DOMPA 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4100

CONTRATADO:JEFFERSON DE SOUZA FREITAS OBJETO:GARI/TEMPORÁRIOS VALOR GLOBAL:R$ 7.996,93 VIGENCIA: 04/08/2026 À 30/12/2026

Publicado por: Nina de Souza Pereira Código Identificador: 4790DA05

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 379/2026/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 148/2025/PMX PREGÃO ELETRÔNICO – SRP - Nº 061/2025/FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2025/FMS EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 379/2026/FMS

OBJETO: O objeto do presente instrumento é o registro de preços para O FORNECIMENTO DE INSUMOS E REAGENTES LABORATORIAIS PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DE XINGUARA/PA , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. O presente contrato é decorrente da prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 061/2025/FMS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0102.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE : 10.301.0102.2124 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2049 – MANUTENÇÃO DA ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2080 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2088 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA , através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. SABRINA AIRES DA SILVA .

CONTRATADA: CARE MED COMÉRCIO HOSPITALAR E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.142.284/0001-91 estabelecida à Avenida do Parque, s/nº Quadra 5 Lote 7, Bairro Residencial Verona I, CEP: 65.913-600, Imperatriz - MA, Telefone: (99) 99113-1512 (99) 98430-1235, e-mail: [email protected], representada neste ato pelo Sr. JOÃO VICTOR OLIVEIRA SOUZA.

VALOR: O valor total do contrato é de R$ 1.117.965,31 (SETECENTOS E NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).

VIGÊNCIA : O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, inicialmente, contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Xinguara - Pará, 24 de setembro de 2026.

Publicado por: Cristhiane Correa da Silva Código Identificador: CCF15133

ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS

GABINETE DO PRESIDENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA LEGISLATURA

A CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ , por intermédio da Comissão Eleitoral constituída para conduzir o procedimento, no uso de suas atribuições regimentais e considerando a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e a Resolução nº 031, de 08 de setembro de 2026,

CONSIDERANDO que a eleição para renovação da Mesa Diretora deve ocorrer na primeira quinzena de outubro do segundo ano legislativo, para exercício a partir de 1º de janeiro subsequente;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 031/2026 passou a exigir o registro das chapas até 10 (dez) dias úteis antes da sessão de eleição, perante a Comissão Eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar publicidade, isonomia, impessoalidade, contraditório, ampla participação dos Vereadores, partidos e blocos parlamentares, bem como previsibilidade e segurança ao procedimento; TORNA PÚBLICO o presente Edital de Convocação, nos seguintes termos:

I. DO OBJETO

1.1. Fica convocada a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA para o segundo biênio da 9ª legislatura, compreendendo os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário.

1.2. A eleição será realizada em 15 de outubro de 2026, às 09 horas , em sessão especial, no Plenário da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA, situado à Rua Oziel Carneiro, N° 37, Centro, km 02, da cidade de Eldorado do Carajás, Estado do Pará.

1.3. A Mesa Diretora eleita exercerá o mandato a partir de 1º de janeiro de 2027 , pelo período regimental correspondente ao segundo biênio. II. DA COMISSÃO ELEITORAL

2.1. O procedimento será conduzido pela Comissão Eleitoral eleita pelo Plenário, composta por 3 (três) Vereadores, observada a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares.

2.2. A Comissão Eleitoral será composta pelos seguintes membros:

I — Presidente: Vereador Cristiley Fernandes da Penha – União Brasil;

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