DOMPA 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4096

NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS/PA.

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: 06 /10 /2026, às 09h00min.

LOCAL: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br.

EDITAL E INFORMAÇÕES: O edital encontra-se disponível, na íntegra, no Portal de Compras Públicas e também poderá ser lido e/ou obtido no endereço eletrônico https://ruropolis.pa.gov.br/. Informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Rurópolis, situada na Rua 10 de Maio, nº 263, Centro, CEP 68.165000, Rurópolis/PA. O edital determina ainda que todas as referências de tempo observem o horário de Brasília/DF. Rurópolis/PA, 24 de setembro de 2026.

DELISVAN BENTO DA SILVA

Secretário Municipal de Educação e Cultura

VIII – validar o documento-base do Plano Municipal de Educação antes de seu encaminhamento ao Poder Executivo;

IX – acompanhar a tramitação do Projeto de Lei junto ao Poder Legislativo Municipal;

X – exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de sua finalidade.

Art. 3º A Comissão Gestora será composta por representantes titulares e respectivos suplentes dos seguintes órgãos e segmentos: I – Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC

• Titular: AMELINHA COSTA CAIRES CPF: 658.355.142-04 • Suplente: ELISANIA PINTOR DA SILVA CPF: 858.113.512-91

II – Secretaria Municipal de Administração – SEMA

• Titular: JOÃO BOAVENTURA MENDES DE SIQUEIRA CPF: 045.043.152-54

• Suplente: ALAN FERREIRA BEZERRA CPF: 008.051.022-13

Publicado por: Deivide da Silva Cruz Código Identificador: EA0E5E60

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS PORTARIA N.º 191/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA N.º 191/2026, de 11 de agosto de 2026.

SÚMULA: Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036 do Município de Rurópolis/PA.

O Prefeito Municipal de Rurópolis, Senhor José Filho Cunha de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 53, incisos II e XXVI, da Lei Orgânica do Município de Rurópolis, e no exercício das competências legais, administrativas e regulamentares que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente e demais disposições normativas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME, para o decênio 2026–2036, em consonância com o Plano Nacional de Educação e com as demais normas e diretrizes educacionais vigentes;

CONSIDERANDO a importância da participação democrática, da gestão participativa e da representatividade dos diversos segmentos da educação e da sociedade civil no processo de construção do Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos de articulação, coordenação, acompanhamento e participação social que assegurem a construção coletiva, democrática e transparente do PME 2026–2036;

III – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS

• Titular: ROSÂNGELA GUEDES MOREIRA CPF: 690.093.172-34 • Suplente: LUCIVANIA LOIOLA FROHLICH CPF: 761.948.762-04

IV – Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA

• Titular: ELENILDE FERREIRA DA SILVA CPF: 784.877.222-53

• Suplente: LAURENA VITTORINA MAGALHÃES CASTRILLON CPF: 007.608.022-62

V – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB

• Titular: ROBSON AMARAL DOS SANTOS CPF: 686.148.292-72 • Suplente: ELIZANGELA LOPES DO NASCIMENTO NOGUEIRA CPF: 631.793.262-04

VI – Conselho de Alimentação Escolar – CAE

• Titular: GLEYCYELE LIMA HELMER CPF: 020.619.622-97 • Suplente: EVANILDE DA SILVA E SILVA CPF: 912.187.992-34

VII – Conselho Tutelar

• Titular: ADÃO DA SILVA E SILVA CPF: 002.988.602-36 • Suplente: MARIA DE LURDES SILVA SALES CPF: 033.625.14243

VIII – Câmara Municipal de Vereadores (Comissão de Educação)

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, com a finalidade de coordenar, organizar, acompanhar e orientar o processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação do Município de Rurópolis, Estado do Pará, promovendo a articulação entre os órgãos públicos, instituições educacionais e representantes da sociedade civil envolvidos em sua construção.

Art. 2º Compete à Comissão Gestora:

I – coordenar o processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;

II – definir a metodologia, o cronograma e a organização dos trabalhos;

III – acompanhar e orientar os trabalhos da Equipe Técnica;

IV – promover a participação dos órgãos públicos, instituições educacionais e sociedade civil organizada;

V – coordenar a elaboração do diagnóstico da realidade educacional do Município;

VI – consolidar propostas de metas, estratégias, indicadores e ações; VII – promover consultas públicas, audiências, reuniões e demais mecanismos de participação social;

• Titular: ANDSON DA SILVA LIMA CPF: 883.170.132-00 • Suplente: MACIEL DA SILVA ALBUQUERQUE CPF: 935.697.772-00

IX – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP – Subsede Rurópolis

• Titular: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SAMPAIO CPF: 403.571.552-20

• Suplente: TAYANNY MARQUES ALVORÊDO CPF: 940.702.882-87

§ 1º Os representantes titulares e suplentes serão indicados pelos respectivos órgãos ou entidades e designados por ato do Chefe do Poder Executivo.

§ 2º O suplente substituirá o titular em suas ausências e impedimentos, sucedendo-o em caso de vacância.

Art. 4º Ficam nomeados os(as) seguintes membros(as) para compor a Comissão Gestora de Elaboração do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB:

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