DOMPA 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4099
Na oportunidade esta solicitação é para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes oriundos da presente solicitação.
CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
CNPJ: 04.787.909/0001-92
KÁTIA CILENE LOPES DE CARVALHO Tesoureira
Publicado por: Roberto Barbosa da Silva Código Identificador: DC0337F2
PODER LEGISLATIVO
OFÍCIO Nº 434/2026 – PRESIDÊNCIA RONDON DO PARÁ/PA, 17 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 401/2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ, MIGUEL RODRIGUES MARQUES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, AUTORIZA O(A) VEREADOR(A)/ SERVIDOR(A) A VIAJAR A SERVIÇO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLVE:
OFÍCIO Nº 434/2026 – PRESIDÊNCIA Rondon do Pará/PA, 17 de setembro de 2026.
Ao Senhor
EDCARLOS PEREIRA DA SILVA
Responsável pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP Câmara Municipal de Rondon do Pará – PA
Assunto: Equipamentos e Materiais Permanentes, para atender as necessidades internas da Câmara Municipal de Rondon do Pará, para os seguintes Departamentos: Secretária Legislativa, Sala de Controle Interno, Sala da Comissão de Licitação, Tesouraria, Departamento de Pessoal, Sala de Comissões, Sala da Assessoria Parlamentar, Sala da Procuradoria da Mulher, Recepção e Galeria .
Cumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Rondon do Pará, SOLICITO a Vossa Senhoria a elaboração do competente Estudo Técnico Preliminar – ETP , visando à contratação de Empresa para fornecimento Equipamentos e Materiais Permanentes, para atender as necessidades internas da Câmara Municipal de Rondon do Pará, para os seguintes Departamentos: Secretária Legislativa, Sala de Controle Interno, Sala da Comissão de Licitação, Tesouraria, Departamento de Pessoal, Sala de Comissões, Sala da Assessoria Parlamentar, Sala da Procuradoria da Mulher, Recepção e Galeria, para atender às necessidades internas da Câmara Municipal de Rondon do Pará/PA.
Art. 1º - Autorizar o(a) servidor(a) ELDICIA SOUZA LEAL , matrícula nº 000.230-2 , lotado no(a) VEREADORES , ocupante do Cargo de VEREADOR , a viajar para a cidade de BELEM - PA, no período de 24/09/2026 à 25/09/2026, A SERV. DO MUNICIPIO, REUNIAO, JUNTO AO INCRA, com direito à(s) respectiva(s) Diária(s) no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) cada, perfazendo um total de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).
Art. 2º - As despesas correram por conta da seguinte dotação orçamentária fiscal vigente, de acordo com a
Resolução nº007/2025- Parágrafo Único. Conceder 2(DUAS) diárias, para BELEM - PA, importando a quantia de R$2.000,00 ( DOIS MIL REAIS), de acordo o artigo 1º. Resolução nº002/2026 de 10 de Agosto de 2026, conforme Art. 1º H- O Relatório de viagem previsto no art. 1º- G, inciso V, deverá ser apresentado pelo beneficiário no prazo de até 10 (Dez) dias úteis, contado do primeiro dia útil subsequente ao retorno à sede funcional, acompanhado dos documentos comprobatórios aplicáveis à natureza e a finalidade do deslocamento.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Rondon do Pará - PA, em , em 24 de Setembro de 2026.
A contratação deverá ser analisada para realização por Pregão Eletrônico , com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 .
Solicita-se que o Estudo Técnico Preliminar contemple, entre outros aspectos pertinentes, a descrição da necessidade da contratação, levantamento e análise das possíveis soluções, requisitos necessários, estimativa de quantidades e valores, justificativa da solução escolhida, resultados pretendidos, riscos envolvidos e demais elementos exigidos pela Lei nº 14.133/2021 e regulamentação aplicável.
Ressalta-se que a instrução do processo deverá ser realizada com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, interesse público e demais princípios que regem as contratações públicas.
Após a elaboração, o ETP deverá ser encaminhado à Presidência para prosseguimento dos atos necessários à adequada instrução do processo administrativo de contratação.
MIGUEL RODRIGUES MARQUES Presidente
MAISA CARVALHO LEOTTI
Primeira Secretária
WILDENBERG MELO SOUSA
Segundo Secretário
ALAMEDA MOREIRA, 239 - CENTRO - RONDON DO PARA-PA
Publicado por: Monica Porto Souza Código Identificador: B339503E
PODER LEGISLATIVO
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração.
PORTARIA Nº 402-2026- VEREADOR WARLEN SANTOS
ESTADO DO PARÁ
Atenciosamente,
MUNICÍPIO DE RONDON DO PARA
MIGUEL RODRIGUES MARQUES
Presidente da Câmara Municipal de Rondon do Pará
Publicado por: Roberto Barbosa da Silva Código Identificador: AC22CC78
CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
CNPJ: 04.787.909/0001-92
PORTARIA Nº 402/2026
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA Nº 401-2026- VEREADORA ELDICIA LEAL
ESTADO DO PARÁ
MUNICÍPIO DE RONDON DO PARA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ, MIGUEL RODRIGUES MARQUES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, AUTORIZA O(A) VEREADOR(A)/ SERVIDOR(A) A VIAJAR A SERVIÇO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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