DOMPA 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4101

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026– SRP

O Fundo Municipal de Saúde comunica o Ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico 017/2026 – SRP, para a Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado, sob demanda, de combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada, quando tecnicamente justificada, e diesel S10) destinados ao abastecimento da frota vinculada à Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Viseu, especialmente aos serviços executados na Região Km 74/PA-MA e localidades adjacentes, abrangendo Km 74/Vila Nazaré, Km 83, Japim, Vila Nova, Piquiá, Novo Estirão, Braço Grande, Timbozal, Faveiro, Cristal, 07 Barracas, Pedão e demais comunidades atendidas, conforme rotas, frequências, frota e memória de cálculo a serem anexadas ao processo, cujo objeto foi adjudicado à licitante: AUTO POSTO CAPANEMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ 29.002.182/0001-11, Valor R$ 61.978,00. Tudo conforme o critério de julgamento previsto no edital e de acordo com a ata de julgamento, constante do referido processo licitatório. Ass. 25/09/2026. Com fundamentação legal no art. 71, ―IV‖, Lei 14.133/21

EXTRATO DE ATA-ARP

Ata de Registro de Preços n° 503/2026/DLCA, ref. Pregão Eletrônico 017/2026 – SRP, objeto Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado, sob demanda, de combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada, quando tecnicamente justificada, e diesel S10) destinados ao abastecimento da frota vinculada à Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Viseu, especialmente aos serviços executados na Região Km 74/PA-MA e localidades adjacentes, abrangendo Km 74/Vila Nazaré, Km 83, Japim, Vila Nova, Piquiá, Novo Estirão, Braço Grande, Timbozal, Faveiro, Cristal, 07 Barracas, Pedão e demais comunidades atendidas, conforme rotas, frequências, frota e memória de cálculo a serem anexadas ao processo. Contratada: AUTO POSTO CAPANEMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ 29.002.182/0001-11. Valor Global da Ata R$ 61.978,00. Ass. 28/09/2026; vigência 1 ano. Com fundamentação legal nos arts. 82 e 86 da Lei 14.133/2021.

EXTRATO DE CONTRATO

Pregão Eletrônico 017/2026-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, CNPJ 11.984.819/0001-57. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado, sob demanda, de combustíveis (gasolina comum, gasolina aditivada, quando tecnicamente justificada, e diesel S10) destinados ao abastecimento da frota vinculada à Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Viseu, especialmente aos serviços executados na Região Km 74/PA-MA e localidades adjacentes, abrangendo Km 74/Vila Nazaré,

Km 83, Japim, Vila Nova, Piquiá, Novo Estirão, Braço Grande, Timbozal, Faveiro, Cristal, 07 Barracas, Pedão e demais comunidades atendidas, conforme rotas, frequências, frota e memória de cálculo a serem anexadas ao processo. Termo de Contrato 504/2026/DLCA. Contratada: AUTO POSTO CAPANEMA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ 29.002.182/0001-11, valor de R$ 61.978,00. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 – Art. 28, I. Vigência: 28/09/2026 a 28/09/2027.

KATIANE SARRAF DAIBES MARQUES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Janaina Costa Código Identificador: 4B7E5177

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO

O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura Municipal, em conivência com o Fundo Municipal de Saúde, sob o CNPJ N° 11.984.819/0001-57, neste ato denominada Locatário, torna pública a celebração do 1º Termo Aditivo de Prazo ao Termo de Contrato Administrativo listados abaixo, ref.: Credenciamento N° 001/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada e/ou pessoa física para prestação de serviços médicos e demais profissionais de nível superior nas unidades de saúde: Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Hospital das Bem Aventuranças – HBA, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Equipes Multi Profissionais – e- Multi, Departamento de Regulação, Controle e Avaliação - DRAC e Unidades Básicas de Saúde – UBS, por um período de 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde de Viseu/PA. Ass.: 28/08/2026. Vigência: 01 de outubro de 2026 a 01 de março de 2027, consoante com o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato N° 646/2025-DLCA; 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato N° 649/2025-DLCA; 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato N° 650/2025-DLCA; 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato N° 652/2025-DLCA; 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato N° 653/2025-DLCA; 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato N° 655/2025-DLCA e 1º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato N° 656/2025-DLCA.

KATIANE SARRAF DAIBES MARQUES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Janaina Costa Código Identificador: B32CD60B

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO PREFEITO

DESPACHO ADMINISTRATIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO — Memorando nº 31.553/2026 e ao Memorando nº 1- 31.553/2026 INTERESSADA: THINK VIABILIDADE DE NEGÓCIOS LTDA. — CNPJ nº 31.651.207/0001-50

ASSUNTO: Protocolo de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada — MIP.

Anel Viário de Santarém. Análise do pedido, decisão administrativa e rito processual subsequente.

EMENTA. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA. ANEL VIÁRIO DE SANTARÉM. AUTORIZAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, POR CONTA E RISCO EXCLUSIVOS DA REQUERENTE, SEM VINCULAÇÃO A LICITAÇÃO. RESSALVA EXPRESSA QUANTO À NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA ESPECÍFICA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA EVENTUAL CONCESSÃO OU PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA FUTURA. DEFERIMENTO PARCIAL. FIXAÇÃO DO RITO PROCESSUAL SUBSEQUENTE ENTRE OS SETORES DA MUNICIPALIDADE. I – DO RELATÓRIO

Em 1º de setembro de 2026, a empresa THINK VIABILIDADE DE NEGÓCIOS LTDA., CNPJ nº 31.651.207/0001-50, com sede em São Paulo/SP, representada por seu sócio administrador Rafael Tinelli Cesar, protocolou junto ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Governo a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada — MIP denominada ―Anel Viário de Santarém‖, formalizada no Memorando nº 31.553/2026

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