DOMPA 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4099

Art. 6º

Portaria Federal nº 1.467, de 2 de junho de 2022, do Ministério da Previdência Social – MPS, e

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pacajá/PA, 25 de setembro de 2026.

REUMA ANDRADE DE MOURA AQUINO Presidente do CMAS/Pacajá/PA CPF: 984.540.302-63

Publicado por: Janio Amaral de Souza Código Identificador: 0A7EDC74

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00062-PMP. Objeto: ―Aquisição de concreto asfáltico usinado a quente (CAUQ) com CAP 50/70, padrão DNIT Faixa C, produzido em usina de asfalto contínua de 80 ton/h, destinado à utilização em camada de rolamento, aquisição de emulsão asfáltica catiônica RR-2C para uso em pavimentação asfáltica e aquisição de Recompositor de pista usinado a quente para aplicação a frio em sacos de 25kg e podendo ser armazenado por até 24 meses, podendo ser aplicado em buracos com água em manutenção de pavimentos em vias urbanas do Município de Paragominas/PA, visando atender às demandas essenciais da Secretaria Municipal de Infraestrutura.‖ Data de Abertura : 15/10/2026 às 8h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site https://www.portaldecompraspublicas.combr/, ou de segunda a sextafeira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Paragominas/PA, 23/09/2026.

LUCIDALVA COSTA SILVA -

Pregoeira - Portaria Nº 016/2026-GPP.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026-00013-PMP. Objeto: ―contratação de empresa especializada para a execução da obra de reforma e ampliação do prédio Unidade de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes do Município de Paragominas-PA‖ Data de Abertura : 16/10/2026 às 9h. A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site https://www.portaldecompraspublicas.combr/, ou de segunda a sextafeira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Paragominas/PA, 24/09/2026.

LUCIDALVA COSTA SILVA -

Presidente da Comissão de Licitação - Portaria nº 009/2026 – GPP.

Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: 25684A12

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS DECRETO Nº 167/2026

DECRETO Nº 167/2026 23 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADORES PARA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DE PARAGOMINAS/PA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, tendo em vista a legislação municipal que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município, o disposto no art. 3º e no inciso II do art. 9º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e na

CONSIDERANDO a necessidade de atualização cadastral obrigatória, que visa consolidar e manter atualizadas as informações de segurados e beneficiários (servidores ativos, aposentados e pensionistas) do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Paragominas/PA;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º e no inciso II do art. 9º da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, que estabelece que os Municípios deverão instituir sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos respectivos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas, bem como deverão realizar o recenseamento previdenciário a cada 5 (cinco) anos, fato de suma importância para o RPPS e para o Município; e

CONSIDERANDO a relevância institucional do Censo Previdenciário como instrumento de gestão, controle e transparência previdenciária,

DECRETA:

Art.1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, distribuídos por órgão ou entidade, para atuarem como coordenadores do Censo Previdenciário Municipal, no âmbito do RPPS de Paragominas/PA:

Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Paragominas – IPMP

I – Emanoel de Souza Costa, matrícula funcional nº 973698, coordenador;

II – Nathaly Correa Batista Gerhardt, matrícula funcional nº 300120, coordenadora;

III – Wanderlineker Lopes Vieira, matrícula funcional nº 1118336, coordenador;

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

IV – Edimar Chaves da Paixão, matrícula funcional nº 1120830, coordenador;

V – Valdineia Moreira Santos, matrícula funcional nº 1118387, coordenadora;

Secretaria Municipal de Saúde

VI – Maria de Lourdes Magalhães de Sousa, matrícula funcional nº 1120385, coordenadora;

Secretaria Municipal de Educação

VII – Isabel Natalia Farias Pereira, matrícula funcional nº 1097890, coordenadora;

Câmara Municipal de Paragominas

VIII – Sandra Caldeira da Silva, matrícula funcional nº 110366-0, coordenadora; e

Coordenação Técnica e Operacional

IX – Rael Veras Correa, matrícula funcional nº 953254, Coordenador Técnico e Operacional da execução do recenseamento.

Art.2º São atribuições dos coordenadores designados:

a) acompanhar todas as etapas do Censo Previdenciário;

b) estabelecer cronograma de execução e estratégias de divulgação;

c) deliberar, junto ao coordenador técnico e operacional, todas as demandas relacionadas à coleta, conferência e validação dos dados cadastrais e funcionais dos segurados, ressalvada a competência privativa do IPMP prevista no §1º deste artigo;

www.diariomunicipal.com.br/famep 101