DOMPA 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4099

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, CONCEDE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Rondon do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73, inciso VII e XV, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1724/2026-SMS/PMRP .

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao(a) Servidor(a) RODRIGO NUNES VIEIRA , ocupante do cargo MOTORISTA , lotado na Secretaria Municipal de Saúde , à serviço do Hospital Municipal, 03 (três) diárias no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) cada , para custear despesas de viagem na cidade de MARABÁ/PA, nos dias 25 a 27 de setembro do ano corrente, para TRANSPORTE DE PACIENTE , conforme Decreto nº 028/2025, de 20 de janeiro de 2025, que regulamentou a Lei Complementar nº 002/2011, de 18 de novembro de 2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 25 de setembro de 2026.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA Prefeita Municipal

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA

Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Equipamentos e Materiais Permanentes, para o exercício financeiro de 2026.

DA AUTORIZAÇÃO

No uso das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente, e em conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública — notadamente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e planejamento —, bem como com fundamento na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos),

AUTORIZO , após análise do Estudo Técnico Preliminar, do Termo de Referência e da justificativa apresentada pela unidade demandante, a instauração de procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico , do tipo menor preço por lote , visando à contratação de empresa para o fornecimento de Equipamentos e Materiais Permanentes desta Casa Legislativa durante o exercício de 2026. DA MOTIVAÇÃO

A presente aquisição motiva-se pela necessidade de dotar a Câmara Municipal de Rondon do Pará de melhores condições de infraestrutura física e tecnológica, assegurando um ambiente funcional, moderno e adequado ao desempenho das atividades legislativas e administrativas. Para atender à crescente demanda dos setores internos, o que compromete a eficiência dos serviços prestados à população. A reposição e modernização dos itens visam garantir maior produtividade, conforto e segurança para os servidores, vereadores e munícipes que frequentam o prédio.

A escolha da modalidade Pregão Eletrônico revela-se adequada por tratar-se de bens, com padrões de qualidade objetivamente definíveis, possibilitando ampla competitividade e maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

DAS PROVIDÊNCIAS

Determino:

Publicado por: Claudia Regina Justino Código Identificador: 158B0987

PODER LEGISLATIVO ABERTURA DE LICITAÇÃO PÚBLICA

ABERTURA DE LICITAÇÃO PÚBLICA

Diante da necessidade de adquirirmos diversos materiais permanentes, para atender as necessidades internas da Câmara Municipal de Rondon do Pará, para os seguintes Departamentos: Secretária Legislativa, Sala de Controle Interno, Sala da Comissão de Licitação, Tesouraria, Departamento de Pessoal, Sala de Comissões, Sala da Assessoria Parlamentar, Sala da Procuradoria da Mulher, Recepção e Galeria, solicito a realização de pesquisa de preço conforme tabela anexo, e previa manifestação sobre a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, com vistas à deflagração de procedimento licitatório para atendimento da presente requisição.

O encaminhamento dos autos ao Setor de Licitações para adoção das providências necessárias à publicação do edital;

A observância integral das disposições da Lei nº 14.133/2021 e normas correlatas; A devida reserva orçamentária para fazer face às despesas decorrentes da futura contratação;

A designação formal do Pregoeiro e da equipe de apoio, nos termos da legislação vigente.

Cumpra-se com a máxima diligência e observância dos preceitos legais.

Rondon do Pará/PA, 02 de Setembro de 2026.

MIGUEL RODRIGUES MARQUES Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Roberto Barbosa da Silva Código Identificador: CF5BEE7B

Rondon do Pará, 01 de Setembro de 2026.

PODER LEGISLATIVO

MIGUEL RODRIGUES MARQUES

Presidente da Câmara

Publicado por: Roberto Barbosa da Silva Código Identificador: 1C1D88B1

PODER LEGISLATIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2026/071 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026/005

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2026/071

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026/005

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2026/071 CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ/PA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026/005 LEI 14.133/2021

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2026/071 CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ/PA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026/005 Lei 14.133/2021

A Câmara Municipal de Rondon do Pará – PA, torna público a licitação sob modalidade Pregão – na forma Eletrônica, do tipo menor preço por ITEM , para: Contratação de empresa para o fornecimento de , PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, para a atender as necessidades internas da Câmara Municipal Rondon do Pará – PA.

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