DOMPA 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4099

Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA), 24 de setembro de 2026.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre/PA

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: A75A58A8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 791/2026

PORTARIA Nº 791/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAMATERNIDADE À SERVIDORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE , Estado do Pará, o senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre,

CONSIDERANDO os termos do MEMO nº 2216/2026 – SEMED, datado de 17 de setembro de 2026, protocolado junto à Secretaria Municipal de Administração, que encaminha Atestado Médico referente à Licença-Maternidade da servidora NIRA ABREU DOS

SANTOS ;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 82 e seus incisos da Lei Municipal nº 4.080, de 29 de janeiro de 1993 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 4.729/2009.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença-Maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias , no período de 05 de setembro de 2026 a 04 de março de 2027 , à servidora municipal NIRA ABREU DOS SANTOS , portadora do RG nº 6886494 e CPF nº 019.379.902-22 , ocupante do cargo de Assistente Administrativo Escolar CNEE-6, matrícula nº 00205187, lotada na Secretaria Municipal de Educação .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos legais retroativos a 05 de setembro de 2026 , revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 17 de setembro de 2026.

República Federativa do Brasil, pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre e demais normas aplicáveis, e;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 4.401, de 05 de junho de 1997, que disciplina a concessão de Suprimento de Fundos no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no Memorando nº660/2026 – SEMAD, de 24 de setembro de 2026, por meio do qual a Secretária Municipal de Administração solicita a liberação de recursos mediante Suprimento de Fundos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedido Suprimento de Fundos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , ao servidor GUILHERME GOMES DE AZEVEDO , portador do RG nº 7785821 e do CPF nº 038.683.28203, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Agência nº 0949-0, Conta Corrente nº 32079-X.

Parágrafo único. Os recursos ora concedidos deverão ser utilizados exclusivamente para atender às despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento, vinculadas à execução das atividades administrativas da Secretaria Municipal de Administração, conforme as classificações orçamentárias abaixo: Unidade Orçamentária: 2201 Secretaria Municipal de Administração

Ação: 04.122.0002.2.016 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração;

Elementos de Despesa:

– 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;

– 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Art. 2º É vedada a utilização dos recursos de que trata esta Portaria para:

I – aquisição de bens permanentes;

II – despesas cujo valor unitário ultrapasse 25% (vinte e cinco por cento) do valor total concedido;

III – despesas incompatíveis com os elementos de despesa autorizados.

Art. 3º O valor concedido deverá ser aplicado integralmente até o dia 26 de outubro de 2026 , sendo obrigatória a prestação de contas, na forma da legislação vigente, mediante apresentação de documentação comprobatória, no prazo legal, junto ao Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Finanças.

Parágrafo único . Eventual saldo não utilizado deverá ser recolhido integralmente à Tesouraria da Secretaria Municipal de Finanças até a data limite para a prestação de contas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre – PA, 24 de setembro de 2026.

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR Prefeito Municipal de Monte Alegre

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 5F5730A3

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre

Publicado por: Felisberto Abreu Dias Filho Código Identificador: 7AA37AD4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 801/2026

PORTARIA N.º 801/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS AO SERVIDOR GUILHERME GOMES DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 803/2026

PORTARIA N.º 803/2026

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE ALEGRE.

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR , Prefeito Municipal de Monte Alegre , Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

Considerando os termos do Memorando nº 1.478/2026 – SESMA, datado de 17 de setembro de 2026, que solicita o pagamento de diárias a servidora LUCILEIDE MATIAS DA SILVA , servidora público municipal do quadro efetivo, matrícula funcional nº 00020800, ocupante de Cargo de Técnico em Enfermagem, lotada Secretaria

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