DOMPA 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4096

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. Kelly Cristine Ladeia Higino – Membro Nato

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 287-2026 FMS

A Agente de Contratação do Município de RONDON DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 12.826.879/0001-04, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Levi Assis Costa , Secretário Municipal de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COQUETEL E COFFE BREAK, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMRP Nº 1420/2026 SEMAD.

Contratada: A M PORTES E EVENTOS BUFFET LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.082.360/0001-21. Valor total: R$ 5.238,00 (Cinco Mil, Duzentos e Trinta e Oito Reais).

REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA -SINTEPP:

1. João Evangelista de Sousa Ferreira – Titular

2. Elian Brito dos Santos Cunha – Suplente

3. Ezequiel Viana Costa – Titular

4. Claudiane dos Santos Rocha – Suplente

REPRESENTANTE DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO MUNICIPAL:

1. Maria Elisângela Carneiro Fernandes – Titular

2. Ronny Ramalho de Sousa - Suplente

3. Vagna Aparecida Alves Nogueira – Titular

4. Maria Nilde Costa Souza – Suplente

REPRESENTANTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NO MUNICÍPIO:

1. Maria Aparecida Viana – Titular

2. Elaine Silva dos Santos - Suplente

Fundamento Legal: A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 95, Inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 0180 de 21 de dezembro de 2024, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no § 2º do Art. 95 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021.

1. Vany de Almeida Freitas – Titular

2. .......................................- Suplente

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

1. Cleide Bispo da Silva – Titular

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pelo Sr. Levi Assis Costa , Secretário Municipal de Saúde.

RONDON DO PARÁ/PA, em 22 de Setembro de 2026.

JOANA DARC P. S. ALENCAR

Agente de Contratação Portaria nº 1688/2026-PE

Publicado por: Jordania Moreira Dos Santos Código Identificador: 48E3FC0C

PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 136/2026

1. Claudio da Silva Santos - Suplente

2. Olemar de Jesus Santos- Titular

3. Domingas Cássia Lopes Tigre – Suplente

REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS MATRICULADOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO:

1. João Paulo da Cunha – Titular

2. Gabriella Madeiros Raposo Lima – Suplente

3. Taynara dos Santos Leão – Titular

4. Erisvaldo de Azevedo – Suplente

Art. 2º.Os membros do Conselho Municipal de que trata o presente Decreto, exercerão suas funções sem ônus para a municipalidade, sendo considerada a sua função de interesse público relevante.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Publique-se e cumpra-se.

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2026-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Rondon do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73, incisos VII e XV, da Lei Orgânica Municipal; e

CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Educação é o órgão técnico, normativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino de Rondon do Pará;

CONSIDERANDO o processo de escolha dos membros integrantes da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Educação, conforme dispõe o inciso II do artigo 6º da Lei nº 433/2003, com alteração na Lei nº 646/2012, de 23 de maio de 2012;

Gabinete da Prefeita, em 22 de setembro de 2026.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA Prefeita Municipal

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA

Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão

Publicado por: Claudia Regina Justino Código Identificador: C99FD076

PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 1954/2026

DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

CONSIDERANDO finalmente, o Ofício nº 1247/2026-SEMED, datado de 22 de setembro de 2026;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Educação, para o biênio 2026-2028, conforme estabelece o Artigo 7º da Lei Municipal nº 433/2003:

I – REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO:

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, CONCEDE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Rondon do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73, inciso VII e XV, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1241/2026 – SEMED /PMRP;

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