DOMPA 28/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4099
| Impacto: | Médio | |
|---|---|---|
| Gravidade: | Baixo | |
| Tratamento: | Mitigar | |
| ID | AÇÃO PREVENTIVA | RESPONSÁVEL |
| 3 | Certificar-seque a empresa cumpre todos os requisitos definidos na contratação. | Equipe da Licitação |
| ID | AÇÃO DE CONTINGÊNCIA | RESPONSÁVEL |
| 3 | Verificar no Termo de Referência cláusulas que permitam rescisão ou alteração das condições caso o fornecedor não esteja cumprindo com as expectativas |
Gestor do Contrato |
| RISCO 4 INDISPONIBILIDADE |
ORÇAMENTÁRIA DA CONTRATANTE, OU INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS OU FINANCEIR | OS PARA A PAGAMENTO DO FORNECEDOR |
|---|---|---|
| Dano: | Não aquisição dos equipamentos. | |
| Probabilidade: | Baixa | |
| Impacto: | Média | |
| Gravidade: | Média | |
| Tratamento: | Mitigar. | |
| ID | AÇÃO PREVENTIVA | RESPONSÁVEL |
| 4 | Consultar área orçamentária sobre mudanças ou impactos eprever no PCA os dados da contrataçãopretendida. | Equipe de Planejamento da Contratação |
| ID | AÇÃO DE CONTINGÊNCIA | RESPONSÁVEL |
| 4 | Reavaliarquantitativos e aderir apenas dentro do orçamento. | Equipe de Planejamento da Contratação |
Rondon do Pará, 21 Setembro de 2026.
MIGUEL RODRIGUES MARQUES
Presidente da Câmara Ordenador de despesa
Publicado por: Roberto Barbosa da Silva Código Identificador: D0F5F204
PODER LEGISLATIVO DFD-DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2026/071
DFD-DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA PROCESSO ADMINISTRATIVO 9/2026/071
PELO PRESENTE INSTRUMENTO DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA – DFD. PARA CONTRATAR EMPRESA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES INTERNAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DETERMINADAS
Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ-PA Setor requisitante (Unidade/Setor/Departamento): PRESIDÊNCIA Responsável pela Demanda: MIGUEL RODRIGUES MARQUES E-mail: [email protected] Telefone: (94) 99115-7510
1. Definição do Objeto
Aquisição de equipamentos e material permanente para Câmara Municipal de Rondon do Pará/Pa.
2. Justificativa da necessidade da contratação:
2.1-A realização de processo de licitação aquisição destes objetos se justifica face ao interesse público presente na necessidade de equipamentos e materiais permanentes para atender as necessidades internas da Câmara Municipal de Rondon do Pará/Pa. Os bens que serão adquiridos deverão estar em conformidade com a descrição sumária e descrição completa dos mesmos, devendo também atender aos padrões técnicos necessários, demandas legais e regulatórias, e demais condições especiais e cláusulas particulares, conforme estudo a ser definido no termo de referência e contrato.
2.2-Das condições de aquisição de material permanente:
2.3 Os produtos deverão ser 100% novos.
2.4-Não serão aceitos produtos diferentes dos especificados no Termo de Referência, fora dos prazos mínimos estipulados, em mau estado de conservação, falsificados, remanufaturados, recondicionados, de qualidade inferior, com a embalagem danificada ou com os lacres de segurança rompidos, ou que não sejam originais do fabricante do equipamento, quando o item especificadamente exigir.
2.5- Os materiais devem ser entregues, acondicionados em suas embalagens originais, lacradas de forma tecnicamente correta.
2.6- Considerando a degradação natural da infraestrutura e a necessidade atual e ocasional que a à Câmara Municipal tem em conservar e manter suas instalações, a fim de propiciar ambientes adequados, confortáveis e disponibilizar adequadamente o local para que suas atividades sejam realizadas a contento preservando o patrimônio público.
2.7- Justificamos a aquisição de materiais com vistas ao atendimento das demandas relativas a substituição dos aparelhos que já atingiram o fim de sua vida útil.
2.8- A aquisição de novos de materiais também pode gerar economia a longo prazo, já que a manutenção de equipamentos antigos pode ser mais custosa do que a substituição por equipamentos novos e mais modernos.
2.9- A quantidade estimada estabelecida no Termo de Referência, esta justificada de acordo com as necessidades da Câmara Municipal.
3.0- A presente licitação será realizada por meio de Pregão Eletrônico, tendo em vista tratar-se de aquisição de bens de natureza comum, de que trata a Lei nº 14.133/2021.
3.1- Cumpre destacar que o valor proposto enquadra se no orçamento, no disposto do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, destaca que há informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação. A empresa a ser contratada, fornecerá os béns de acordo as exigências do Edital Pregão Eletrônico 9/2026/005 e seus anexos. Nota se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei.
3. Tipo de Objeto:
( )Serviço não continuado / pronto pagamento
( ) Serviço continuado SEM dedicação exclusiva de mão de obra
www.diariomunicipal.com.br/famep 171