identificador: 55E4063E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2025

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, abaixo

assinado, DECLARA que em 19/12/2025 15:38:55 foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO a Licitação, modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA EM GERAL DA UNIDADE ESCOLAR MEIF MANOEL GUERREIRO RODRIGUES, NA COMUNIDADE ARAÇÁ PRETO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JURUTI-PA E REFORMA GERAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEIF GETÚLIO VARGAS, NO DISTRITO DE CASTANHAL, DO MUNICÍPIO DE JURUTI-PA, conforme condições previstas no termo de referência e seus anexos, que integram o edital. Vencedor: J DOS R GONZAGA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.414.253/0001-26, com o valor de R$ 211.110,71 (duzentos e onze mil, cento e dez reais e setenta e um centavos).

Juruti/PA, 22 de setembro de 2026.

WILSON MARQUES NAVARRO JUNIOR Secretaria Municipal De Educação

Publicado por: Gabrielle Stephanie Soares Esteves Código Identificador: 2C28F7E7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250411

ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 012.2025-FUNDEB. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA(O): J DOS R GONZAGA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: FUNDEB-CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA EM GERAL DA UNIDADE ESCOLAR MEIF MANOEL GUERREIRO RODRIGUES, NA COMUNIDADE ARAÇÁ PRETO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JURUTI-PA E REFORMA GERAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEIF GETÚLIO VARGAS, NO DISTRITO DE CASTANHAL, DO MUNICÍPIO DE JURUTIPA. VALOR TOTAL: R$ 211.110,71 (duzentos e onze mil, cento e dez reais e setenta e um centavos). VIGÊNCIA: 22 de dezembro de 2025 a 22 de dezembro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2025.

Publicado por: Gabrielle Stephanie Soares Esteves Código Identificador: 95A6B89D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO EXTRATO DO TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

A Secretaria Municipal de Educação de Juruti/PA, com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a designação do servidor ADRIANO FERREIRA DUQUE para exercer a função de Fiscal Titular e do servidor ANDREW AMARAL DA SILVA QUEIROZ para exercer a função de Fiscal Substituto, visando o acompanhamento e fiscalização da execução contratual referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA EM GERAL DA UNIDADE ESCOLAR MEIF MANOEL GUERREIRO RODRIGUES, NA COMUNIDADE ARAÇÁ PRETO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JURUTI-PA E REFORMA GERAL DA QUADRA POLIESPORTIVA DA EMEIF GETÚLIO VARGAS, NO DISTRITO DE CASTANHAL, DO MUNICÍPIO DE JURUTI-PA, e decorrente da CONCORRENCIA DE ELETRONICA Nº 012/2025 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 02411001/25 . O presente ato entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá vigente durante toda a execução contratual. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2025.

Publicado por: Gabrielle Stephanie Soares Esteves Código Identificador: FAA34C00

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA

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