DOMPA 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4100

DANIELA PAZ SILVA

Agente de Contratação/Pregoeira Municipal Decreto n° 321/2025

Publicado por: Daniela Paz Silva Código Identificador: BA16A23E

SEMAG - LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO 013/2026 DA ADESÃO DE ATA 013/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA EXTRATO DO CONTRATO 013/2026 DA ADESÃO DE ATA 013/2026

Origem: ADESÃO DE ATA 013/2026 Contratante: Secretaria Municipal de SAÚDE - SEMSA CNPJ/MF sob o n° 11.186.410/0001-95, cujo OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2026 ORIUNDO DO PE 90007/2026 CUJO OBJETO É: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES E PESADOS PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, SEMAG, SEMAP E SEMAC. VIGÊNCIA : 24/10/2026 a 24/10/2027. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2026. CONTRATO 013/2026: empresa BRASIL LOCADORA DE VEICULOS EIRELI , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.542.569/0001-30 , no valor de R$ 207.576,00

Belterra (PA), 28 de setembro de 2026.

EDJANE MEDEIROS ALVES Secretária Municipal de Saúde - SEMSA

Publicado por: Daniela Paz Silva Código Identificador: 590500F6

SEMAG - LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE E CLIMA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2026

Origem: PE Nº 90007/2026. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES E PESADOS PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, SEMAG, SEMAP E SEMAC.

CONTRATO N°186/2026 : BRASIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 04.542.569/0001-30 , VALOR TOTAL R$ 26.100,00, Data de assinatura 28/09/2026, VIGENCIA: 30/09/2026 a 30/12/2026.

Belterra-PA, 28 de setembro de 2026.

JURANDY BATISTA DANTAS SEMAC

Publicado por: Silas Oliveira do Nascimento Código Identificador: 32F7E0C4

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 002/2026 - CMDCA/BJT - PA

Dispõe sobre a constituição da Comissão de Seleção e Julgamento dos projetos apresentados por Organizações da Sociedade Civil e dos projetos governamentais apresentados pelas Secretarias Municipais, financiados com recursos do FMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Bom Jesus do Tocantins, no uso de suas competências legais, considerando a deliberação de sua plenária, a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o Decreto Municipal nº 028/2026-GP e o Edital de Seleção Pública nº 001/2026/CMDCA,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção e Julgamento responsável pelo processamento, pela análise, avaliação, pontuação e classificação dos projetos apresentados no âmbito do Edital de Seleção Pública nº 001/2026/CMDCA, compreendendo: I - projetos de Organizações da Sociedade Civil - OSCs, destinados à celebração de Termo de Fomento; e II - projetos governamentais apresentados pelas Secretarias Municipais, destinados à execução direta pelo órgão gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, sem transferência financeira à Secretaria proponente.

Art. 2º A Comissão será composta por 5 (cinco) membros escolhidos pela plenária do CMDCA, sendo 2 (dois) representantes da sociedade civil, 2 (dois) representantes do Poder Público e 1 (um) servidor efetivo da Administração Pública Municipal, assim designados:

I – Roseni Moreira Rodrigues - sociedade civil;

II – Maria Elza Alves dos Santos - sociedade civil;

III – Renan Bezerra Linhares - Poder Público;

IV – Eliene Magalhães Costa - Poder Público; V – Waldirene dos Santos Souza - servidor efetivo.

§ 1º Compete à Comissão analisar, avaliar, pontuar e classificar os projetos das duas modalidades, conforme os critérios do Edital, encaminhando o resultado à plenária do CMDCA para deliberação.

§ 2º O membro vinculado à Secretaria proponente ou que tenha mantido relação jurídica com OSC participante nos últimos 5 (cinco) anos deverá declarar-se impedido de analisar, avaliar ou votar o respectivo projeto, devendo ser substituído nessa atuação.

§ 3º Os membros deverão observar as demais hipóteses legais de impedimento e declarar eventual conflito de interesses.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bom Jesus do Tocantins-PA, 25 de setembro de 2026.

RENAN BEZERRA LINHARES Presidente do CMDCA/BJT-PA

Publicado por: Maria Gracilene Carvalho da Silva Código Identificador: 7DDB91DA

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240316

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 002/2026 - CMDCA/BJT-PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. Contratado: LACA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 20240316 por 270 (Duzentos e

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