DOMPA 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4101

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor público municipal o(a) Sr(ª): GEOVANI RAMOS DOS SANTOS, cargo/função MOTORISTA (D), autorizado a viajar para o Município de Conceição do Araguaia-PA no período: 23/09/2026 - 23/09/2026, a serviço do Poder Executivo com direito às respectivas diárias objetivando: Transportar a paciente Nayane S Lopes, para internação no HRCA, sendo 150,00, cada diária, totalizando o montante de R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS), conforme a Lei nº 382/GPMAAN/2013 de 06/02/2013 e Decreto Municipal Nº 042/2022.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria ocorrerão por conta da dotação Orçamentária própria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, 23 de setembro de 2026.

JOSÉ WANDERLEY BARBOSA MILHOMEM

Secretário Municipal de Saúde Decreto N° 004/2025 Água Azul do Norte – PA

Publicado por: Ane Caroline Souza Cardoso Código Identificador: 7B669E23

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE VIAGEM Nº 538/2026.

DESIGNA O SERVIDOR MUNICIPAL, MARIA RODRIGUES DA SILVA QUE ESPECIFICA CONCEDER DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor público municipal o(a) Sr(ª): MARIA RODRIGUES DA SILVA, cargo/função TECNICO EM ENFERMAGEM, autorizado a viajar para o Município de Conceição do Araguaia-PA no período: 23/09/2026 - 23/09/2026, a serviço do Poder Executivo com direito às respectivas diárias objetivando: Acompanhar a paciente Nayane S Lopes, para internação no HRCA, sendo 150,00, cada diária, totalizando o montante de R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS), conforme a Lei nº 382/GPMAAN/2013 de 06/02/2013 e Decreto Municipal Nº 042/2022.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria ocorrerão por conta da dotação Orçamentária própria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030.2026.040.01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ‖

O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte- Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 85, inciso II, alínea g, da Lei Orgânica Municipal; e.

CONSIDERANDO o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021;

RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor Sr. WESLEY DE OLIVEIRA SILVA , matricula nº 0023647, lotado na função de Coordenador de Almoxarife lotado pela secretaria Municipal de Obras, Transporte e serviços urbanos do Município de Água Azul do Norte, Fiscal Técnico, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referente ao processo do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 00030.2026.040.01 , Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos para instalação, manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública no Município de Água Azul do Norte-PA.

Art. 2º Determinar que o fiscal ora designado deverá, em se tratando de compras, receber:

a) provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;

b) definitivamente, por servidor, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

§ 1º O objeto do contrato poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.

§ 2º O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do bem. Art. 3º O fiscal deverá ainda:

I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 4º Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 25 de Setembro de 2026, revogada as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ÁGUA AZUL DO NORTE-PA, 23 de setembro de 2026.

JOSÉ WANDERLEY BARBOSA MILHOMEM

Secretário Municipal de Saúde Decreto N° 004/2025 Água Azul do Norte – PA

Publicado por: Ane Caroline Souza Cardoso Código Identificador: 6D1D269A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0391/GPMAAN/2026

em 29 de Setembro de 2026.

―DESIGNA O SERVIDOR WESLEY DE OLIVEIRA SILVA FISCAL TÉCNICO PARA

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 4164B44D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº0039.2026.090.01

O Ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 35.542.612/0001-90, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a

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