DOMPA 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4102

EDITAL DE CITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, instituído pela Portaria GAB/PMI nº 0258/2026, publicada em 08/05/2026 e Portaria de Instauração GAB/SEMAD nº 008/2026, de 21/09/2026, respectivamente, tendo em vista o que dispõe o Artigo 201, Inciso II, da Lei Municipal nº 2.300/2012, de 09 de janeiro de 2012, abaixo citado:

Não sendo encontrado no endereço informado em sua ficha funcional, dar-se-á a citação por edital, que publicado por três (03) vezes durante 30 (trinta) dias, na localidade declarada como último domicilio indicado pelo servidor:

II - com prazo de 15 (quinze) dias, quando o indiciado não for encontrado ou se achar em local incerto e não sabido.

Promove, pelo presente EDITAL, a CITAÇÃO do Servidor Público Municipal RÔMULO JOSÉ LIRA LIMA, Pintor, Matrícula nº 170530-0, RG nº. 4952402, PC/PA, e CPF nº. 864.600.132-68, do quadro permanente, na Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito - Coordenadoria Municipal de Trânsito – COMTRI, e domiciliado à Travessa D, nº. 12, lote 12, Quadra 08 – bairro Vale do Piracanã, nesta cidade de Itaituba Pará. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, comparecer à Sala de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA, instalada na última sala do 2º (segundo) andar, no Centro Administrativo Municipal, situado na Rodovia Transamazônica, nº 1525, bairro Floresta, CEP: 68.180-010, Itaituba-PA, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, sob pena de Revelia; acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar Sumário por ABANDONO INTENCIONAL DE CARGO PÚBLICO nº 008/2026, a que responde e adotar as providências que entender cabíveis em sua defesa.

Itaituba-PA, 29 de setembro de 2026.

JOSÉ RIBAMAR CRISÓSTOMO DA SILVA Presidente da Comissão

Publicado por: Francildo Nerisson Ferreira Nunes Código Identificador: A132DA03

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA GAB/PMI Nº 0408/2026

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

Considerando o que estabelece o Artigo 37, Inciso II e III da Constituição Federal e etc...

CONSIDERANDO, o afastamento por atestado médico do Servidor Público Municipal JOSEPLS LOPES CUNHA ;

CONSIDERANDO, a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de Liquidante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA);

CONSIDERANDO, a necessidade de designar 01 (um) liquidante substituto para regular liquidação das despesas da SEMSA, até o retorno do Titular.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR, a servidora RUBIA RAYANE DA SILVA ARAUJO, Assistente Administrativo, Matrícula nº 165622-8, pertencente ao quadro de servidores contratado, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, como Liquidante de Empenho da Secretaria Municipal de Saúde – (SEMSA), por substituição provisória em razão do afastamento por atestado médico do Titular JOSEPLS LOPES CUNHA.

Art. 2º - Este Liquidante, terá a vigência no período de 21 de setembro a 01 de outubro de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, com seus efeitos retroagindo a 21 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, ESTADO DO PARÁ, em 24 de setembro de 2026.

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR Prefeito Municipal

DIEGO JOSÉ MOTA FREITAS Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Diego William Oliveira Nascimento Código Identificador: E94F0E22

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA GAB/PMI Nº 0411/2026

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itaituba Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

CONSIDERANDO a necessidade de designação para o agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações da Secretaria Municipal de Educação de Itaituba-PA, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e, dá outras providências.

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR, o servidor MESSIAS PIRES ARAUJO SOUZA, Secretário Escolar, matrícula nº 083200-6, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaituba, a fim de, conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, para o período de 01 de outubro de 2026 à 01 de outubro de 2027.

§ 1º. O referido servidor acima designado será o responsável por também exercer as funções de PREGOEIRO da Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaituba, a fim de, conduzir os atos das licitações modalidade pregão presencial e eletrônico derivadas da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Federal nº 10.024/2019.

§ 2º. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.

Art. 2º. DESIGNAR , as servidoras Sheila Silva e Silva, matrícula nº 072100-0, Auxiliar de Secretaria Escolar, Karen Regina Costa Silva, matrícula nº 125670-0, Auxiliar de Secretaria Escolar, e Rosiane do Nascimento Farias, matrícula nº 126668-3, Auxiliar de Secretaria Escolar, lotadas na Secretaria Municipal de Educação, para compor como membros da equipe de apoio nas licitações e contratações da Secretaria Municipal de Educação, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º. Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

Parágrafo único. O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as

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