Diário Oficial dos Municípios do Pará · 29/09/2026 · pág. 149

DOMPA 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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Pará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4100

organizações)qualificados;
Eixo 3 – integração entre o projeto e território (o projeto demonstra atuação, abrangência e legitimidade em uma comunidade, o projeto fundamenta suas ações nos interesses e demanda do público estimulando a mobilização e a participação da família)
Eixo 4 – força da ação (a criança, o adolescente e o jovem ocupam sua proposta de trabalho. Espera-se que eles sejam o foco de todas as ações e, consequentemente, que esse aspecto esteja evidente noprojeto)
Eixo 5 – resultados (o projeto demonstra o alinhamento e coerência entre as ações oferecidas,a metodologia de trabalho, os resultados desejados)
Eixo 6 – inovação (esse fator se caracteriza pela transformação demodelos e práticas institucionais a partir da criação de novos pensamentos, técnicas e ferramentas. Visa ampliar as oportunidades de desenvolvimento integral)
Eixo 7 – perspectiva inclusiva (é essencial a existência de iniciativas que reconheçam e trabalhem com a diversidade humana, número de usuários, número de horas semanais das atividades desenvolvidas)
TOTAL
Pontuação de 10 a 14 pontos – classificado; sem diligência.
Pontuação de 7 a 9 pontos – classificado, sujeito a ajustes; diligência
Pontuação inferior a 7 pontos – desclassificado. – Indeferido

DAS ETAPAS DE SELEÇÃO

- Habilitação documental:

Nesta etapa serão analisados os documentos exigidos para cada modalidade. Para as OSCs, serão observados os arts. 33, 34 e 39 da Lei Federal nº 13.019/2014; para as Secretarias, será verificada a regularidade da apresentação institucional, da inscrição do programa e do projeto governamental. - A ausência de documento obrigatório ou o descumprimento de requisito legal acarretará a inabilitação, admitida diligência para correção de falha meramente formal, quando legalmente possível e assegurada a isonomia.
Habilitação técnica das propostas:
Após habilitação documental, terá início a etapa de habilitação técnica com a avaliação dos projetos dos proponentes habilitados.
A análise do Projeto será realizada a partir dos critérios de avaliação previstos neste Edital pelo CMDCA de BOM JESUS DO TOCANTINS -PA.
A ausência de qualquer informação solicitada para análise técnica do projeto poderá implicar na sua eliminação do processo de seleção;
O proponente deverá apresentar seu projeto em papel timbrado da Instituição, atendendo ao roteiro constante no Anexo IV deste Edital;
Classificação pela Comissão de Seleção, deliberação da plenária do CMDCA e homologação pela autoridade competente.
Os projetos serão classificados conforme a pontuação obtida e atendidos até o limite dos recursos disponíveis no FMDCA para o exercício de 2026.
O processo de seleção será concluído após o julgamento dos recursos e a homologação do resultado, que será publicado no Diário Oficial do Município e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura.

DOS RECURSOS

- Dos recursos administrativos:

Os proponentes poderão interpor recurso contra o resultado preliminar no prazo de 01 (um) dia útil, conforme o cronograma, mediante protocolo na sede do CMDCA, situada à Rua Brasil, nº 523, Bairro Laranjeiras, das 8h às 13h30.

da Criança e do Adolescente situado no endereço Rua: Brasil, nº 523, de segunda a sexta-feira das 08h00 às 13h30.

Recebido o recurso, a Comissão poderá reconsiderar sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade competente para julgamento. A decisão será publicada no sítio eletrônico oficial.
Os recursos interpostos após o decurso do prazo estabelecido neste Edital não serão conhecidos em razão de sua intempestividade, não cabendo recurso desta decisão.
Divulgação dos resultados do processo de seleção

As OSCs e as Secretarias Municipais que tiverem seus projetos selecionados serão comunicadas por ofício após a homologação do resultado. A partir desta data a relação dos projetos selecionados estarão disponíveis na página Oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins-PA.

. DO RECURSO FINANCEIRO

O CMDCA destinará a quantia total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para contemplar até 6 (seis) projetos, de qualquer das duas modalidades, no valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por projeto, observadas a classificação, a deliberação do CMDCA e a disponibilidade orçamentária e financeira do FMDCA.

8.1.1 - A aplicação dos recursos para o projeto deverá atender ao cronograma financeiro pré-estabelecido no Plano Municipal de Ação do CMDCA. 8.1.2- Os projetos serão financiados de acordo os recursos já disponível neste edital, oriundos Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMDCA e de acordo com o plano de aplicação do CMDCA.

8.1.3 - Cada OSC e cada Secretaria Municipal poderá apresentar somente 1 (um) projeto.

Considera-se o Plano de Ação do CMDCA e de Aplicação do FMDCA – 2026 que prevê o financiamento de projetos que sejam voltados para os temas abaixo:

Enfrentamento Gravidez na Adolescência

Desnutrição infantil Erradicação do Trabalho Infantil Esporte e lazer Artesanatos Combate a drogadição Música e Espaço de Recreação Produção de Livros Infantis Audiovisual Cursos Profissionalizantes Artes Cênicas Ciências e Tecnologia Teatro e Dança.