DOMPA 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4099

e 124, inciso I, "b" c/c Art. 125, da lei 14.133 de 1° de abril de 2021. Rubens de Sousa Teixeira. Ordenador de Despesas.

Publicado por: Astrogildo de Souza Sobrinho Neto Código Identificador: CEFF7DB0

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL AVISO DE RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO 023/2026SEMTRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO-SRP

RESULTADO DE VENCEDOR DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 023/2026 –SEMTRAS

EMPRESA VENCEDORA: SILVA E SILVA SALGADOS, EVENTOS E LOCACOES LTDA-CNPJ Nº 51.969.337/0001-42, Vencedora dos Códigos: 0001;0002;0003;0004;0005;0006;0007 e 0008.

Resultado dos ganhadores: 25/09/2026

VALOR TOTAL: R$ 227.144,25 (Duzentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos)

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO MARMITEX, LANCHES, INCLUINDO TORTAS, SALGADOS, BOLOS VARIADOS E KITS DE LANCHE INDIVIDUAIS, DEVIDAMENTE PREPARADOS, ACONDICIONADOS E ENTREGUES EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE HIGIENE, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMTRAS . Ata de sessão pública, com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no site da prefeitura municipal de Mojuí dos campos/PA.

Publicado por: Gisele Lima da Silva Código Identificador: 9C99655D

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 038/2026

OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE COPA E COZINHA, INSUMOS DE HIGIENE E LIMPEZA, MATERIAIS DESCARTÁVEIS E MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADAS À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/PA. ABERTURA: dia 09.10.2026 às 09:00 h. DISP.SITE: (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.bnc.org.br www.montealegre.pa.gov.br e www.tcm.pa.gov.br

MARIETA MENDONÇA PINHEIRO

Pregoeira Portaria nº 551/2026

Publicado por: Elene Maria Gonçalves Garcia Código Identificador: AB185FE1

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 041/2026

OBJETO: Aquisição de materiais didáticos, artísticos, esportivos e utensílios de cozinha para atender as necessidades das escolas de Tempo Integral e escolas de Pequeno Porte gerenciadas pela Secretaria Municipal de Educação, através do recurso do PDDE. ABERTURA : dia 09.10.2026 às 15:00 h. DISP.SITE: (PNCP) e nos

endereços eletrônicos: www.bnc.org.br www.montealegre.pa.gov.br e www.tcm.pa.gov.br

MARIETA MENDONÇA PINHEIRO Pregoeira Portaria nº 551/2026

Publicado por: Elene Maria Gonçalves Garcia Código Identificador: 452CE566

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 005/2026

OBJETO : Registro de Preços para futura e eventual aquisição de artigos e enfeites decorativos natalinos para ornamentação de espaços públicos do Município de Monte Alegre/PA. ABERTURA: dia 13.10.2026 às 09:00 h. DISP.SITE: (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.bnc.org.br www.montealegre.pa.gov.br e www.tcm.pa.gov.br

MARIETA MENDONÇA PINHEIRO

Pregoeira Portaria nº 551/2026

Publicado por: Elene Maria Gonçalves Garcia Código Identificador: E09C00FC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N°480/2026

DECRETO Nº 480 /2026

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL II NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE AFETADAS POR INCÊNDIOS FLORESTAIS, COBRADE 1.4.1.3.1 E 1.4.1.3.2, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E RESPOSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE , Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 67, incisos XXVI e XXXIV, e pelo art. 10, inciso XXV, alínea ―a‖, da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, pelo inciso VI do art. 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, pelos arts. 23, incisos VI e VII, e 30, incisos I e II, da Constituição Federal, pela Lei Federal nº 14.944, de 31 de julho de 2024, e pela Portaria MDR nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, com as alterações promovidas pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022,

CONSIDERANDO que o Município vem registrando elevado número de focos de calor e incêndios em vegetação nativa, áreas de preservação permanente, pastagens, roçados e áreas próximas a núcleos habitados, em proporção que supera a capacidade ordinária de resposta dos órgãos municipais;

CONSIDERANDO que os incêndios estão associados ao período de estiagem prolongada, à baixa umidade relativa do ar e às altas temperaturas, fatores que favorecem a rápida propagação do fogo e dificultam seu controle;

CONSIDERANDO que a fumaça decorrente das queimadas compromete a qualidade do ar, com aumento de atendimentos por doenças respiratórias, especialmente entre crianças, idosos e pessoas com comorbidades, além de prejudicar a visibilidade em rodovias, vicinais e na navegação fluvial;

CONSIDERANDO que as queimadas vêm causando danos humanos, materiais, ambientais e econômicos, com perda de lavouras, pastagens, cercas, benfeitorias e rebanhos, mortandade da fauna, degradação do solo e redução da biodiversidade, atingindo o território do Município de Monte Alegre, sua população e o meio ambiente local;

CONSIDERANDO que o art. 38 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, proíbe o uso de fogo na vegetação, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas, e que o art. 41 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, tipifica como crime o ato de provocar incêndio em mata ou floresta;

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