DOMPA 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4096

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 523/2026/SEMED

PORTARIA Nº 523/2026–SEMED 21 DE SETEMBRO DE 2026.

“Formaliza a instalação do Fórum Municipal Permanente de Educação de Ourilândia do Norte – FOMPEON, designa sua primeira Coordenação e sua Comissão Gestora, e dá outras providências.”

O SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURILÂNDIA DO NORTE, ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 958, de 31 de agosto de 2026, que instituiu o Fórum Municipal Permanente de Educação de Ourilândia do Norte – FOMPEON, como instância colegiada permanente de participação social, de caráter consultivo, propositivo, mobilizador, de acompanhamento e monitoramento das políticas públicas educacionais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, §3º, da Lei Municipal nº 958/2026, segundo o qual a primeira reunião do FOMPEON será convocada pela Secretaria Municipal de Educação, ocasião em que serão adotadas as providências necessárias à instalação do Fórum e à eleição de sua primeira Coordenação;

CONSIDERANDO a realização, em 15 de setembro de 2026, às 10h15min, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, da reunião de instituição do FOMPEON, com a participação de representantes dos diversos segmentos e instituições vinculados à educação municipal, conforme Ata de Reunião e respectiva lista de

presença;

RESOLVE:

Art. 1º . Fica formalizada a instalação do Fórum Municipal Permanente de Educação de Ourilândia do Norte – FOMPEON, instituído pela Lei Municipal nº 958, de 31 de agosto de 2026, administrativamente vinculado a esta Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 1º, §2º, da referida Lei, preservada sua autonomia no exercício de suas competências e na formulação de suas manifestações, recomendações e proposições.

Art. 2º . Fica designada a primeira Coordenação do FOMPEON, eleita em Plenário na reunião de instalação de 15 de setembro de 2026, nos termos do art. 5º, II, da Lei Municipal nº 958/2026, assim constituída: I – Coordenadora: Deusiane Soares Mariano Luz;

mediante as indicações a serem encaminhadas pelos respectivos órgãos, colegiados, entidades e segmentos.

§2º A ausência de indicação de representante por determinado órgão, entidade ou segmento não impede a instalação ou o funcionamento do FOMPEON, na forma do art. 3º, §5º, da Lei Municipal nº 958/2026. Art. 5º . O FOMPEON deverá elaborar e aprovar seu Regimento Interno no prazo de até 90 (noventa) dias, contado da data de instalação de que trata esta Portaria, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 958/2026.

Art. 6º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação do município de Ourilândia do Norte/PA, 21 de setembro de 2026.

JOSÉ DE SOUSA LEITE

Secretário M. de Educação

Decreto nº 60/2026/GAB/PMON

Publicado por: Valdivino Pereira de Almeida Código Identificador: C6FE59F2

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE DISPENSA DD/2026-030 - FMS

O município de Palestina do Pará/PA , por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, sediada Rua Magalhães Barata, S/n, Centro, Palestina do Pará/PA – CEP: 68.535-000, convida empresas interessadas em contratar com a administração, com objetivo a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados no Município de Palestina do Pará/PA. Os interessados deverão encaminhar propostas de preços a partir das 08:00 horas do dia 23/09/2026 até as 23:59 horas do dia 28/09/2026 para comissão permanente de licitação, por meio do e- mail: [email protected]. O edital completo encontra-se disponível no site https://palestinadopara.pa.gov.br/. Os interessados deverão observar todas as condições, requisitos e prazos estabelecidos no edital. Mais informações podem ser obtidas através dos contatos disponibilizados acima.

Publicado por: Roberval Alves Rodrigues Código Identificador: 41E78020

II – Vice-Coordenadora: Luci Alves da Silva;

III – Secretária: Cleuza Kuntz dos Santos.

Parágrafo único. O mandato da Coordenação ora designada observará o disposto no art. 4º da Lei Municipal nº 958/2026.

Art. 3º . Fica instituída, no âmbito do FOMPEON, nos termos do art. 8º da Lei Municipal nº 958/2026, a Comissão Gestora, eleita por unanimidade na reunião de instalação, composta pelas seguintes integrantes:

I – Marta Batista de Carvalho Angelo; II – Maria Cristina Borges.

Art. 4º . Ficam registrados como integrantes do FOMPEON, na condição de representantes presentes e signatários da Ata da reunião de instalação de 15 de setembro de 2026, os seguintes:

Marta Batista de Carvalho Angelo;

Luci Alves da Silva; Gustavo Gomes; Núbia Soares Mariano Luz; Karanki Kayapó; Davi da Cunha Tomé; Cleuza Kuntz dos Santos; Genevaldo Rosa Lima; Darlene Sousa Moras Viana; Deusiane Soares Mariano Luz.

§1º A formalização definitiva da composição do FOMPEON, com a indicação de membros titulares e suplentes por órgão, colegiado, entidade ou segmento, observados os critérios de representatividade e pluralidade previstos no art. 3º da Lei Municipal nº 958/2026, será objeto de ato próprio do Chefe do Poder Executivo, a ser expedido

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00068-PMP. Objeto: “Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de pintura predial das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Paragominas – PA”. A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei 14.133/2021 decide ADJUDICAR a contratação em favor da empresa MVR CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 44.378.579/0001-04, e HOMOLOGAR o resultado do processo licitatório supracitado , realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Paragominas/PA, no valor global: R$ 3.818.206,60. Paragominas, 21 de setembro de 2026.

PABLO ALVES GATINHO –

Secretário Municipal de Educação.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00027-PMP. Objeto: “Contratação de serviços médico especializado em exames e consultas relacionados à cardiologia, para atender a demanda da população deste Município”. A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei 14.133/2021 decide ADJUDICAR a contratação em favor da empresa WZ CARDIOLOGIA CLINICA E

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