DOMPA 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4101

MARQUES, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.

Publicado por: Anderson Tadeu Oliveira Pantoja Código Identificador: 99F49F1E

R E S O L V E :

PUBLICAR, nas formas dos Artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, no Diário Oficial do Município, o RELATORIO DE GESTÃO FISCAL , do 2º quadrimestre do exercício de 2026 da Câmara Municipal de Itaituba.

Dê-se Ciência; Registre-se e Publique-se,

WASHINGTON RICARLOS PEREIRA MARQUES Presidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Itaituba, em 29/09/2026

Publicada no site: www.itaituba.pa.leg.br, Publicada no Diário Oficial do Município; Publicada no Portal: cmiitaituba.cr2.co

Publicado por: Alex Junio Silva Cruz Código Identificador: 9479A748

ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025010201002 INEXIGIBILIDADE Nº IL/2025.002-CMJ CONTRATO Nº 00101100002/2025

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025010201002 INEXIGIBILIDADE Nº IL/2025.002-CMJ CONTRATO Nº 00101100002/2025 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA/PA, inscrita no CNPJ nº 10.221.844/0001-16 . CONTRATADA: PR AMORIM SERVIÇOS & CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 29.738.831/0001-47 .

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria ao setor de licitações junto à Câmara Municipal de Jacareacanga/PA.

OBJETO DO TERMO: Rescisão consensual e antecipada do Contrato nº 00101100002/2025, por razões de natureza administrativa, financeira e orçamentária, sem ocorrência de inadimplemento ou irregularidade atribuível à CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, disposições do Contrato nº 00101100002/2025 e Cláusula Sexta do Termo Aditivo nº 01 ao referido contrato.

DATA DE ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS: 30 de setembro de 2026.

SALDO CONTRATUAL REMANESCENTE: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) , correspondente às parcelas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2026, no valor mensal de R$ 16.000,00.

VALOR DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) , correspondente a 20% (vinte por cento) do saldo contratual remanescente , conforme previsão expressa no Termo Aditivo nº 01. rmalmente concordância com o encerramento antecipado e com o pagamento da indenização compensatória no valor de R$ 9.600,00.

DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026. Jacareacanga/PA, 30 de setembro de 2026.

EVERTON ARAUJO DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Jacareacanga/PA

ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 276/2026

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.

O Senhor Vereador MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA , Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, usando de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO as Resoluções n.º 004/2017 , n.º 001/2024 e n.º 001/2026, que regulamentam a concessão de diárias e reembolso de despesas com locomoção aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará.

CONSIDERANDO que compete ao Presidente da Câmara Municipal, dentre outras atribuições, ordenar as despesas da Casa Legislativa Municipal, nos moldes previstos no artigo 40, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o deslocamento do Vereador LUCIVAL ARAÚJO DE LIMA , ao município de Santarém/PA, no período de 23 a 25 de setembro de 2026 , para realizar visita institucional à Casa de Apoio de Monte Alegre e à Câmara Municipal de Santarém/PA , com o objetivo de acompanhar as atividades desenvolvidas na Casa de Apoio, bem como promover o intercâmbio institucional e conhecer as ações e procedimentos adotados pelo Poder Legislativo Municipal de Santarém.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o pagamento de 2 (duas) diárias ao vereador LUCIVAL ARAÚJO DE LIMA , inscrito no CPF nº 338.XXX.XXX-00, titular da Conta Bancária nº 4XXXX1-2, Agência nº 0XX9, BANPARÁ, no valor unitário de R$ 900,00 (novecentos reais), totalizando o montante de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), destinadas a custear despesas com alimentação, transporte e hospedagem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre, em 22 de setembro de 2026.

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Eduardo Carvalho Pereira Código Identificador: 71F9C257

GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 277/2026

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor Vereador MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA , Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, usando de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO que compete ao Presidente do Poder Legislativo Municipal, dentre outras atribuições, dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos, assim como nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licença, pôr em disponibilidade, exonerar,

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