DOMPA 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4096

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA

Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão

Publicado por: Claudia Regina Justino Código Identificador: 41FA2B53

PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 1968/2026

DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, CONCEDE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Rondon do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1704/2026-SMS /PMRP.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao(a) Servidor(a) RODRIGO NUNES VIEIRA , ocupante do cargo MOTORISTA , lotado na Secretaria Municipal de Saúde , à serviço do Hospital Municipal, 02 (duas) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada , para custear despesas de viagem na cidade de BELÉM/PA, nos dias 22 e 23 de setembro do ano corrente, para TRANSPORTE DE PACIENTE , conforme Decreto nº 028/2025, de 20 de janeiro de 2025, que regulamentou a Lei Complementar nº 002/2011, de 18 de novembro de 2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 22 de setembro de 2026.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA Prefeita Municipal

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA

Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão

Publicado por: Claudia Regina Justino Código Identificador: 8D49A672

PODER LEGISLATIVO

ATA DA 26º REUNIÃO ORDINÁRIA - 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Ata da 26ª Reunião Ordinária - 2ª Sessão Legislativa - Primeiro Período Legislativo - 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Rondon do Pará, realizada em 14 de setembro de 2026.

Aos quatorze dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e quinze minutos, havendo número legal, o Presidente, Vereador Miguel Rodrigues Marques, invocando o preceito regimental, declarou aberta a reunião, convidando o Vereador Júnior da Farmácia para proceder com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e este leu em João, capítulo quatorze, versículo um. O Presidente comunicou que em razão do falecimento do servidor público Edvaldo Martins e em acordo com os vereadores presentes, a sessão terá prosseguimento em caráter excepcional e para viabilizar o andamento dos trabalhos de forma mais célere, as Moções, o Requerimento nº 036/2026, Projeto de Lei nº 005/2026-PL, os Projetos de Lei nº 008/2026-PL e 010/2026-PL e os Projetos de Resolução nº 004 e 005/2026-MD foram retiradas da pauta. Em seguida convidou o Vereador Fagner Barreto para ocupar a segunda secretaria. Aberto o Pequeno Expediente , foram lidos os seguintes expedientes: Ofício nº 117/2026 da Secretaria Municipal de

Administração, Planejamento e Gestão e Ofícios nº 366/2026, 369/2026, 372/2026 e 374/2026 do Poder Executivo. Aberto o Grande Expediente , e não havendo uso da tribuna, passou para a Ordem do Dia e na Primeira Parte , foi aprovada por unanimidade a Ata da Vigésima Quarta Reunião Ordinária do ano em. Em seguida foi lido o Requerimento nº 037/2026 de autoria das Vereadoras Maisa Carvalho Leotti e Fabiana Evangelista, solicitando ao Secretário Municipal de Administração, informações acerca da empresa responsável pela execução da obra de drenagem pluvial urbana na rua Joaquim Costa, bairro Novo Horizonte e demais informações constantes no requerimento, e na defesa a autora Vereadora Fabiana destacou que a obra estaria sendo executada de forma inadequada, havendo diversas reclamações por parte dos moradores da localidade e diante disso, foi solicitado o apoio do poder público e dos demais pares para que a situação seja apurada e sejam adotadas as providências cabíveis, visando atender às reivindicações da população residente no local. Em discursão o Requerimento nº 037/2026, usaram a tribuna os Vereadores e Vereadoras: Garotinho, afirmando não ter conhecimento de manifestações ou reclamações dos moradores relacionadas à execução do serviço e solicitando que seja apresentados maiores esclarecimentos sobre os problemas apontados, destacando ainda que a realização de obras pode ocasionar transtornos temporários à população, como poeira, escavações, dificuldades de acesso às residências e alterações no trânsito e ressaltou que a obra em questão envolve serviços de saneamento e drenagem, com instalação de manilhas, comparando a situação com obras realizadas anteriormente na Rua Bahia para o escoamento de águas; Maisa Leotti, esclarecendo que o requerimento não tem como objetivo atribuir diretamente ao Poder Executivo a responsabilidade pela execução dos serviços, mas solicitar informações sobre o contrato firmado com a empresa prestadora, a fim de verificar quais são as obrigações da contratada, especialmente quanto à sinalização, isolamento e segurança da obra, reforçando a importância de assegurar a integridade dos moradores durante a execução dos trabalhos e solicitou aos demais vereadores que conhecer a situação diretamente no local, colocando-se à disposição para apresentar os registros em vídeo e fotografias que possui; Fagner Barreto, ressaltando que, embora toda obra possa gerar transtornos temporários, é necessário que, durante sua execução, sejam adotadas medidas que garantam a segurança da população, evitando que uma melhoria destinada à comunidade resulte em riscos ou acidentes e citou, como exemplos, os riscos para motociclistas, crianças e idosos que precisam transitar pelo local, inclusive utilizando passagens improvisadas; por fim, manifestou apoio às vereadoras responsáveis pelo requerimento, destacando que a fiscalização e a busca por respostas junto à empresa contratada constituem atribuições do Poder Legislativo e reforçou que o objetivo é buscar alternativas para garantir a segurança da população e a conclusão adequada da obra, observando o Regimento Interno da Casa e o dever parlamentar de fiscalizar e cobrar providências em defesa da comunidade; Fabiana Evangelista, em resposta ao questionamento do vereador Garotinho, reafirmou seu compromisso com a defesa dos interesses da população, esclarecendo que apresentou o requerimento após realizar uma visita ao local, em razão de demandas e denúncias recebidas, ressaltando que costuma verificar pessoalmente as situações relatadas pela comunidade antes de solicitar providências e destacou a necessidade de fiscalização da execução da obra e da correta aplicação dos recursos públicos, ressaltando que os valores utilizados são provenientes dos impostos pagos pela população e reafirmou seu compromisso de atuar na defesa dos direitos dos munícipes e informou que pretendia realizar, juntamente com o vereador, um registro em vídeo no local para apresentar à população, por meio das redes sociais, as condições em que a obra estaria sendo conduzida; Garotinho, mencionando quanto à segurança da obra, que houve concordância de que todas as intervenções devem seguir os requisitos necessários, entretanto, foi defendido que questões técnicas pontuais não deveriam desconsiderar os benefícios gerais da obra para a população e ao final, foi ressaltado que a obra está sendo realizada e que também existem cobranças e questionamentos relacionados à sua execução, sendo apresentada a necessidade de analisar a intervenção considerando tanto seus aspectos técnicos quanto os benefícios esperados para os moradores; Eldicia Leal, manifestou pesar pelo falecimento do servidor público Edivaldo, destacando a tristeza causada pela perda para a população de Rondon do Pará e em seguida,

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