DOMPA 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4099

III – DETERMINAR à Tesouraria da Prefeitura, efetuar respectivo pagamento.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, em 21 de setembro de 2026.

Art. 1º - Designar o servidor ANTÔNIO DA SILVA FILHO, Matrícula 13634-0, CPF nº 488.801.912-68, para acompanhar e fiscalizar a execução para acompanhar e fiscalizar a execução dos Itens constantes no Contrato nº: 20260144, INEXIGIBILIDADE Nº 001-2026-IL que tem como Objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico de assessoria e consultoria na gestão, acompanhamento, execução e prestação de conta dos recursos oriundos da lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022 (política nacional ALDIR BLANC de fomento à cultura), destinado a atender a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Itaituba, pelo período de 06 (seis) meses.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR Prefeito Municipal

DIEGO JOSE MOTA FREITAS Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: B80207E1

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA GAB/PMI Nº 0406/2026

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

Considerando o disposto no Art. 96, Inciso IV, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 2.485/2012, de 19 de setembro de 2012, e suas alterações;

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. publicação.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

R E S O L V E:

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 1º - EXONERAR, a partir de 30 de setembro de 2026, a servidora DULCE LOCH BAU, Auxiliar de Secretaria Escolar , Matrícula nº 126700-0 , lotada na Secretaria Municipal de Educação, da Função Gratificada de SECRETÁRIO ESCOLAR, da E.M.E.F. ―SANTA ROSA I‖ , para a qual foi designada através da Portaria GAB/PMI nº 0098/2018, de 16 de março de 2018.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, em 21 de setembro de 2026.

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR Prefeito Municipal

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: 8A5520F0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA GAB/PMI Nº 0407/2026

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba Estado do Pará , no uso de suas atribuições legais e constitucionais; CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e a celebração de Contrato nº: 20260144 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA, como CONTRATANTE e JKR CONSTRUTORA E CONSULTORIA como CONTRATADA.

Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, em 24 de setembro de 2026.

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR Prefeito Municipal

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: 1C6484CA

MUNICÍPIO DE ITAITUBA AVISODE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026-IL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026

O Município de Itaituba- Prefeitura Municipal, representado pelo Sr. Nicodemos Alves de Aguiar – Prefeito Municipal, Ordenador de Despesas, faz publicar o Aviso de Autorização para contratação de empresa especializada em Cursos de Licitação e Contratos - Lei nº 14.133/2021, da preparação ao pagamento, para atender a Prefeitura Municipal de Itaituba-PA. Favorecido: PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA, CNPJ: 38.056.454/0001-57. Valor total: R$ 55.900,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos reais). Fundamento Legal: art.74, inciso III, alínea ―f‖ da Lei nº14.133/2021 e suas alterações.

RONISON AGUIAR HOLANDA –

Agente de Contratação.

R E S O L V E:

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