DOMPA 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4101

BATISTA NACIONAL EM PARAGOMINAS. Referente à Renovação Contratual por igual Período e com aplicação de reajuste de 5,261060% IGP-M (FGV) no valor contratual. Valor Global: R$ 103.576,92 . Vigência: 26/09/2026 a 26/09/2027. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Educação - Pablo Alves Gatinho - Secretário Municipal de Educação.

Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: D69A8BC6

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS PORTARIA Nº 12/2026

proponentes, verificar o atendimento às condições e aos requisitos estabelecidos no Edital, realizar diligências quando cabíveis e elaborar ata ou relatório circunstanciado, indicando as bandas e fanfarras habilitadas e credenciadas e, quando houver, as inabilitadas, com os respectivos fundamentos.

Art. 4º. Esta Portaria terá validade de 90 (noventa) dias , a partir da data de sua publicação.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO

Dispõe sobre a designação de equipe para compor a COMISSÃO DE HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO das bandas e fanfarras participantes do Credenciamento – Apoio Financeiro Bandas e Fanfarras Paragominas 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, Senhor Mário Tito Rodrigues de Castro , no exercício de suas atribuições legais, objetivando aprimorar a gestão para o desenvolvimento das políticas públicas de cultura que visam à promoção, preservação, fomento e difusão das tradições e manifestações culturais;

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de Paragominas, que assegura ser dever do Município:

• fomentar práticas culturais como direito de cada cidadão;

• incentivar a cultura e o civismo como forma de promoção social;

• garantir a todos o pleno exercício do direito e acesso às fontes da cultura municipal;

• apoiar e incentivar a valorização cultural em nosso Município.

CONSIDERANDO que o Município de Paragominas tem por objetivo promover, fomentar e garantir a cultura, as tradições culturais e artísticas, objetivando:

• contribuir para a ampliação e o fortalecimento das políticas culturais no Município de Paragominas;

• reconhecer, valorizar e promover os saberes e fazeres tradicionais culturais no Município;

• incentivar e difundir os processos de produção, difusão, formação e fruição das manifestações culturais populares;

• fomentar e fortalecer as atividades desenvolvidas pelas bandas e fanfarras de Paragominas, incentivando a formação musical, o intercâmbio entre os integrantes e a participação no Concurso Municipal de Bandas e Fanfarras.

Publique-se,

Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 29 de setembro de 2026.

MÁRIO TITO RODRIGUES DE CASTRO

Secretário Municipal de Cultura e Turismo Prefeitura Municipal de Paragominas

Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: 9D04DFC0

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL ATO DE HOMOLOGAÇÃO

##ATO DE HOMOLOGAÇÃO

O município de Pau D‘arco com base nas informações constantes do procedimento licitatório nº 9.2026-025.PMPD, na modalidade PREGÃO com objeto, Aquisição de implementos agrícolas e insumos agrícolas, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Pau D‘Arco – PA, em execução ao Convênio nº 001/2026 – SEAF/PA. e em cumprimento aos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, declaro o presente processo HOMOLOGADO. PAU D'ARCO - PA, 23 de Setembro de 2026,

DOMINGOS GUEDES NETO, Prefeito Municipal

Publicado por:

Cleiton Herminio Dos Santos Código Identificador: FCE37709

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL EXTRATO DE CONTRATO

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a COMISSÃO DE HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO , para atuação nos procedimentos administrativos relativos ao Edital de Credenciamento – Apoio Financeiro Bandas e Fanfarras Paragominas 2026 , competindo-lhe proceder à análise documental, habilitação e credenciamento dos interessados, nos termos estabelecidos no referido Edital.

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro desta Secretaria, para constituírem a Comissão especificada no artigo precedente:

• Ana Claudia Covre – Matrícula nº 1118338 ;

• Fábio Araújo Brito – Matrícula nº 1128282 ;

• João Moraes da Silva Oliveira – Matrícula nº 1128441 ;

• Raimundo Edilson da Silva – Matrícula nº 1128283 ;

• Terezinha Santos Silva – Matrícula nº 1004723 .

Extrato do Contrato N°: 2026043/PMPD PE. N°: 9/2026-025-PMPD Contratante: Município de Pau D‘arco.

Contratado: EMPORIO A&C LTDA, inscrita no CNPJ: 14.463.759/0001-15.

Objeto: Aquisição de Implementos Agrícolas e Insumos Agrícolas, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Pau D‘Arco – PA, em execução ao Convênio nº 001/2026 – SEAF/PA.

Valor: R$103.648,00 (cento e três mil, seiscentos e quarenta e oito reais).

Fundamento Legal: Este contrato fundamenta-se na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, bem como na licitação na modalidade Pregão, nº 9/2026-025-PMPD.

Vigência: A vigência deste instrumento contratual será de 01 (um) ano e iniciará na data de sua assinatura.

Assinam: Domingos Guedes Neto, Prefeito Municipal e EMPORIO A&C LTDA.

Art. 3º. A Comissão de Habilitação e Credenciamento será responsável por analisar a documentação apresentada pelos

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