DOMPA 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4096

Publicado por: Mychael Geysom Oliveira Silva Código Identificador: 58225653

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 696/2025/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 074/2025/PMX PREGÃO ELETRÔNICO – SRP - Nº 031/2025/PMX ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2025/PMX EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 696/2025/FMS

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 696/2025/FMS POR MAIS 12 (DOZE) MESES . O referido contrato, firmado em 22 de setembro de 2025, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 031/2025/PMX, constante do PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 074/2025/PMX, tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE PLOTAGEM E IMPRESSOS GRÁFICOS PARA ATENDER À DEMANDA DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0102.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0102.2087 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2049 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2080 – MANUTENÇÃO DE UNIDADES PRONTO ATENDIMENTO - UPA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2084 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2088 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS / 10.302.0102.2260 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0102.2287 – MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF) ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA , por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Saúde, Sra. SABRINA AIRES DA SILVA , brasileira, servidora pública, doravante denominado.

CONTRATADA: G2D MARTINS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.513.952/0001-65 estabelecida à Rua Geraldo Ramalho, nº 71, Bairro Treze Casas, CEP: 68.560-000, Santana do Araguaia - PA, Telefone: (94) 98417-7949, e-mail: [email protected], neste ato representada pelo Sr. MARCELO DA COSTA SILVA .

VALOR: A presente prorrogação não implica alteração do valor contratual , que permanece fixado em R$ 77.750,00 (SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) , mantidas todas as condições financeiras e os valores unitários originalmente pactuados.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimento nº 696/2025/FMS por mais 12 (doze) meses , a contar do término da vigência atualmente estabelecida (22 de setembro de 2026), passando sua vigência para 22 de setembro de 2027 .

Xinguara/PA, 15 de setembro de 2026.

Publicado por: Mychael Geysom Oliveira Silva Código Identificador: 10F35443

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 134/2026/GAB/PMI, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DE SERVIDORES PÚBLICOS EM CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI.

ROBERTO PINA OLIVEIRA , Prefeito Municipal de Igarapé-Miri/PA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu art. 98, inciso V, e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 045/2024/PMI que dispõe sobre a homologação do Concurso Público nº 001/2024 para provimento de cargo efetivo no âmbito da prefeitura municipal de Igarapé-Miri;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 086/2026/GAB/PMI, de 19 de junho de 2026, que prorroga por mais 02 (dois) anos o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2024;

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