DOMPA 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4101

Art. 3º – Durante o período de substituição, o Conselheiro Tutelar Suplente convocado deverá

exercer integralmente as atribuições inerentes à função, observando as disposições do Estatuto

da Criança e do Adolescente, da legislação municipal pertinente e das normas aplicáveis ao Conselho Tutelar.

Art. 4º – O Conselheiro Tutelar Suplente convocado fará jus à remuneração correspondente

ao período em que estiver no efetivo exercício da função, conforme legislação municipal

vigente.

Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos no período estabelecido no art. 1º.

Marabá, 20:30

JOÃO HENRIQUE ZUCATELLI GALVÃO GONÇALVES Presidente do CMDCA Decreto Nº 569/2026

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 5B4370B9

FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA EXTRATO CONTRATO N° 175/2026/FCCM

Extrato contrato n° 175/2026/FCCM referente Processo Administrativo nº 050909204.000009/2026-99. Pregão Eletrônico nº 90010/2026-CEL/FCCM, Vencedora, R DA S COSTA E MENDONÇA COMERCIO DE TECIDOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.591.019/0001-39, AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO INSTITUCIONAL, ARTÍSTICO E ESPORTIVO SOB MEDIDA, CALÇADOS, ACESSÓRIOS E ADEREÇOS CÊNICOS PARA A FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ – FCCM E ÓRGÃOS PARTICIPANTE, perfazendo um valor total de R$ 834.075,00, Vigência: 25/09/2027, Dotação Orçamentaria 13 122 0001 2.005 Manutenção da Fundação Casa da Cultura, 13 392 0009 2.010 Programa de Musicalização e Cultura; Elementos de Despesa: 3.390.30.00 - Material de Consumo. ASS: 25/09/2026.

THAIS LUCENA CARIELLO MARTINS-

Presidente da Fundação cada da Cultura de Marabá.

Publicado por:

Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 2219A62E

FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA EXTRATO CONTRATO N° 176/2026/FCCM

Extrato contrato n° 176/2026/FCCM referente Processo Administrativo nº 050909204.000056/2026-32. Adesão a Ata de Registro de Preço n° 51/2024 - Pregão Eletrônico n° 90021/2024, Vencedora, LONDON ARQUIVOS E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.040.644/0001-27, REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ARQUIVO DESLIZANTE, perfazendo um valor total de R$ 207.134,88, Vigência: 29/09/2027, Dotação Orçamentaria 052501.13 391 0009 2.008 Programa de Pesquisa Ambiental e Educação Patrimonial; Elementos de Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente. ASS: 29/09/2026.

THAIS LUCENA CARIELLO MARTINS-

Presidente da Fundação cada da Cultura de Marabá.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 961A8065

FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA PORTARIA DE DIÁRIA Nº 42/2026-FCCM

CONSIDERANDO os artigos 55 e 56 da lei municipal nº 17.331/2008;

CONSIDERANDO a necessidade da Servidora Jéssica Sobrinho Lopes, CPF n° 006.006.192-91, ocupante do cargo de Assessor Técnico Especial X, Lotada na Fundação Casa da Cultura de Marabá, precisará se deslocar e permanecer na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 29/09 a 01/10/2026, com o objetivo de participar de reunião de performance SSMA; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 050909429.000912/2026-15, RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida 03 (três) diárias à servidora JÉSSICA SOBRINHO LOPES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE; GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, EM 25 DE setembro DE 2026.

THAIS LUNECA CARIELLO MARTINS, Presidente da FCCM, Portaria n.º 1382/2025-GP.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 63D84565

FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA PORTARIA DE DIÁRIA Nº 43/2026-FCCM

CONSIDERANDO os artigos 55 e 56 da lei municipal nº 17.331/2008;

CONSIDERANDO a necessidade do Servidor Marlon Prado, CPF n° 981.385.371-91, ocupante do cargo de Assessor Técnico Especiual X, Lotado na Fundação Casa da Cultura de Marabá, precisará se deslocar e permanecer na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 29/09 a 01/10/2026, com o objetivo de pparticipar de reunião de performance SSMA; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 050909429.000913/2026-60, RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida 03 (três) diárias ao servidor MARLON PRADO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE; GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABÁ, EM 25 DE setembro DE 2026.

THAIS LUNECA CARIELLO MARTINS, Presidente da FCCM, Portaria n.º 1382/2025-GP.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: DC7453E5

FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA PORTARIA Nº 11/2026/FCCM

Processo nº 050909204.000076/2026-11

Designa servidores para atuarem como Gestor e Fiscais (Titular e Substituto) do Contrato Administrativo nº 176/2026/FCCM, em observância à Lei Federal nº 14.133/2021 e à Instrução Normativa nº 8/2026/TCM-PA, e dá outras providências.

A Presidente, Senhora Thais Lucena Cariello Martins, nomeada pela Portaria nº 1382/2025-GP, de 03/02/2025, publicada no FAMEP 06/02/2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto nos arts 8º, §3º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais representantes da Administração

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