Diário Oficial dos Municípios do Pará · 23/09/2026 · pág. 149

DOMPA 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4096

	Atendeparcialmente	2,5	( )
	Atende minimamente	1,5	( )
	Não atende	0	( )
Adequação da proposta ao valor de referência constante do Edital, com menção expressa ao valo	r O valor global proposto é, pelo menos, 10% (oito por cento) mais baixo do que o valor d referência	e 5	( )
global da proposta	O valorglobalproposto é igual ou mais baixo doque o valor de referência	1	( )
	O valor global proposto é superior ao valor de referência, item 5 deste edital. OBS.: A atribuição de nota “zero” neste critério implica a eliminação daproposta	0	( )
A Organização da Sociedade Civil – OSC demonstra capacidade técnica operacional para a execução	Atende satisfatoriamente	5	( )
da posposta.	Não atende	0	( )
	Atende satisfatoriamente	5	( )
O plano de aplicação discrimina adequadamente todos os recursos necessários para a execução da	Atendeparcialmente	2,5	( )
III – Exeuibilidade proposta.	Atende minimamente	1,5	( )
q	Não atende	0	( )
	Atende satisfatoriamente	5	( )
Coerência entre cronorama de desembolo alicaões mensais e o cronorama das aões	Atendeparcialmente	2,5	( )
g , pç g ç.	Atende minimamente	1,5	( )
	Não atende	0	( )

13.2 A proposta que obtiver nota inferior a 50% pontos será eliminado do processo.

13.3. Entende-se por “Demonstração de gerenciamento de recursos públicos e/ou privados nacional.” aquela iniciativa que já esteja em desenvolvida pela entidade proponente, sendo comprovado por cópia de instrumentos, certidões ou Plano de Trabalho.

13.4. Entende-se por “ano de atuação comprovada no município de Canaã dos Carajás” os anos de atuação da entidade no município, não diz respeito aos anos de existência jurídica da entidade, mas somente aos anos de atividades que a entidade consiga comprovar por meio de relatórios anuais ou outros instrumentos.

13.5. Entende-se por INVESTIMENTO EM CAPITAL FÍSICO (ICF): despesas com bens duráveis que não precisam ser repostos com frequência (aquisição de máquinas, equipamentos, mobiliário; aquisição de veículos, instrumentos, utensílios e materiais duráveis tipo: acervos permanentes de livros, instrumentos musicais, vídeos, etc.).

13.6. Entende-se por despesas com RECURSOS HUMANOS (RH): despesas com todos os profissionais que atuam no projeto. Cada membro da equipe deve ser especificado em uma linha da planilha, com indicação de sua função e carga horária mensal de trabalho no projeto. No caso de profissionais que desempenhem outras atividades na organização executora além das atividades específicas do projeto em questão, o valor a ser lançado deve ser correspondente ao volume de atividades ou de horas/trabalho realizadas exclusivamente no projeto. Encargos sociais que incidem sobre a remuneração de cada profissional. Incluir despesas com capacitação, treinamento ou curso que venha a ser oferecido aos profissionais que atuam no projeto, como condição para o desempenho d suas atribuições no projeto, despesas com assessoria profissional que venha a ser oferecida aos membros do projeto, para apoio ao desempenho de suas atribuições no projeto.

13.13. Entende-se por DESPESAS FIXAS (DF): gastos fixos, de uso constante para a execução do projeto, tais como: contas de água, eletricidade, internet, combustível, materiais de higiene e limpeza, alimentação dos beneficiários, materiais de uso contínuo para utilização de equipamentos ou realização de atividades, material de escritório, Impressões ou cópias cuja produção for constante, transporte constante de beneficiários ou de pessoal da equipe, aluguel de espaço para atividades constantes, outras despesas fixas.

13.7. Entende-se por DESPESAS VARIÁVEIS (DV): despesas que não são constantes, mas que são essenciais para a execução do projeto, tais: reparos e manutenção do local de execução do projeto, conserto de materiais e equipamentos, material gráfico (adesivamente de veículo, elaboração de placas, folders ou faixas), transporte da equipe para atividades externas eventuais, transporte esporádico de beneficiários, aluguel de espaço para atividades esporádicas, energia, internet, Elaboração de publicações sobre as atividades do projeto, outras despesas variáveis.

14. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

14.1 Publicação do Edital: 22 de setembro de 2026;

14.2 Data de inscrição e recebimento das propostas: 26 de outubro de 2026;

14.3 Divulgação da lista de inscrições: até 5 (cinco) dias úteis após o encerramento das inscrições;

14.4 Divulgação do resultado preliminar da avaliação das propostas: em até 20 (vinte) dias úteis após o encerramento das inscrições;

14.5 Prazo para interposição de recurso: 2 (dois) dias úteis após a publicação do resultado preliminar;

14.6 Prazo para apresentação de contrarrazões: 2 (dois) dias úteis, quando cabível;

14.7 Homologação do resultado final: até 3 (três) dias úteis após a conclusão da análise dos recursos;

14.8 O cronograma poderá sofrer alterações, mediante decisão da comissão de seleção dos projetos sociais.

15. TERMO DE COMPROMISSO PARA DIVULGAÇÃO

15.1 A entidade proponente, aceita as condições estabelecidas por este Edital e responsabiliza-se por todas as informações contidas na sua proposta e no seu cadastramento, comprometendo-se a comprovar a veracidade destas quando for solicitada.