Diário Oficial dos Municípios do Pará · 30/09/2026 · pág. 44

DOMPA 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4101

Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Tributos e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAF) da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA.. conforme quantidades , condições e específicos técnicas contidas no Termo referencia e torna público aos interessados a presente inexigibilidade de licitação em favor da Empresa: RAFAEL PEREIRA SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.624.917/0001-35, no valor global de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), Declaração emitida agente de Contrataçao Luís Eduardo de Oliveira Braga

SEBASTIÃO AURIVALDO PEREIRA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Elizete Campos do Nascimento Código Identificador: B278C4DF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO

##ATO EXTRATO DE CONTRATO nº529/2026

TEX Inexigibilidade de Licitação nº033/2026, Objeto : contratação a prestação de serviço técnico profissional especializado de advocacia consultiva, preventiva e contenciosa em matéria tributária, administrativa e financeira , compreendendo a atuação judicial estratégica multijurisdicional perante a Justiça Estadual (Pará e Mato Grosso) e Justiça Federal, patrocínio perante os Tribunais de Contas (TCM-PA, TCE-PA e TCU), apoio técnico-jurídico no desenvolvimento das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) e acompanhamento de repasses federativos, bem como suporte integral na implementação da Reforma Tributária (EC nº 132/2023) e conformidade operacional com a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Tributos e da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (SEMAF) da Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA Termo do Contrato de Nº529/2026 :Contratante Prefeitura Municipal de Jacareacanga CNPJ: nº10.221.745/0001-34 Contratada: EMPRESA RAFAEL PEREIRA SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.624.917/0001-35 no valor global de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), ass.01/09/2026 Vigência 12(doze)meses Fundamento legal: ART. 74, INCISO III, ALÍNEAS ―C‖ E ―E‖, C/C ART. 72 DA LEI Nº 14.133/2021 E ART. 3º-A DA LEI Nº 8.906/1994

Publicado por: Maria Elizete Campos do Nascimento Código Identificador: 2A328D37

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO

CONTRATO N º 111/2026

ORIGEM : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO Nº007/2026 CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA

CONTRATADA : EMPRESA RAFAEL PEREIRA SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 50.624.917/0001-35

As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo nº 111/2026, celebrado em 05 de fevereiro de 2026, visando serviço técnico profissional especializado de advogado, de advocacia consultiva, com possibilidade de patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, com atuação estratégica complementar na implantação da Reforma Tributária (EC 132/2023) e conformidade com a NFS-e de Padrão Nacional, em atendimento às necessidades do Departamento Municipal de Tributos da Prefeitura de Jacareacanga

conforme publicação no diário oficial da Municípios 01 de setembro de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 138 da Lei Federal 14.133/21e nos termos do a) da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO , do Contrato Administrativo nº 111/2026

Publicado por: Maria Elizete Campos do Nascimento Código Identificador: B4981369

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ

COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADITIVO

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20260108. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ, CNPJ nº .854.633/0001-. Contratada: JACUNDA COMERCIO DE GAS LTDA , CNPJ nº .126.280/0001-. Objeto: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado no Contrato nº 20260108, com retificação da Cláusula 2.1. do contrato. Valor do acréscimo: R$ 2.306,09. Valor global atualizado do contrato: R$ 30.932,09. Fundamento Legal: art. 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da assinatura: 24/09/2026.

ITONIR APARECIDO TAVARES –

Prefeito Municipal

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20260109. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº .714.510/0001-. Contratada: JACUNDA COMERCIO DE GAS LTDA , CNPJ nº .126.280/0001-. Objeto: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado no Contrato nº 20260109, com retificação da Cláusula 2.1. do contrato. Valor do acréscimo: R$ 1.866,20. Valor global atualizado do contrato: R$ 75.036,20. Fundamento Legal: art. 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da assinatura: 24/09/2026.

IARA ALVES MEIRELES –

Secretária Municipal de Educação

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20260110. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº .528.843/0001-. Contratada: JACUNDA COMERCIO DE GAS LTDA , CNPJ nº .126.280/0001-. Objeto: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado no Contrato nº 20260110, com retificação da Cláusula 2.1. do contrato. Valor do acréscimo: R$ 1.173,04. Valor global atualizado do contrato: R$ 27.393,54. Fundamento Legal: art. 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Data da assinatura: 24/09/2026.

IRAILDE GONÇALVES BIZARRIAS – Secretária Municipal de Saúde

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 20260111. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO, CNPJ nº .739.652/0001-. Contratada: JACUNDA COMERCIO DE GAS LTDA , CNPJ nº .126.280/0001-. Objeto: Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado no Contrato nº 20260111, com retificação da Cláusula 2.1. do contrato. Valor do acréscimo: R$ 13,33. Valor global atualizado do contrato: R$ 1.039,33. Fundamento Legal: art. 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 14.133/2021.