DOMPA 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4099

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o(a) servidor(a) WARLEN SANTOS , matrícula nº 000.146-9 , lotado no(a) VEREADORES , ocupante do Cargo de VEREADOR , a viajar para a cidade de BELEM - PA, no período de 24/09/2026 à 25/09/2026, A SERV. DO MUNICIPIO, REUNIAO, JUNTO AO INCRA, com direito à(s) respectiva(s) Diária(s) no valor de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) cada, perfazendo um total de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).

Art. 2º - As despesas correram por conta da seguinte dotação orçamentária fiscal vigente, de acordo com a Resolução nº007/2025- Parágrafo Único. Conceder 2(DUAS) diárias, para BELEM - PA, importando a quantia de R$2.000,00 ( DOIS MIL REAIS), de acordo o artigo 1º. Resolução nº002/2026 de 10 de Agosto de 2026, conforme Art. 1º H- O Relatório de viagem previsto no art. 1º- G, inciso V, deverá ser apresentado pelo beneficiário no prazo de até 10 (Dez) dias úteis, contado do primeiro dia útil subsequente ao retorno à sede funcional, acompanhado dos documentos comprobatórios aplicáveis à natureza e a finalidade do deslocamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

execução e pela possibilidade de se obter preços mais vantajosos para Administração, pela possibilidade que têm os licitantes de reduzir preços durante o próprio processo de escolha.

2.3. Este pedido justifica-se em razão da necessidade da Câmara Municipal dando suporte às tarefas e ações operacionais nas atividades desenvolvidas, bem como para a substituição dos existentes por estarem depreciados pelo longo período de sua utilização, e também pela inexistência desses materiais e equipamentos em estoque, contado a partir da assinatura do contrato até o final do exercício anual (31.12.2026).

3. QUANTITATIVO ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS/ VALORES REFERENCIAIS DE MERCADO

Aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento: Deverão ser rigorosamente atendidas as especificações do anexo I:

3.1. Os objetos deste TERMO DE REFERÊNCIA estão distribuídos, conforme planilha do ANEXO I .

4. LOCAL DE ENTREGA:

4.1. Os Equipamentos e Materiais Permanentes e deverão ser entregues no Prédio da Câmara Municipal de Rondon do Pará, sito a Alameda Moreira nº 239 – Centro de Rondo do Pará.

Rondon do Pará - PA, em , em 24 de Setembro de 2026.

5. DO ÓRGÃO

MIGUEL RODRIGUES MARQUES Presidente

MAISA CARVALHO LEOTTI

Primeira Secretária

WILDENBERG MELO SOUSA

Segundo Secretário

ALAMEDA MOREIRA, 239 - CENTRO - RONDON DO PARAPA

Publicado por: Monica Porto Souza Código Identificador: CF0CC320

PODER LEGISLATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2026/071 TERMO DE REFERÊNCIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2026/071

TERMO DE REFERÊNCIA

5.1. DO ÓRGÃO

5.1.1. A CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ, representado pelo Presidente Sr.º MIGUEL RODRIGUES MARQUES, o valor estimado da contratação para a Câmara Municipal, será de R$ 86.557,95 (Oitenta e seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Terão seus recursos provenientes das seguintes dotações orçamentárias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES 01.031.0001 2.001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

6. ESTRATÉGIA DE FORNECIMENTO E PRAZO DE ENTREGA:

6.1. Os materiais especificados neste termo de referência, serão fornecidos, de acordo com a solicitação, da Presidência da Câmara Municipal, a qual especificará quais dos itens acima serão solicitados, bem como seus respectivos quantitativos, conforme cronograma de entrega.

1. DO OBJETO:

1.1. PREGÃO ELETRÔNICO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ, com o objetivo de suprir suas necessidades administrativas.

1.2. A empresa licitante, deverá elaborar proposta de preço conforme as condições estabelecidas neste Termo de Referência. Ressaltamos que a proposta de preço deverá se referir aos Itens objeto do Edital de Licitação, porém no quantitativo integral dos Itens cotados, pois não serão aceitas propostas que contemplem quantitativos parciais.

2. DAS JUSTIFICATIVAS/METODOLOGIA

2.1. O presente Termo de Referência visa atender as demandas das necessidades internas da Câmara Municipal, conforme especificações e quantidades estimadas constantes neste Termo de Referência no anexo I.

2.2. A escolha da modalidade de Pregão Eletrônico para a realização deste processo licitatório justifica-se pela maior rapidez em sua

6.2. Os quantitativos acima estabelecidos foram estimados para aquisição, todavia ficam as licitantes cientes de que os mesmos poderão variar, no curso do contrato, para mais ou para menos, não ensejando nesta última hipótese o argumento pela licitante contratada de que houve descumprimento contratual.

6.3. O descumprimento dos prazos acima implicará na aplicação das sanções administrativas previstas no Edital.

6.4. A empresa vencedora e contratada fica obrigada a fornecer todos os materiais a serem solicitados na Ordem de Compra, com seus respectivos quantitativos, no prazo e local indicados na respectiva ordem, sob pena de sanção conforme previsto no Edital.

6.5. Só serão aceitos os fornecimentos dos materiais que estiverem de acordo com as especificações exigidas, estando sua aceitação condicionada à devida fiscalização dos servidores devidamente indicados através de portaria pela administração. Não serão aceitos bens cujos preços unitários excedam o valor médio encontrado no mercado.

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