DOMPA 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4099
Representante do Legislativo,
MARCIO KLAYTON ALVES DE MORAIS, Membro Representante do Executivo,
| Antônio de Araújo dos |
91267-5 | Coordenador | do |
|---|---|---|---|
| Santos | Departamento Transportes |
de |
RICARDO HENRIQUE DOS SANTOS .
Membro Representante Representantes do CMDCA
PEDRO GOMES DA SILVA e CARIS APARECIDA CAMPOS DA ROCHA ;
Membro Representante do Conselho Tutelar, JESSICA ROMANO DA SILVA .
PARÁGRAFO ÚNICO: A comissão terá como atribuição averiguar, analisar e elaborar pareceres acerca das denúncias apresentadas pelo Ministério Público, nos Certidão SAJ nº 01.2026.00031706-9 , encaminhada por meio dos Ofícios nº 547/2026 e nº 548/2026 – MP/PJNR , referentes à Notícia de Fato instaurada para apurar eventual utilização, por membro do Conselho Tutelar de Novo Repartimento/PA, sendo escolhido, que gerou este Processo Administrativo Disciplinar , e das Outras Providências e medidas a serem tomadas conforme ata.
Art.2º A Comissão acima designada deverá instalar-se de imediato, a partir da publicação desta Resolução, cabendo aos membros a escolherem entre eles e o Presidente e o secretário dos Trabalhos.
Art. 2º O Gestor e Fiscal do contrato estão cientes e de acordo com suas atribuições, conforme previsto nos arts. 7º e 8º do Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos da Portaria nº 0654/2025-GP.
Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Repartimento, Estado do Pará, ao 01 dia do mês de setembro de 2026.
VALDIR LEMES MACHADO
Prefeito de Novo Repartimento
Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro de 2015.
MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA
Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra – se, Pública – se, e Cumpra – se. Novo Repartimento, 24 de Setembro de 2026
Secretária Municipal de Gabinete e Administração
Publicado por: Raiane Silva da Cruz Código Identificador: 94956B28
SECRETARIA DE GABINETE PORTARIA Nº 2650-2026: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS
RANGEL DA SILVA SOUSA
Presidente CMDCA Decreto nº014/2025 GPM
Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: 45AD69B1
SECRETARIA DE GABINETE PORTARIA Nº 2649-2026: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS
PORTARIA N° 2649/2026– GP Novo Repartimento/PA, 01 de setembro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTOESTADO DO PARÁ , no uso de suas atribuições legais, que lhe são , conferidas pela Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento e, nos termos da Lei 14.133/21 e o Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar as funções de Fiscal e Gestor, relativo ao Contrato nº 20230022 , firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e a Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ nº 05.340.639/0001-30), cujo objeto é a prestação de serviço de administração, gerenciamento e controle de frota tipo menor preço (maior desconto sobre a taxa de administração), com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet, com tecnologia de pagamento por meio de cartão Magnético.
| FUNÇÃO | NOME | MATRÍCULA | CARGO |
|---|---|---|---|
| Gestor | Marly Lopes de Araújo Alves |
37909 |
Gestor de Contratos de Convênios |
| Fiscal Administrativo | Vanilza de Jesus Melo | 91467-1 | Coordenadora do Departamento de Planejamento |
| Fiscais Técnicos | Francisca da Silva Cabral | 9911904 | Coordenadora do Departamento de Recursos Humanos |
PORTARIA N° 2650/2026 – GP Novo Repartimento/PA, 01 de setembro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTOESTADO DO PARÁ , no uso de suas atribuições legais, que lhe são , conferidas pela Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento e, nos termos da Lei 14.133/21 e o Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar as funções de Fiscal e Gestor, relativo ao contrato nº 20210274, firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO , e a Empresa ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA ( CNPJ nº 02.288.268/0001-04), cujo objeto é o fornecimento de programas de softwares nas áreas da contabilidade pública.
| FUNÇÃO | NOME | MATRÍCULA | CARGO |
|---|---|---|---|
| Gestor | Marly Lopes de Araújo Alves |
37909 | Gestor de Contratos e Convênios |
| Fiscal Administrativo |
Vanilza de Jesus Melo | 91467-1 | Coordenadora do Departamento de Planejamento |
| Fiscal Técnico | Francisca da Silva Cabral |
9911904 | Coordenadora do Departamento de Recursos Humanos |
Art. 2º O Gestor e Fiscal do contrato estão cientes e de acordo com suas atribuições, conforme previsto nos arts. 7º e 8º do Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos da Portaria nº 0586/2025-GP.
Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Repartimento, Estado do Pará, ao 01 dia do mês de setembro de 2026.
VALDIR LEMES MACHADO Prefeito de Novo Repartimento
www.diariomunicipal.com.br/famep 95