DOMPA 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4096

ressaltou que as cobranças feitas pelo Poder Legislativo devem ter como objetivo contribuir para a melhoria das obras e da qualidade de vida da população, citando como exemplos positivos a chegada de pavimentação, bloqueteamento e instalação de manilhas, defendendo que sejam cobradas as adequações necessárias, como sinalização, para que as obras sejam concluídas de forma segura e tragam benefícios efetivos aos moradores. A vereadora Eldicia Leal ausentou da sessão por não está passando bem. O Requerimento nº 037/2026 entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na continuidade, foram lidos os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 019/2026-PE, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder onerosamente os créditos de FUNDEF oriundos do Processo Judicial nº 1007306-27.2017.4.02.3400, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, e dá outras providências e o Projeto de Resolução nº 007/2026-MD, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização para baixa de bens patrimoniais inservíveis da Câmara Municipal de Rondon do Pará e dá outras providências. Aberta a Segunda Parte da Ordem do Dia, foi lido o Parecer nº 015/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos e Redação Final e tendo a Relatora Vereadora Milena do Dahú dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Parecer Conjunto nº 005/2026 da Comissão de Fiscalização, Financeira, Orçamentária e Royalties e a Comissão de Agricultura, Terras, Indústria, Comércio, Ecologia, Meio Ambiente, Geologia, Mineração e Energia , e tendo o Relator Vereador Warlen Santos dispensado a defesa, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 014/2026-PE, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta da área de propriedade do município de Rondon do Pará, na forma especifica desta Lei e dá outras providências, o mesmo entrou em discursão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência foi lido o Parecer Conjunto nº 004/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos e Redação Final e a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, e tendo a Relatora Vereadora Edna Dutra, dispensado a defesa, o mesmo entrou em discussão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 017/2026-PE, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação da praça pública localizada na comunidade Vila Progresso, zona rural no Município de Rondon do Pará, o mesmo entrou em discussão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia e passando para as Explicações Pessoais, usaram a tribuna as Vereadoras: Professora Keila, informando que, em acordo com os demais vereadores, foram reduzidas as matérias previstas na pauta, em respeito ao momento de luto ocasionado pelo falecimento do servidor Edivaldo, a quem prestou homenagem, destacando sua trajetória, amizade e contribuição ao município, manifestando solidariedade aos familiares e amigos, desejando conforto e ressaltando a importância da fé e da oração, em seguida, parabenizou os representantes do Sicoob que serão homenageados pela Casa, destacando a atuação de Bruno e Lana Rangel e ressaltando a importância da juventude, do cooperativismo e da participação dos jovens na sociedade e na política, reafirmando sua compreensão de que a política constitui importante instrumento de transformação social e destacou sua atuação no voluntariado e em iniciativas voltadas às causas sociais e de proteção animal, por fim, agradeceu a presença de todos; Fabiana Evangelista , destacando a homenagem concedida a Dona Helena, ressaltando seu trabalho social, sua solidariedade e dedicação às pessoas em situação de vulnerabilidade, desejando-lhe saúde e bênçãos pelo trabalho desenvolvido, e também parabenizou a equipe do Sicoob, representada pela senhora Lanai, destacando a atuação da cooperativa nos âmbitos financeiro, social, cultural e econômico, bem como a contribuição dos jovens para o desenvolvimento do município e o apoio aos produtores locais. O presidente anunciou a entrega de Voto de Aplausos à senhora Helena de Almeida Elizeu, em reconhecimento à sua dedicação, solidariedade e compromisso no cuidado e assistência a pessoas enfermas e em situação de vulnerabilidade, conforme a solicitação da vereadora Fabiana Evangelista, por meio do Requerimento nº 044/2025, aprovado em dezessete de novembro de dois mil e vinte e cinco,

concedendo a palavra para a senhora Helena de Almeida Elizeu, que relatou sua trajetória, sentindo-se honrada em participar e contribuir com a vida dos moradores de Rondon, especialmente das pessoas mais carentes, ressaltando que seu trabalho é feito por amor ao ser humano, sem buscar benefícios financeiros, e possui diversos projetos que deseja continuar desenvolvendo, apesar da idade. Em atenção à solicitação da vereadora Fabiana Evangelista, através do Requerimento nº 023/2026, aprovado no dia oito de junho do ano em curso, foi entregue os certificados de Votos de Aplausos para o Sicoob primavera e todos os seus colaboradores, em reconhecimento ao excelente trabalho que vem desempenhando no Sicoob primavera deste município, falando em nome de todos a senhora Lanai Ruane de Carvalho Rangel, que destacou a satisfação e a honra de participar deste momento, informando que o Sicoob Primavera está presente em Rondon do Pará há aproximadamente três anos e meio, atuando como agente de transformação e contribuindo para o desenvolvimento econômico, financeiro e social do município e informou que a instituição conta atualmente com aproximadamente três mil, trezentos setenta e três associados no município e destacou o Espaço Cooperar, estrutura voltada à comunidade, atende diariamente cerca de duzentas crianças, relatando que, no ano anterior, foram impactadas mais de seis mil pessoas por meio das atividades realizadas no espaço, que oferece gratuitamente aulas de musicalização, violino, teatro, balé e muay thai e ressaltou, ainda, a existência de acordo de cooperação com a Prefeitura, que disponibiliza os professores, enquanto o Sicoob fornece a estrutura e os materiais necessários, incluindo uniformes e instrumentos musicais e por fim, convidou os presentes e a comunidade a conhecerem e participarem das atividades oferecidas no Espaço Cooperar. Sendo verificada a presença, estavam presentes as senhoras Vereadoras e os senhores Vereadores: Diego Dias Santos, Eldicia Souza Leal, Fabiana Marciglia Caetano Evangelista, Fabiano Moreira de Carvalho, Fagner Carlos Alves Barreto, Junimar Gley Pereira, Keila Batista de Melo, Maisa Carvalho Leotti, Maria Joel Dias da Costa, Miguel Rodrigues Marques, Milena da Costa Lustosa Machado, Samuel Conceição Menezes e Warlen Santos e a ausência da Vereadora Edna Silva Dutra e do Vereador Wildenberg Melo Sousa e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às vinte horas e quarenta e nove minutos. E para constar, foi lavrada a presente ata, que será aprovada e devidamente assinada.

Câmara Municipal de Rondon do Pará, 14 de setembro de 2026.

KEILA BATISTA DE MELO Vice-Presidente da Câmara Municipal

MAISA CARVALHO LEOTTI Primeira Secretária

WILDENBERG MELO SOUSA Segundo Secretário

Publicado por: Monica Porto Souza Código Identificador: AD86070D

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

FUNDO MUNICIPAL PARA GESTGAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB AVISO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO 042/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 042/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20260917/0009-23. O MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS , por meio do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS , do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , com modo de disputa ABERTO , nos termos da Lei nº 14.133/2021 e demais legislação aplicável.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES VISANDO ATENDER AS

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