Diário Oficial dos Municípios do Pará · 29/09/2026 · pág. 9

DOMPA 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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Pará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4100

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00625/25

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 597.483,52 (Quinhentos e Noventa e Sete Mil, Quatrocentos e Oitenta e Três Reais e Cinquenta e Dois Centavos) para o fim que indica.

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

R$568.392,00 (Quinhentos e Sessenta e Oito Mil, Trezentos e Noventa e Dois Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
R$29.091,52 (Vinte e Nove Mil, Noventa e Um Reais e Cinquenta e Dois Centavos), através do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior, de acordo com o inciso I, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente Decreto.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, em 03 de Agosto de 2026

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 0618857B

GABINETE DO PREFEITO DECRETO NRO 00173/26

de 03 de Agosto de 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte , o crédito suplementar no valor de R$ 417.820,00 (Quatrocentos e Dezessete Mil, Oitocentos e Vinte Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00625/25

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO

Prefeito Municipal

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: 08170598

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0388/GPMAAN/2026.

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA VENESSA SANTOS DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte- Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 85, inciso II, alínea g, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a solicitação efetivada através do requerimento da Servidora;

Considerando a solicitação efetivada através do Memorando n° 0635/SEMAS/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social; Considerando a solicitação efetivada através do Memorando de n° 0635/GAB/ADM/2026, da Secretaria Municipal de Administração; Considerando o parecer jurídico n° 0290/2026 – PJAAN;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nos termos desta Portaria, CONCEDER Licença Maternidade a servidora VENESSA SANTOS DE SOUSA , matricula nº 0024414, lotada na função de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, do município de Água Azul do Norte-PA, de acordo com o que estabelece no art. 105 da Lei Municipal nº 25 de 25 de outubro de 1993 e art. 1º da Lei nº 0249 de 10 de outubro de 2007, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) compreendido em 22 de Setembro de 2026 a 20 de Março de 2027.

Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor a na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao dia 22 de Setembro de 2026, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Água Azul do Norte-PA, 28 de Setembro de 2026.

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Romilson Soares da Silva Código Identificador: AA96659D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0389/GPMAAN/2026

D E C R E T A :

, em 26 de setembro de 2026.

Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 417.820,00 (Quatrocentos e Dezessete Mil, Oitocentos e Vinte Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$417.820,00 (Quatrocentos e Dezessete Mil, Oitocentos e Vinte Reais), através de ANULAÇÃO (Transf. de outros tipos) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Água Azul do Norte, em 03 de Agosto de 2026

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PECUNIÁRIA DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR ELTON RODRIGUES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Água Azul do Norte- Estado do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 85, inciso II, alínea g, da Lei Orgânica Municipal; e.

CONSIDERANDO a solicitação efetiva através do requerimento do Servidor;

CONSIDERANDO a solicitação efetiva através do Memorando n° 0356/2026-SEMED da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a solicitação efetiva através do Memorando n° 0634/GAB/ADM/2026 da Secretaria Municipal de Administração; CONSIDERANDO o Relatório da Gestora de Recursos Humanos; CONSIDERANDO o parecer jurídico n° 291/2026-PJ/AS/PMAAN.