DOMPA 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4100

fornecimento de alimentação escolar aos alunos matriculados nos Programas Educacionais PNAEF, AEE, PNAEC, PNAEP, PNAEM e EJA, de Terra Santa-PA, que entre si celebram o Município de Terra Santa. A vigência do contrato é de 12 meses iniciando em 25/09/2026.

Terra Santa, 28 de setembro de 2026

EDSON SIQUEIRA DA FONSECA Prefeito Municipal

Publicado por: Tainara Tavares Guerreiro Código Identificador: 4D175C7A

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 036/2026/PMTA PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0309001/2026/PMTA

CONSIDERANDO que a demanda foi formalizada e o processo instruído com os documentos pertinentes, tendo sido emitido Relatório de Conformidade com manifestação favorável ao prosseguimento da contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; que o valor da contratação se encontra dentro do limite legal vigente aplicável; e que constam dos autos a habilitação da empresa selecionada, a justificativa de preço, a razão da escolha do fornecedor e os pareceres cabíveis; AUTORIZO a presente contratação por Dispensa de Licitação para Contratação de empresa para realização de excursão destinada aos idosos atendidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, SCFV, do Município de Tomé-Açu/PA, como ação de mobilização e convivência em defesa das pessoas idosas, incluindo traslado de ida e volta e hospedagem, destinada ao atendimento das necessidades Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SETAS, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme o Processo Administrativo nº 0309001/2026/PMTA, em atendimento ao art. 72, inciso VIII, da referida Lei. A contratação deverá ser celebrada com a empresa MANU TURISMO E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.723.394/0001-03, cuja escolha encontra-se devidamente motivada nos autos, nos termos do art. 72, inciso VI. O valor total da contratação será de R$ 59.902,92, conforme a proposta apresentada, os quantitativos, o critério de julgamento e as especificações do Termo de Referência.

Diante do exposto, na qualidade de ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, considerando evidenciada a vantajosidade econômica e administrativa para o ente público e atendido o disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO o procedimento adotado na DISPENSA DE LICITAÇÃO em tela e remeto os autos ao Departamento de Licitações e Contratos para a formalização da contratação por meio de contrato administrativo.DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Av. Três Poderes, nº 738, Centro, Tomé-Açu/PA E-mail: [email protected] Tomé-Açu/PA, 28 de setembro de 2026.

DÃ SILVA LIMA FORTUNATO

Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: 9524CE38

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2611001/2025/PMTA

O Município de Tomé-Açu/PA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2026, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE UNIFORMES.

Nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, fica ADJUDICADO E HOMOLOGADO o objeto do certame em favor da empresa ABRANTES COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.813.143/0001-00, pelo valor total de R$ 1.299.288,95 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos).

Valor total estimado: R$ 1.359.679,10.

Economia obtida: R$ 60.390,15, correspondente a 4,4415 %.

Tomé-Açu/PA, 28 de setembro de 2026.

CARLOS ANTONIO VIEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Dieizom Rilbisom Moreira de Almeida Código Identificador: C6E6E75A

DEPARTAMETO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº0928001/2026 0401001/2026 - FISCAL DE CONTRATO - SETAS

PORTARIA - FISCAL E GESTOR DE CONTRATO PORTARIA N.º 0928001/2026 Tomé-Açu/PA, 28 de setembro de 2026.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133 de 2021, que estabelece que a execução dos contratos administrativos deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração especialmente designado(s);

CONSIDERANDO o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação nº 036/2026/PMTA, referente ao Processo Administrativo nº 0309001/2026/PMTA;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SETAS, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, figura como órgão contratante no referido procedimento, cabendo-lhe a formalização e a execução de seus próprios contratos administrativos, conforme suas necessidades institucionais e disponibilidade orçamentária;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização da execução contratual; RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo identificados para exercerem as funções de FISCAL TITULAR e GESTOR DO CONTRATO, responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e gestão do contrato administrativo firmado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, oriundo da Dispensa de Licitação nº 036/2026/PMTA.

Fiscal Titular: Nome: ANA MARCIELE NUNES SILVA; Matrícula: 6562417;

Cargo/Função: Agente Administrativo;

E-mail: [email protected] do Contrato: Nome: OSMARINA SILVA MOREIRA DA SILVA; Matrícula: 656455-6;

Cargo/Função: Assistente Administrativo;

E-mail: [email protected].

Art. 2º A presente Portaria abrange exclusivamente o contrato administrativo firmado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SETAS, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, decorrente da Dispensa de Licitação nº 036/2026/PMTA.

Art. 3º O fiscal e o gestor designados deverão exercer suas atribuições em conformidade com a legislação vigente, especialmente com as disposições da Lei nº 14.133/2021.

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