DOMPA 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4100

15.3. Constituem motivos de eliminação do candidato, do certame, observado o contraditório quando cabível:

a) faltar a qualquer das etapas obrigatórias do processo seletivo, por qualquer motivo;

b) apresentar-se com sinais de embriaguez, sob efeito de substância entorpecente, ou com comportamento agressivo, indisciplinado ou inadequado, a critério da Comissão;

c) prestar informação ou apresentar documento falso em qualquer fase do certame;

d) não atender à convocação para contratação no prazo fixado, caracterizando desistência.

15.4. Não haverá, sob qualquer hipótese, segunda chamada para qualquer das etapas deste PSS.

15.5. As despesas decorrentes da participação no certame, em todas as suas fases, correrão por conta exclusiva do candidato.

15.6. O PSS nº 002/2026 terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração.

15.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação, com apoio técnico ou jurídico da Procuradoria Municipal, quando necessário. 15.8. Fica eleito o foro da Comarca de Rurópolis/PA para dirimir quaisquer questões oriundas deste Edital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.9. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Rurópolis/PA, 29 de setembro de 2026.

JOSÉ FILHO CUNHA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

16. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026

ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO PSS Nº 002/2026 — BRIGADISTA DE INCÊNDIO

Solicito inscrição como candidato(a) ao Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026, para a função de Brigadista de Incêndio no Município de Rurópolis/PA. Declaro, sob as penas do art. 299 do Código Penal, que as informações abaixo são verdadeiras.

Número de inscrição: _______

Nome civil: _______

Nome social (se houver): _______

CPF: ________

RG / Órgão expedidor / UF: __

Data de nascimento: ___

Sexo: ____

Nacionalidade / Naturalidade: __

Estado civil: ___

Escolaridade: ________

Endereço completo (rua, número, bairro): ___ Município / UF / CEP: _ Telefone / WhatsApp: ___ E-mail: _____

Contato de emergência (nome e telefone): ___ Possui CNH? Categoria e validade: __ É pessoa com deficiência? Qual? Necessita adaptação?: ___ Dados bancários (banco, agência, conta): _______

Declaro que li e aceito integralmente o Edital do PSS nº 002/2026, e que estou ciente do tratamento dos meus dados pessoais para fins de seleção, contratação, transparência e prestação de contas, inclusive, caso convocado(a) para a Entrevista Técnica-Situacional, da gravação obrigatória em áudio e vídeo dessa etapa, nos termos dos itens 10.9 e 14.3 do Edital. Rurópolis/PA, _/_/2026.

Assinatura do(a) candidato(a): _______

ANEXO II FICHA DE ANÁLISE CURRICULAR

Nome: __ Inscrição nº: __

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