DOMPA 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4099
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 1.113.609,00 (Um Milhão, Cento e Treze Mil, Seiscentos e Nove Reais) para o fim que indica.
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
-
R$797.834,00 (Setecentos e Noventa e Sete Mil, Oitocentos e Trinta e Quatro Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
-
R$315.775,00 (Trezentos e Quinze Mil, Setecentos e Setenta e Cinco Reais), através do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior, de acordo com o inciso I, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente Decreto.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0386/GPMAAN/2026
em 25 de setembro de 2026.
―DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PECUNIÁRIA DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR FABIO RODRIGUES FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte- Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 85, inciso II, alínea g, da Lei Orgânica Municipal; e.
CONSIDERANDO a solicitação efetiva através do requerimento do Servidor;
CONSIDERANDO a solicitação efetiva através do Memorando n° 0459/GAB/ADM/2026 da Secretaria Municipal de Administração; CONSIDERANDO o Relatório da Gestora de Recursos Humanos; CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 288/2026-PJ/AS/PMAAN.
R E S O L V E:
Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, em 04 de Maio de 2026
ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: E7FB486C
GABINETE DO PREFEITO DECRETO NRO 00122/26
de 04 de Maio de 2026
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 39.296,00 (Trinta e Nove Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00625/25
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 39.296,00 (Trinta e Nove Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$39.296,00 (Trinta e Nove Mil, Duzentos e Noventa e Seis Reais), através de ANULAÇÃO (Transf. de outros tipos) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, em 04 de Maio de 2026
ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal
Art. 1º. Nos termos desta Portaria, CONCEDER a conversão pecuniária de Licença Prêmio ao servidor Sr. FABIO RODRIGUES FERNANDES, matrícula: 001217-3, na função de Auxiliar Administrativo, lotado pela Secretaria Municipal Administração do município de Água Azul do Norte-PA, de acordo com o que estabelece no art. 110 da Lei Municipal nº 25 de 25 de outubro de 1993, referente ao período aquisitivo de 27/09/2021 a 26/09/2026, compreendido nos proventos do mês de Setembro de 2026.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Água Azul do Norte-PA, 25 de setembro de 2026.
ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal
Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 079B9F86
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0387/GPMAAN/2026
em 25 de setembro de 2026.
―DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PECUNIÁRIA DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR DENILSON MARTINS DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS‖.
O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte- Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 85, inciso II, alínea g, da Lei Orgânica Municipal; e.
CONSIDERANDO a solicitação efetiva através do requerimento do Servidor;
CONSIDERANDO a solicitação efetiva através do Memorando n° 0350/2026-SEMED da Secretaria Municipal de Educação; CONSIDERANDO a solicitação efetiva através do Memorando n° 0459/GAB/ADM/2026 da Secretaria Municipal de Administração; CONSIDERANDO o Relatório da Gestora de Recursos Humanos; CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 289/2026-PJ/AS/PMAAN.
R E S O L V E:
Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 64480F83
Art. 1º. Nos termos desta Portaria, CONCEDER a conversão pecuniária de Licença Prêmio ao servidor Sr. DENILSON MARTINS DIAS, matrícula: 0071405-6, na função de Professor, lotado pela Secretaria Municipal Educação do município de Água
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