DOMPA 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4101

Art. 6º Esta Portaria deverá ser publicada, inclusive no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Capanema/PA, e entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de setembro de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. Capanema/PA, 25 de setembro de 2026.

GERSON DA SILVA SERRA Presidente da Câmara Matrícula n° 00077-9

Publicado por: Elias Dos Santos Seixas Código Identificador: BC8F7857

GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 056/2026

Dispõe sobre a transferência excepcional da data de realização de Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Capanema/PA em razão do pleito eleitoral, e dá outras providências.

Municipal, sem prejuízo de sua divulgação no portal eletrônico da Câmara, para conhecimento geral.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, em 28 de setembro de 2026.

GERSON DA SILVA SERRA

Presidente da Câmara Municipal de Capanema

Publicado por: Elias Dos Santos Seixas Código Identificador: 8F9DA57F

GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 057/2026

¨DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. ‖

RESOLVE:

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA , Estado do Pará, no uso das atribuições legais e regimentais conferidas pelo artigo 36 da Lei Orgânica do Município e pelos artigos 33, 39 e 151 do Regimento Interno (Resolução nº 112/1991), e CONSIDERANDO a competência privativa da Câmara Municipal para dispor sobre sua organização e funcionamento, cabendo à Presidência e à Mesa Diretora a direção, execução e disciplina dos trabalhos legislativos;

CONSIDERANDO que as Sessões Ordinárias são semanais e realizam-se nos dias úteis; mais precisamente, às sextas-feiras, com início às 09h00min;

CONSIDERANDO a realização, em 04 de outubro de 2026 (domingo), do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, conforme o calendário eleitoral oficial estabelecido pela Resolução nº 23.760, de 2 de março de 2026, do Tribunal Superior Eleitoral; CONSIDERANDO a realização das Eleições Gerais no final de semana subsequente e que o referido evento trata-se do mais alto interesse público e cívico que demanda mobilização logística e institucional em todo o território municipal;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público de resguardar o regular funcionamento dos trabalhos legislativos e o pleno comparecimento dos Vereadores no período que antecede o pleito, assim como, assegurar a ampla participação popular nas deliberações plenárias;

CONSIDERANDO que a medida é pontual e não implica supressão de sessão, preservando-se o número de Sessões Ordinárias do período legislativo;

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Fica transferida, em caráter excepcional, a Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Capanema anteriormente prevista para o dia 02 de outubro de 2026 (sexta-feira), às 09h00, para o dia 06 de outubro de 2026 (terça-feira), às 09h00, a realizar-se no recinto do Plenário da Câmara Municipal.

Art. 2º A transferência de que trata o artigo 1º aplica-se exclusivamente à sessão nele indicada, permanecendo inalterado o calendário das demais Sessões Ordinárias, que continuarão a realizarse às sextas-feiras, às 09h00.

Art. 3º A sessão objeto desta transferência preservará integralmente sua natureza de Sessão Ordinária , submetendo-se a todos os ritos, quóruns e fases regimentais aplicáveis (Pequeno Expediente, Grande Expediente e Ordem do Dia).

Art. 4º A pauta da Sessão Ordinária transferida será republicada, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, nos termos do artigo 168 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Capanema.

Art. 6º Esta Portaria será comunicada por escrito, individualmente, a cada Vereador, e será afixada no átrio do edifício da Câmara

Art. 1º - FICA CONCEDIDO 30 (trinta) dias de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2026, à Servidora JUCILENE SOUSA DA SILVA, matrícula nº 000040-0, ocupante de cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 2º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Capanema, 28 de setembro de 2026.

GERSON DA SILVA SERRA

Presidente da Câmara Municipal de Capanema

Publicado por: Elias Dos Santos Seixas Código Identificador: 35A4A2CD

GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 058/2026

GERSON DA SILVA SERRA, Presidente da Câmara Municipal de Capanema no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município.‖ RESOLVE:

Art. 1º - FICA CONCEDIDO 30 (trinta) dias de férias no período de 29 setembro de 2026 a 28 de outubro do ano em curso, ao Servidor DANIEL FERNANDO COSTA MOURA, matrícula funcional nº 000039-6, ocupante de cargo de provimento efetivo de Vigilante deste Poder Legislativo Municipal

Art. 2º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Capanema, 28 de setembro de 2026.

GERSON DA SILVA SERRA

Presidente da Câmara Municipal de Capanema

Publicado por: Elias Dos Santos Seixas Código Identificador: 06AF8441

ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA

PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº 391/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA, SENHOR VEREADOR WASHINGTON RICARLOS PEREIRA

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