DOMPA 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4099
Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Repartimento, Estado do Pará, ao 01 dia do mês de setembro de 2026.
VALDIR LEMES MACHADO
Prefeito de Novo Repartimento
Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro de 2015.
MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA
Secretária Municipal de Gabinete e Administração
Publicado por: Raiane Silva da Cruz Código Identificador: ADCEAC2E
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ
PODER LEGISLATIVO ANÁLISE DE RISCOS CONFORME ART 18 INCISO X DA LEI 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2026/071
ANÁLISE DE RISCOS
CONFORME ART 18 INCISO X DA LEI 14.133/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2026/071
OBJETO DA CONTRATAÇÃO
Aquisição de equipamentos e material permanente para Câmara Municipal de Rondon do Pará/Pa.
INTRODUÇÃO
O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.
Para cada risco identificado, define-se a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impacto caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos), a identificação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos.
Este Mapa de Gerenciamento de Riscos será parte integrante do Processo Administrativo 9/2026/071, instruído com a finalidade de garantir ao interesse público presente na necessidade de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades internas da Câmara Municipal de Rondon do Pará/Pa. Os bens que serão adquiridos deverão estar em conformidade com a descrição sumária e descrição completa dos mesmos, devendo também atender aos padrões técnicos necessários, demandas legais e regulatórias, e demais condições especiais. Além disso, contribui para a sustentabilidade e economia, uma vez que os equipamentos modernos consomem menos energia e reduzem o risco de acidentes.
IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS
A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados neste documento.
| ID | DESCRIÇÃO DO RISCO | NÍVEL DE RISCO |
|---|---|---|
| 1 | ATRASO NA ENTREGA DO MATERIAL | Médio |
| 2 | FALHA DO MATERIAL | Médio |
| 3 | SELEÇÃO DE FORNECEDOR INADEQUADO PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO | Baixo |
| 4 | INDISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CONTRATANTE, OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO FORNECEDOR |
Baixo |
AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS IDENTIFICADOS
| RISCO 1 ATRASO NA ENTREGA D |
O MATERIAL |
|---|---|
| Dano: | Atraso nosprazos estabelecidospela equipe deplanejamento. |
| Probabilidade: | Baixa |
| Impacto: | Médio |
| Gravidade: | Médio |
| Tratamento: | Mitigar |
| ID | AÇÃO PREVENTIVA RESPONSÁVEL |
| RISCO 2 FALHA NO MATERIAL E |
NA SEGURANÇA |
| Dano: | Comprometer os serviços intenos desta Câmara Municipal e aumentar riscos de acidentes. |
| Probabilidade: | Baixa |
| Impacto: | Médio |
| Gravidade: | Alta |
| Tratamento: | Mitigar |
| ID | AÇÃO PREVENTIVA RESPONSÁVEL |
| 2 | Conferir o objeto antes de seu recebimento definitivo e verificar se o licitante vencedor atendeu todos os critério estabelecidos na contratação. Fiscal do Contrato |
| ID | AÇÃO DE CONTINGÊNCIA RESPONSÁVEL |
| 2 | Substituição do material. Gestor do Contrato |
RISCO 3 SELEÇÃO INADEQUADA DE FORNECEDORES Dano: Contratação de empresa com incapacidade técnica para execução nos termos do Termo de Referência. Probabilidade: Baixa
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