DOMPA 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4101

Publicado por: Marcos Diony Alves Código Identificador: 2658C671

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA PORTARIA Nº 2.482/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO - GADF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 2.482/2026, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a concessão de Gratificação pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento - GADF e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU – ESTADO DO PARÁ , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar nº 63/2012, regulamentada pela Lei Complementar nº 144/2020;

CONSIDERANDO o Anexo I do Despacho Administrativo nº 2609062/CGM;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica autorizada a concessão Gratificação pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento – GADF no percentual de 100% (cem por cento) à servidora Morgana Evangelista dos Santos , Assessora de Comunicação, lotada na Secretaria Municipal de Governo - SEMAGOV, nos termos do Anexo I do Despacho Administrativo nº 2609062 - CGM, expedido pela ControladoriaGeral do Município.

Art. 2º Caberá ao Departamento de Recursos Humanos adotar as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria, promovendo o lançamento dos benefícios na folha de pagamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de São Félix do Xingu-Estado do Pará, 28 de setembro de 2026.

FABRÍCIO BATISTA FERREIRA

Prefeito do Município de São Félix do Xingu-PA

Publicado por: Marcos Diony Alves Código Identificador: 7225D5C3

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 039/2026 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 039/2026

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU, ESTADO DO PARÁ , entidade de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.421.300/0001-68, localizada na Avenida 22 de Março, nº 915, Bairro Centro, neste Município, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA , neste ato representado pelo seu Secretário, GUSTAVO NERES FERREIRA NETO , vem através deste edital NOTIFICAR a todos eventualmente interessados, que o IMÓVEL URBANO denominado LOTE 0896; QUADRA SUBURBANA; SETOR ZONA SUBURBANA 06 , com área correspondente à 37.408,17m² (trinta e sete mil, quatrocentos e oito metros e dezessete centímetros quadrados), limitando-se à FRENTE: com a Estrada Carroçável, FUNDO com o Senhor Carlos Alberto Lopes, LATERAL DIREITA com a Estrada Carroçável e

LATERAL ESQUERDA com o Senhor Carlos Alberto Lopes – Localizado na Estrada Carroçável, s/nº - Bairro Zona Suburbana 06 – CEP 68380-000 – São Félix do Xingu/PA, encontra-se em processo de Regularização Fundiária Urbana, tendo como requerente o(a) Senhor(a) DANILLO SILVA CAENDO, de nacionalidade brasileira, solteiro, produtor rural, portador(a) do RG nº 5202066, expedida pela SSP/PA e inscrito(a) no CPF/MF nº 844.025.632-91, residente e domiciliado(a) na Avenida José da Conceição Souza, LT 4 e 5, Casa 1, QD 065, ST 013, s/nº - Bairro Bela Vista – CEP 68380-000 – Município de São Félix do Xingu/PA, iniciando-se com a regularização de posse, junto ao Cadastro Imobiliário – CIMOB, de modo que na instrução do processo administrativo, foram apresentados os seguintes documentos: Requerimento Específico, Cópia do RG e CPF do Requerente, Cópia da Certidão de Nascimento, Declaração Estado Civil, Cópia do Declaração de Residência, Certidão de Existência de Ações Cíveis, Certidão Negativa de Registro Imobiliário, Planta da quadra certificada pelo Departamento de Topografia e Cartografia deste município e Cópia da Declaração de Posse, com três assinaturas devidamente reconhecidas. As eventuais impugnações cabíveis, contrárias ao objeto deste ato, deverão ser apresentadas (por escrito) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, sendo protocoladas no Departamento de Regularização Fundiária Urbana – DRFU, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMURB, com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas. Não havendo manifestação em contrário no período de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

São Félix do Xingu-PA, 28 de Setembro de 2026.

GUSTAVO NERES FERREIRA NETO

Secretário Municipal de Serviços Urbanos Decreto n° 13/2025

Publicado por: Marcos Diony Alves Código Identificador: AEED4A20

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE PRAZO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA AVISO DE PRAZO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

O Município de São Geraldo do Araguaia-Pa, torna público que devido a alteração no edital incluso de item garantia de proposta, a reabertura do Processo Concorrência Eletrônica 3/2026-009, cujo Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DA E.M.E.F. ALZENIR ARNALDO ALENCAR COM QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA – NA VILA NOVA, ZONA RURAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA, será realizada no dia 15 de outubro de 2026, as 09:00hs, o documento retificado encontra se disponibilizado no site http://www.saogeraldodoaraguaia.pa.gov.br e portal do TCM/PA, site: https://www.tcm.pa.gov.br/geo-obras, site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Quaisquer dúvidas e informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] . São Geraldo do Araguaia – PA, 29 de setembro de 2026.

ELIEL SOUSA DE OLIVEIRA -

CPL - PMSAGA.

Agente de Contratação

Publicado por: Kaline da Silva Braga Código Identificador: 8BEB97A6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº. 103/2026-GPMSAGA

www.diariomunicipal.com.br/famep 156