DOMPA 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4101
demitir, aposentar e punir funcionários ou servidores da Câmara Municipal, consoante art. 40, incisos Il, da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que o pedido de concessão de 08 (oito) licenças, formulados por Vereadores desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO que a usência simultânea de mais da metade dos membros do Poder Legislativo Municipal compromete a realização regular da Sessão Ordinária prevista para o dia 29 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO que o art. 36 e art. 37 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa exige quórum de mais da metade dos membros da Casa para a realização de sessão ordinária.
RESOLVE:
Art. 1º Fica SUSPENSA a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Alegre, prevista para o dia 29 de setembro de 2026.
Art. 2º A suspensão prevista no artigo anterior deverá ser registrada nos anais e demais registros oficiais desta Câmara Municipal.
Art. 3º A realização da próxima Sessão Ordinária observará o calendário legislativo e as disposições estabelecidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Alegre.
GABINETE DO PRESIDENTE EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DO CONTRATO 20240414
CONTRATO Nº: 20240414
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-130924
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES
CONTRATADA(O): COSTA & PAES LTDA - CNPJ: 08.602.474/0001-15
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo da vigência contratual.
DA PRORROGAÇÃO: A prorrogação da vigência contratual será pelo período de 12 meses, a partir de 03 de outubro de 2026 a 03 de outubro de 2027.
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 5001.011220049.2.088 Manutenção do Instituto de Previdência do Município de Breves, 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
VIGÊNCIA: 03 de outubro de 2026 a 03 de outubro de 2027
Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, em 29 de setembro de 2026.
DORALICE CAMARA DE ALMEIDA
Presidente
MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA
Instituto de Previdência de Breves (IPMB)
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Abma Lorena Silva de Menezes Código Identificador: ADF830F2
ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
GABINETE DA PRESIDENCIA EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2026–CMP
ORIGEM: Processo Administrativo Nº 007/2025-CMP, Pregão Eletrônico SRP Nº 001/2025-CMP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DO TIPO ÓLEO DIESEL S10, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS.
FUNDAMENTO: Art. 6º, inciso XLI, art. 29 da Lei Federal de Licitações e Contratos Nº 14.133/21.
CONTRATADA: COLLINA AUTO POSTO LTDA CNPJ/MF Nº 06.180.484/0001-84
VALOR GLOBAL: R$ 21.870,00 (vinte e um mil oitocentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 28/09/2026 a 28/09/2027.
DATA DA ASSINATURA : 28/09/2026.
ORDENADOR DE DESPESA: Leonardo Luis Andrade, Vereador Presidente.
Publicado por: Francisco Antônio da Silva Código Identificador: 186AE9A1
Publicado por: Açã Meireles Gouveia Código Identificador: 37743979
ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - IPMMA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE - IPMMA PORTARIA Nº 113/2026-IPMMA
PORTARIA Nº 113/2026 – IPMMA
Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria voluntária a servidora municipal RÉGIA CRISTINA MACHADO DE SOUZA.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE-IPMMA , usando de suas atribuições legais determinada pela Lei Municipal nº 4.647/05, de 13 de dezembro de 2005 c/c com a Lei Complementar Municipal nº 01/2026, de 22 de junho de 2026.
RESOLVE:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , a servidora Municipal RÉGIA CRISTINA MACHADO DE SOUZA – PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE 1ª A 4ª SÉRIES, matrícula nº 00044725, portadora do RG de nº 5985494 PC/PA e CPF de nº 280.xxx.xxx-68, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no art. 22 da Lei Municipal nº 4.647/2005.
ESTADO DO PARÁ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES
Art.2º - Autorizar o pagamento com proventos integrais à carga horária de 200h mensal , fixados em R$ 12.826,56 (Doze Mil, Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Cinquenta e Seis Centavos) assim
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