DOMPA 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4099

Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, em 21 de setembro de 2026

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: CB4383B5

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS, Secretário Municipal de Administração , no uso de suas atribuições legais e Constitucionais delegada através do Decreto Municipal nº 0125/99, de 18 de maio de 1.999;

E, de conformidade com o Artigo 54, Inciso IV e V da Lei Orgânica do Município de Itaituba.

Considerando o Artigo 111º, da Lei Municipal de nº 2.300/2012, de 09 de janeiro de 2012;

R E S O L V E:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GAB/SEMAD Nº 0383/2026

DIEGO JOSE MOTA FREITAS , Secretário Municipal de Administração , no uso de suas atribuições legais e Constitucionais delegada através do Decreto Municipal nº 0125/99, de 18 de maio de 1.999;

E, de conformidade com o Artigo 54, Inciso IV e V da Lei Orgânica do Município de Itaituba.

R E S O L V E:

Art. 1º - INSTAURAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, POR DESVIO DE CONDUTA, em desfavor do Servidor Público Municipal JEFERSON SILVA DA PAZ , Professor de Ciência Física e Biológica, matrícula nº 170318-8, Classe/Nível A- V, do Grupo Ocupacional dos Profissionais do Magistério, do quadro Permanente do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública do Município de Itaituba, lotado na Secretaria Municipal de Educação – E.M.E.F. Joaquim Caetano Correa e E.M.E.F. Maria de Oliveira de Mendonça, portador da Carteira de Identidade RG nº 4874660 PC/PA, e inscrito no CPF/MF nº 786.XXX.XXX-20. Visto que, o referido servidor infringiu em tese, os Artigos 151, inciso X, Art. 153 inciso XV da Lei Municipal nº 2.300/2012 de 09 de janeiro de 2012, sujeito a penalidade prevista no Art. 167. Ficando o referido processo ao encargo da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar desta Prefeitura Municipal, instituída pela Portaria GAB/PMI Nº 0258/2026, publicada em 08/05/26, respectivamente composta pelos Servidores Municipais: JOSÉ RIBAMAR CRISÓSTOMO DA SILVA, Assistente Administrativo, Matrícula nº 011051-5, EDICLEUDE BRASIL COSTA , Assistente Administrativo, Matrícula nº 128008-2 e ANA VANILZA LIRA DA COSTA , Auxiliar Administrativo, Matricula nº 071153-5, lotados na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2º - A Comissão acima citada terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação deste ato, conforme preceitua o Art. 194, inciso I, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 3º - Deliberar que os membros da Comissão terão dedicação exclusiva aos trabalhos do Processo Administrativo Disciplinar e podendo reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências, necessárias à instrução processual;

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, em 21 de setembro de 2026

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE , a servidora EWELLYN SOUZA DOS SANTOS , Cuidador Educacional, Matrícula nº 170735-3, do quadro de servidores contratados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 19/09/2026 a 17/03/2027.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroagindo a 19 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência,

Publique-se,

Cumpra-se .

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, em 21 de setembro de 2026.

DIEGO JOSE MOTA FREITAS

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: 2C537F10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GAB/SEMAD Nº 0385/2026

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais delegados através do Decreto Municipal nº 0125/99, de 18 de maio de 1.999;

E, de conformidade com o Artigo 54, Inciso IV e V da Lei Orgânica do Município de Itaituba.

Considerando o Ofício nº 041/2026 – 10º CIRETRAN – Itaituba/Pá, de 04 de setembro de 2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - RETORNAR, a servidora DABITA DE OLIVEIRA CARDOSO, Assessor I, Matrícula nº 169145-7, do quadro de servidores Comissionado da Secretaria Municipal de Administração, colocada à disposição do Departamento de Trânsito de Itaituba, Estado do Pará – DETRAN-PA, através da Portaria GAB/SEMAD nº 0012/2026, de 12 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 04 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: 047AB3DF

Dê-se Ciência,

Publique-se,

Cumpra-se .

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GAB/SEMAD Nº 0384/2026

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