Diário Oficial dos Municípios do Pará · 29/09/2026 · pág. 5

DOMPA 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4100

Publicado por: Eduardo Carvalho Pereira Código Identificador: A71A692A

GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 275/2026

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS À SERVIDOR(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.

O Senhor Vereador MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA , Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, usando de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO as Resoluções n.º 004/2017 , n.º 001/2024 e n.º 001/2026, que regulamentam a concessão de diárias e reembolso de despesas com locomoção aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará.

CONSIDERANDO que compete ao Presidente da Câmara Municipal, dentre outras atribuições, ordenar as despesas da Casa Legislativa Municipal, nos moldes previstos no artigo 40, inciso XIX, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o deslocamento do servidora KERLIANE MARTINS DA SILVA , Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, ao município de Brasília/DF , para participar de visita institucional às dependências do INTERLEGIS, no Senado Federal , no dia 22 de setembro de 2026 , com o objetivo de fortalecer e modernizar o Poder Legislativo Municipal, bem como participar do IV Congresso Nacional de Contabilidade Municipal , promovido pela Confederação Nacional de Municípios – CNM , que reunirá profissionais da contabilidade pública, gestores municipais, especialistas, representantes de órgãos de controle e demais atores envolvidos na gestão pública, proporcionando amplo espaço para capacitação, atualização, troca de experiências e articulação institucional, a ser realizado no período de 23 a 25 de setembro de 2026 .

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o pagamento de 05 (cinco) diárias a servidora KERLIANE MARTINS DA SILVA , portadora do CPF nº 554.XXX.XXX-04, titular da conta bancária nº 29XXX-0, agência nº 0XX-0, Banco do Brasil, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), totalizando o montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinadas a custear despesas com alimentação, transporte e hospedagem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre, em 17 de setembro de 2026.

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Eduardo Carvalho Pereira Código Identificador: 846C4D46

ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026-CMS

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 004/2026-CMS

A Câmara Municipal de Santarém, através da autoridade competente, nos termos do relatório final e observado o parecer da Controladoria Interna, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2026-CMS , Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PERIFÉRICOS, SUPRIMENTOS E FERRAMENTAS DE INFORMÁTICA,

PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM , destinados a atender às necessidades da CMS, homologa os itens das licitantes vencedoras: DAILANE LIMA AGUIAR LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 27.861.781/0001-65, vencedor(a) nos itens: 6, 7, 9, 14, 15, 16, 17, 19, 24, 25 e 26, Valor Global R$ 30.903,00; EMGESA EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMAÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 32.005.178/0001-11, vencedor(a) no item: 18, valor global R$ 430,00; INTEGRATECH323 SOLUÇÕES E SUPORTE EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ Nº 64.345.863/0001-83, vencedor(a) no item: 10, valor global R$ 1.020,00; M3. BUSINESS GROUP LTDA, CNPJ nº 54.494.740/0001-50, vencedor(a) nos itens: 11, 21, 22 e 23, valor global R$ 10.448,10; MRG DIGITAL ASSESSORIA E DESIGN LTDA, CNPJ Nº 42.663.698/0001-75, vencedor(a) no item: 8, valor global R$ 3.280,00; RLUX ILUMINAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 23.535.805/0001-35, vencedor(a) no item: 1, valor global R$ 2.760,00; SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº 01.429.437/0001-08, vencedor(a) nos itens: 3 e 4, Valor global R$ 66.570,00; T R SERRA JUNIOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, CNPJ Nº 49.844.654/0001-90, vencedor(a) nos itens: 2, 5 e 20, valor global R$ 11.856,66; TECHNO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ Nº 41.011.821/0001-00, vencedor(a) nos itens: 12, 13 e 27, valor global R$ 95.560,00. Santarém-PA, 28 de setembro de 2026

JANDER ILSON REGO PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Santarém

Publicado por: Bruno Machado de Melo Código Identificador: BECCCD22

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº DA LICITAÇÃO: 008/2023 MUNICÍPIO/ÓRGÃO:

Município de Abaetetuba/Secretaria Municipal Saúde (SESMAB). Modalidade: Dispensa de Licitação. Nº Contrato: 2023/214. Contratado (CNPJ): MANOEL MORAES DA COSTA, CPF nº 097.608.062-15. Assinatura: 08/08/2026. Vigência: 08/08/2026 a 08/02/2027. Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato Administrativo n° 2023/014, referente a locação de imóvel, destinado ao Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.

Publicado por: Jaqueline Machado Pantoja Código Identificador: 3C33F31C

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL PORTARIA № 132/2026

“Designar Vereador que menciona, concede diárias para viagem e dá outras providencias."

O Presidente da Câmara Municipal de Água Azul do Norte, Estado do Pará, no uso das atribuições legais. RESOLVE:

Art. 1º - Designar o vereador RONALDO LINHARES DOS SANTOS RODRIGUES , matrícula 62, a deslocar-se a cidade de Belém, saindo no dia 28 de setembro de 2026 às 14:00:00 e chegando no dia 03 de outubro de 2026 às 14:00:00 para resolver assuntos do município na ALEPA (Assembleia Legislativa do Estado do Pará) e na COHAB(Companhia de Habitação do Estado do Pará), concedendo-lhe 5 (cinco) (diárias) para viagem, no valor unitário de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) conforme estabelecido na Resolução № 003/2024, que fixa o valor das diárias do Poder Legislativo.