DOMPA 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4100
Pedido:
Eldorado do Carajás/PA, _ de outubro de 2026. Assinatura: __
ANEXO V — MODELO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO À COMISSÃO ELEITORAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA
Requerente: ____ Ato impugnado: __ Data da decisão: _//2026
O(a) requerente solicita reconsideração da decisão acima indicada, pelas razões seguintes:
Pedido:
Eldorado do Carajás/PA, _ de outubro de 2026. Assinatura: ___
ANEXO VI — MODELO DE RECURSO CONTRA O RESULTADO DA ELEIÇÃO À COMISSÃO ELEITORAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA
RECURSO ELEITORAL Nº ____/2026
Recorrente: ________ Resultado recorrido: proclamação do resultado da eleição da Mesa Diretora realizada em 15/10/2026. O(a) recorrente, com fundamento no item 10 deste Edital, interpõe recurso contra o resultado proclamado, pelas seguintes razões: I — síntese do fato:
II — irregularidade apontada:
III — demonstração da influência ou potencial influência no resultado:
IV — documentos e provas:
Pedido:
Eldorado do Carajás/PA, ____ de outubro de 2026.
Assinatura: _______
ANEXO VII – TABELA DESCRITIVA DO CRONOGRAMA ELEITORAL DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ PARA O BIÊNIO DE 2027-2028
| Data | Etapa | Providência |
|---|---|---|
| 28/09/2026 | Publicação do edital | Publicação deste Edital de Convocação e abertura formal doprocedimento eleitoral. |
| 29/09/2026 | Abertura das inscrições | Início do recebimento dos requerimentos de registro das chapas. |
| 30/09/2026, até 18 horas | Encerramento das inscrições | Último dia e horáriopara requerer o registro das chapas. |
| 01/10/2026 | Análisepreliminar | Conferência inicial da documentação epublicação da relaçãopreliminar das chapas. |
| 02/10/2026, até 17 horas | Impugnações | Prazo finalpara impugnar chapas, candidaturas ou documentos. |
| 05/10/2026 | Intimação | Intimação dos impugnados e abertura deprazopara manifestação. |
| 06/10/2026, até 18 horas | Defesa | Prazo finalpara manifestação dos impugnados. |
| 07/10/2026 | Julgamento das impugnações | Análise e decisão da Comissão Eleitoral sobre as impugnações apresentadas. |
| 08/10/2026 | Publicidade das decisões | Publicação das decisões e da relação de chapas habilitadas. |
| 09/10/2026, até 17 horas | Reconsideração | Prazo finalparapedido de reconsideração contra decisão de habilitação ou inabilitação. |
| 12/10/2026 | Feriado nacional | Não haverá contagem deprazo ordinário. |
| 13/10/2026 | Homologação definitiva | Julgamento dospedidos de reconsideração e homologação definitiva das chapas. |
| 14/10/2026 | Preparação da eleição | Publicação da relação definitiva,preparação das cédulas ou sistema eletrônico e organização da sessão. |
| 15/10/2026 | Eleição | Sessão especial, votação secreta, apuração,proclamação do resultado eposse dos eleitos. |
| 16/10/2026 | Início do recurso | Início doprazo recursal contra o resultadoproclamado. |
| 19/10/2026 | 2º dia útil do recurso | Continuidade doprazo de recurso contra o resultado da eleição. |
| 20/10/2026, até 17 horas | Encerramento do recurso | Último dia doprazo de 3 (três) dias úteispara recurso contra o resultado. |
| 21/10/2026 | Contrarrazões | Recebimento de contrarrazões, se houver, e encaminhamento do recurso à autoridade competente. |
| Até 23/10/2026 | Decisão final | Julgamento do recurso,quando cabível, epublicação da decisão final. |
Publicado por: Ravell Dos Santos Oliveira Código Identificador: 723C4FAD
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2026 - PROJETOS DE OSCS E PROJETOS GOVERNAMENTAIS
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, PARA PROJETOS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E PROJETOS GOVERNAMENTAIS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FINANCIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. EDITAL Nº 001/2026
DO OBJETO:
Seleção de projetos destinados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos da criança e do adolescente, apresentados por Organizações da Sociedade Civil - OSCs, para execução mediante Termo de Fomento, e por Secretarias Municipais, para execução orçamentária e financeira direta pelo órgão gestor do FMDCA, conforme as condições deste Edital.
ORGÃO INTERESSADO: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE –CMDCA DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA.
DATA DE PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL: 25 DE SETEMBRO A 25 OUTUBRO 2026
www.diariomunicipal.com.br/famep 146