DOMPA 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4101

VIGÊNCIA: 04/09/2026 Á 31/12/2026 BASE LEGAL LEI MUNICIPAL Nº 732/2024.

Nº DO CONTRATO: 047/PMT/2026

PARTE CONTRATANTE: SEC. DE MEIO AMBIENTE PARTE CONTRATADO (A): GABRIELA MELKEE DE CARVALHO OBJETO: CONTRATO TEMPORARIO DE AUX. DE SERVIÇOS URBANOS RECURSO: 18 452 0015 2.028- MANUT. DE SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00 VIGÊNCIA: 04/09/2026 Á 31/12/2026 BASE LEGAL LEI MUNICIPAL Nº 732/2024.

Nº DO CONTRATO: 048/PMT/2026

PARTE CONTRATANTE: SEC. DE MEIO AMBIENTE PARTE CONTRATADO (A): LENILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO OBJETO: CONTRATO TEMPORARIO FISCAL AMBIENTAL RECURSO: 18 542 0001 2.111- MANUT. DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO REMUNERAÇÃO: R$ 1.621,00 VIGÊNCIA: 01/09/2026 Á 31/12/2026

BASE LEGAL LEI MUNICIPAL Nº 732/2024.

Nº DO CONTRATO: 049/PMT/2026

PARTE CONTRATANTE: SEC. DE MEIO AMBIENTE PARTE CONTRATADO (A): MARIA ELAINE RODRIGUES DE CARVALHO

OBJETO: CONTRATO TEMPORARIO DE AUX. DE SERVIÇOS URBANOS RECURSO: 18 452 0015 2.028- MANUT. DE SERVIÇOS URBANOS

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO REMUNERAÇÃO: R$ 2.000,00 VIGÊNCIA: 01/09/2026 Á 31/12/2026

BASE LEGAL LEI MUNICIPAL Nº 732/2024.

Nº DO CONTRATO: 050/PMT/2026

PARTE CONTRATANTE: SEC. DE MEIO AMBIENTE

PARTE CONTRATADO (A): RAIMUNDO NONATO DA SILVA

OBJETO: CONTRATO TEMPORARIO DE VIGIA RECURSO: 18 542 0001 2.111- MANUT. DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO REMUNERAÇÃO: R$ 1.621,00 VIGÊNCIA: 01/09/2026 Á 31/12/2026 BASE LEGAL LEI MUNICIPAL Nº 732/2024.

Publicado por: Cláudia Maria Pereira Barros Código Identificador: 76D952D3

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE RESCISÃO TEMPORÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ-PA, MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

Nº DO CONTR0: 031/PMT/2026 PARTE CONTRATANTE: SEC DE INFRAESTRUTURA PARTE CONTRATADO: GUIPSON NOGUEIRA NASCIMENTO OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS I DATA DA RESCISÃO: 03/09/2026

Nº DO CONTR0: 197/PMT/2025 PARTE CONTRATANTE: SEC DE MEIO AMBIENTE PARTE CONTRATADO: JOVELITA VICENTE DA SILVA OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS DATA DA RESCISÃO: 14/09/2026

Nº DO CONTR0: 019/PMT/2026

PARTE CONTRATANTE: SEC DE MEIO AMBIENTE PARTE CONTRATADO: KAILA BENTO DOS SANTOS OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS DATA DA RESCISÃO: 02/09/2026

Nº DO CONTR0: 108/PMT/2025 PARTE CONTRATANTE: SEC DE MEIO AMBIENTE PARTE CONTRATADO: GIVANILDO DE FARIAS LEITE OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS DATA DA RESCISÃO: 30/09/2026

Nº DO CONTR0: 161/PMT/2025

PARTE CONTRATANTE: SEC DE MEIO AMBIENTE PARTE CONTRATADO: VAINE AFONSO OLIVEIRA OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS DATA DA RESCISÃO: 30/09/2026

Nº DO CONTR0: 033/PMT/2026 PARTE CONTRATANTE: SEC DE MEIO AMBIENTE PARTE CONTRATADO: MARCILENE PEREIRA DE SOUSA OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS DATA DA RESCISÃO: 22/09/2026

Publicado por: Cláudia Maria Pereira Barros Código Identificador: 15C8EEF1

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N.º 773/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Tucumã, Estado do Pará, Dr. Celso Lopes Cardoso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º . A alíquota de contribuição patronal do custo normal, prevista no inciso IV do artigo 49 da Lei Municipal nº 563, 24 de junho de 2016, na redação dada pela Lei Municipal nº 730/2024, permanecerá em 17,00% (dezessete por cento), já incluída a taxa de administração necessária à organização e funcionamento da unidade gestora do RPPS.

Art. 2º . Fica atualizado o plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial apurado em 2026, mediante a instituição de alíquotas de contribuição suplementar devidas pelo Ente, iniciando-se em 15,10% (quinze vírgula dez por cento), incidentes sobre a totalidade da base de remuneração de contribuição dos segurados, e escalonadas conforme tabela abaixo.

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