DOMPA 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4096

I – Coordenador-Geral: ROBSON AMARAL DOS SANTOS, representante do CACS/FUNDEB;

II – Contribuição à Coordenação-Geral: AMELINHA COSTA CAIRES, que atuará em apoio e contribuição às atividades de coordenação geral da Comissão Gestora;

III – Membros: os(as) demais representantes indicados(as) pelos órgãos, instituições e segmentos que integrarão a Comissão Gestora, conforme relação constante nesta Portaria.

Art. 5º A Comissão Gestora poderá constituir grupos de trabalho temáticos, convidar especialistas e solicitar apoio técnico de órgãos públicos e instituições parceiras sempre que necessário ao desenvolvimento de suas atividades.

Art. 6º A coordenação da Comissão Gestora será exercida pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos. Art. 7º A participação na Comissão Gestora será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Gestora, observada a legislação vigente.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RURÓPOLIS, em 11 de agosto de 2026.

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Robson Amaral Dos Santos Código Identificador: A9E9149F

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS PORTARIA N.º 192/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.

PORTARIA N.º 192/2026, de 17 de agosto de 2026.

SÚMULA: INSTITUI OS GRUPOS DE TRABALHO – GTs PARA APOIO TÉCNICO À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME 2026-2036 DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídos os Grupos de Trabalho – GTs do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, como instâncias de apoio técnico à Comissão Gestora do PME, com a finalidade de realizar estudos, levantamentos, análises e sistematização de informações relacionadas aos problemas educacionais definidos como referência para a elaboração do Plano.

Art. 2º Compete aos Grupos de Trabalho – GTs:

I – analisar os problemas educacionais sob sua responsabilidade, considerando a realidade do Município de Rurópolis;

II – identificar e caracterizar como cada problema se manifesta no território municipal;

III – levantar e sistematizar dados, indicadores, informações e evidências que permitam dimensionar os problemas analisados; IV – elaborar e organizar os respectivos descritores dos problemas, com base em dados oficiais e demais evidências disponíveis;

V – identificar as principais causas relacionadas a cada problema; VI – analisar e identificar as causas críticas que contribuem para a existência ou permanência dos problemas;

VII – considerar, em suas análises, as especificidades das áreas urbana e rural, comunidades, escolas e diferentes públicos da educação municipal;

VIII – utilizar os instrumentos metodológicos e semiestruturados disponibilizados pela Equipe Técnica e pela Comissão Gestora; IX – apresentar os resultados dos estudos e análises à CoordenaçãoGeral e à Equipe Técnica do PME;

X – contribuir para a elaboração do diagnóstico educacional do Município de Rurópolis;

XI – subsidiar, com suas análises, a definição dos objetivos, metas, estratégias e demais componentes do PME 2026–2036;

XII – participar das reuniões de acompanhamento, sistematização e validação dos trabalhos;

XIII – exercer outras atividades relacionadas à elaboração do PME que lhes sejam atribuídas pela Comissão Gestora ou pela Coordenação-Geral.

Art. 3º Os Grupos de Trabalho – GTs serão organizados de acordo com os 18 problemas educacionais definidos como referência para a elaboração do PME 2026–2036, ficando constituídos da seguinte forma:

I – GRUPO DE TRABALHO 01 – GT 01

Responsável pela análise dos seguintes problemas: P1 – Acesso à Educação Infantil;

P2 – Qualidade da Educação Infantil.

O Prefeito Municipal de Rurópolis, Senhor José Filho Cunha de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 53, incisos II e XXVI, da Lei Orgânica do Município de Rurópolis, e no exercício das competências legais, administrativas e regulamentares que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente e demais disposições normativas aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação – PME, para o decênio 2026–2036, em consonância com o Plano Nacional de Educação e com as demais normas e diretrizes educacionais vigentes;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a participação técnica dos diferentes segmentos e áreas da educação no processo de elaboração do Plano Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de aprofundar o diagnóstico da realidade educacional do Município de Rurópolis, mediante a análise dos problemas educacionais, seus descritores, causas e causas críticas; CONSIDERANDO a instituição da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação – PME 2026–2036, responsável pela coordenação, organização, acompanhamento e orientação do processo de elaboração do Plano;

CONSIDERANDO a necessidade de constituir Grupos de Trabalho – GTs para realizar estudos, levantamentos, análises e sistematização das informações referentes aos problemas educacionais que subsidiarão a construção do PME 2026–2036;

CONSIDERANDO as deliberações realizadas pela Equipe Técnica responsável pela elaboração do PME 2026–2036, em reunião realizada no dia 17 de agosto de 2026, que definiu a organização dos Grupos de Trabalho de acordo com os problemas educacionais a serem analisados;

Coordenadora: CLENILDE SILVA RUFINO, CPF nº 574.239.89215.

Membros: ROSÂNGELA GUEDES MOREIRA, CPF nº 690.093.172-34; ADÃO DA SILVA E SILVA, CPF nº 002.988.602-36; ELENILDE FERREIRA DA SILVA, CPF nº 784.877.222-53; AUDENICE DAMASCENO DE BRITO, CPF nº 676.174.252-87.

II – GRUPO DE TRABALHO 02 – GT 02

Responsável pela análise dos seguintes problemas: P3 – Alfabetização;

P4 – Acesso e trajetória no Ensino Fundamental e Médio; P5 – Aprendizagem no Ensino Fundamental e Médio. Coordenadora: LUZIENE RODRIGUES SANTOS, CPF nº 614.814.592-87. Membros: ALDENILZA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DADALT, CPF nº 404.313.122-49;

KATIA CILENE DIAS AGUIAR, CPF nº 586.137.902-59; TANIA RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 952.102.702-00; SALETE ADELINO CAMPOS DE SOUSA, CPF nº 800.966.202-00.

III – GRUPO DE TRABALHO 03 – GT 03

Responsável pela análise dos seguintes problemas: P6 – Educação Integral em Tempo Integral;

P7 – Conectividade e Cidadania Digital. Coordenador: RODRIGO DILL, CPF nº 749.995.402-15. Membros:

EDER DA SILVA BASÉGIO, CPF nº 676.294.072-20; MILENE AMBROZIO DE FREITAS, CPF nº 829.448.732-53;

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