DOMPA 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4101

RESÍDUOS HOSPITALARES ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DAS UNIDADES DE SAÚDE E DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTANA. Vigência: 01/10/2026 a 01/10/2027. Assinatura: 29/09/2026.

• Execução de piso em ladrilho hidráulico aplicado em ambientes externos;

• Execução de calçada, incluindo alicerce, baldrame e concreto com junta seca;

• Pintura de acabamento com tinta emborrachada, em 3 demãos – R1;

FRANCISCO SANTANA DIAS – Ordenador.

Publicado por: Mauro Benedito Pinheiro Pantoja Código Identificador: 5D7FDA32

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADITIVO DE CONTRATO

1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 20250208 – 010/2025 – CE - QUE ENTRE SI FAZEM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E E.F. MOURA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Pelo presente Termo Aditivo, o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 25.317.772/0001-82, com sede à Rodovia Trans. Km 01, 1525, Floresta, (Centro Administrativo Municipal), Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representado por seu Secretário Municipal de Educação, Exmo. Sr. Amilton Teixeira Pinho , doravante denominado CONTRATANTE , e E F MOURA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ nº 09.319.572/000102, estabelecida na Rua Décima Quinta, Sala A, Bela Vista, ItaitubaPA, CEP: 68180-420, neste ato representada pelo Sr. Ernandes Fernandes Moura, com poderes para representar a empresa nos termos do contrato social, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , resolvem aditar o presente Contrato, sujeitando-se às normas preconizadas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, e no que consta da Concorrência Eletrônica nº 010/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 124, inciso I, alínea "b", e artigo 125 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no Parecer Técnico nº 002/2026 , na justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e demais documentos constantes do processo administrativo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto promover acréscimos de serviços ao Contrato Administrativo nº 20250208 , cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada para continuação da construção de uma creche tipo B, no bairro Vale do Piracanã, no Município de Itaituba-PA , em razão da inclusão de serviços não contemplados no Projeto Básico originalmente elaborado e de demandas adicionais e condições técnicas supervenientes verificadas durante a execução da obra.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS ACRÉSCIMOS DE SERVIÇOS

3.1. Ficam acrescidos ao contrato os seguintes serviços, conforme planilha orçamentária, memorial descritivo e Parecer Técnico nº 002/2026:

• Demolição manual de alvenaria de tijolo e retirada de revestimento cerâmico;

• Demolição mecânica de concreto estrutural com remoção;

• Demolição de piso de concreto simples, de forma manual, sem reaproveitamento;

• Fornecimento e instalação de vidro temperado 10 mm, tipo pivotante, com ferragens;

• Revestimento para piso com placas tipo porcelanato de dimensões 80 x 80 cm, aplicado em ambientes de área maior que 10 m² – AF_02/2023_PE;

• Revestimento cerâmico para piso com placas tipo esmaltada de dimensões 60 x 60 cm, aplicado em ambientes de área maior que 10 m² – AF_02/2023_PE;

• Execução de concreto simples com seixo, espessura de 5 cm, traço 1:2:3, para piso de concreto;

• Execução de concreto armado FCK = 25 MPa, com forma aparente, para pilares;

• Execução de muro de contorno de alvenaria e concreto (pilar + cinta), rebocado, com pintura.

• Administração da obra. (Acréscimo de 160 horas de eng. Civil de obra Júnior e 2 meses adicionais de vigilância da obra.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR

4.1. O valor original do Contrato é de R$ 1.459.636,46 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos).

4.2. O presente Termo Aditivo importa em:

• Acréscimo de R$ 336.113,62 (trezentos e trinta e seis mil, cento e treze reais e sessenta e dois centavos).

4.3. O acréscimo corresponde a aproximadamente 23,03% do valor inicial do contrato.

4.4. Em razão das alterações promovidas, o valor global do Contrato passa a ser de R$ 1.795.750,08 (um milhão, setecentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e oito centavos).

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Exercício 2026: 0909.12.365.0450.1.009 – Construção, Reforma e Ampliação de Creches e Centros Infantis. Classificação Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. CLÁUSULA SEXTA – DAS CLÁUSULAS INALTERADAS

6.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas no que se refere ao presente Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 01 , em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes.

Itaituba-PA, 16 de setembro de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Contratante

E. F. MOURA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA Contratada

Publicado por: Lizandra Cristina Dos Santos Código Identificador: 2E72C774

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2026-PE,

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Sra. Horenice Cabral Moreira, Secretária Municipal de Saúde, HOMOLOGOU a adjudicação de aquisição parcelada de equipamentos, mobiliários, instrumentos e materiais permanentes hospitalares, novos, de primeiro uso, destinados ao aparelhamento, modernização, substituição de bens obsoletos e fortalecimento da infraestrutura da rede pública municipal de saúde de Itaituba-PA., referente ao Pregão Eletrônico nº 064/2026-PE, no que tange os itens: 01, 02, 08, 17, 21, 37, 38, 41, 49 e 53 com o valor total de R$ 37.060,00 para a licitante F CARDOSO E CIA LTDA; os itens: 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51 e 52 no valor total de R$ 3.095.480,41 para a licitante ASM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA; os itens: 36 e 39 com o valor total de R$ 6.718,84 para a licitante PARAMED

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