DOMPA 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4099

DATA DA PUBLICAÇÃO: 25 de Setembro de 2026 .

DATA DA ABERTURA: 07 de Outubro de 2026 .

HORÁRIO DO INÍCIO DA DISPUTA: 09:00hs HORÁRIO BRASÍLIA

LOCAL: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br

Fundamento legal: Lei 14.133/21 e subsidiárias.

Modo de Disputa: Aberto. Outros esclarecimentos poderão ser fornecidos na sede da Câmara Municipal, das 08:00 às 13:30hs, através do Setor de Licitação, Rua Alameda Moreira nº 239 - Centro - Rondon do Pará – PA e e-mail: [email protected].

A Lei 14.133 /2021, no seu inciso XLI do artigo 6º, como a ―modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser de menor preço ou maior desconto. O conceito de bens e serviços comuns está previsto no inciso XIII do artigo 6º da Lei nº 14.133 /2021: ―aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital.

Rondon do Pará – PA, 25 de Setembro de 2026.

EDVALDO RODRIGUES CARDOSO JUNIOR Pregoeiro Port. 001/2026

Publicado por: Roberto Barbosa da Silva Código Identificador: E5FAD251

PODER LEGISLATIVO JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9/2026/071

Os itens deverão ser compatíveis com a estrutura física e tecnológica já existente na Câmara Municipal, devendo possibilitar integração com os sistemas utilizados, quando for o caso, e garantir a plena funcionalidade nos ambientes de trabalho a que se destinam. O fornecedor deverá realizar a entrega dos materiais e equipamentos no prazo estabelecido no edital, incluindo, quando aplicável, os serviços de instalação, configuração e testes de funcionamento, sem ônus adicional para a Administração.

As quantidades dos equipamentos e materiais permanentes a serem adquiridos foram definidas com base no levantamento realizado junto aos setores da Câmara Municipal, considerando a necessidade de reposição, expansão e melhoria da infraestrutura existente.

Destaca que o valor estimado para esta contratação é de R$ 86.557,95 (Oitenta seis mil quinhentos e cinquenta sete reais e noventa e cinco centavos).

Esse Pregão Eletrônico é amparado pela Lei 14.133 /2021, no seu inciso XLI do artigo 6º, como a ―modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser de menor preço ou maior desconto. O conceito de bens e serviços comuns está previsto no inciso XIII do artigo 6º da Lei nº 14.133 /2021: ―aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital.

Há informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A contratação em questão é necessária para melhoria do desempenho das atividades operacionais e se destina a dar continuidade à realização de atividades complementares aos assuntos que constituem de competência legal da Câmara Municipal, em atendimento ao art. 37, da CF, no qual bem versa sobre o princípio vinculante da eficiência da administração pública.

A contratação encontrou-se amparada pela Lei nº 14.133, de 21 Abril de 2021. Tendo em linha e considerando o princípio da legalidade e demais princípios aos quais vinculam a administração pública.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026/005

Rondon do Pará, 21 Setembro de 2026.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Rondon do Pará, nomeada pela portaria 001/2026 datada de 02 de Janeiro de 2026, através do Presidente da Câmara, consoante autorização Srº. MIGUEL RODRIGUES MARQUES , para abrir o presente Processo Administrativo para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de Equipamentos e Materiais Permanentes, para atender as necessidades internas da Câmara Municipal de Rondon do Pará, no ano de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA MIGUEL RODRIGUES MARQUES

CNPJ 04.787.909.0001/92 Presidente da Câmara

Publicado por: Roberto Barbosa da Silva Código Identificador: CE431FD5

JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO

JUSTIFICATIVA:

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de dotar a Câmara Municipal de Rondon do Pará de melhores condições de infraestrutura física e tecnológica, assegurando um ambiente funcional, moderno e adequado ao desempenho das atividades legislativas e administrativas. Para atender à crescente demanda dos setores internos, o que compromete a eficiência dos serviços prestados à população. A reposição e modernização dos itens visam garantir maior produtividade, conforto e segurança para os servidores, vereadores e munícipes que frequentam o prédio.

Além disso, a aquisição de novos materiais e equipamentos permanentes é medida necessária para promover a economicidade e a padronização dos recursos disponíveis, reduzindo custos com manutenções recorrentes e otimizando o uso do patrimônio público. Dessa forma, a contratação pretendida visa atender aos princípios da eficiência, economicidade e continuidade dos serviços públicos, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021.

Os equipamentos e materiais permanentes a serem adquiridos deverão ser novos, de primeiro uso, com garantia mínima de 12 meses, e atender às especificações técnicas exigidas no Termo de Referência, obedecendo aos padrões de qualidade e desempenho necessários para uso institucional.

PODER LEGISLATIVO OFICIO Nº 243/2026 -TESOURARIA RONDON DO PARÁ, 22 DE SETEMBRO DE 2026

Oficio nº 243/2026 -Tesouraria Rondon do Pará, 22 de Setembro de 2026.

A Senhora MIGUEL RODRIGUES MARQUES Presidente da Câmara Municipal

Senhora Presidente,

Em conformidade e amparado na Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, informo a Vossa Excelência a existência de crédito orçamentário que será consignada nas seguintes dotações orçamentárias:

ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

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