DOMPA 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4102
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
PARAGOMINAS - PA, 28 de Setembro de 2026.
CARMELINA FELIX DE MORAES BRANDÃO Presidente do IPMP de Paragominas
Publicado por:
Emanoel de Souza Costa Código Identificador: 3D024B7A
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. PUB. MUN. DE PARAGOMINAS-IPMP PORTARIA DE BENEFICIO
PORTARIA Nº: 55/2026 – IPMP
Dispõe sobre o Ato de Concessão do Benefício dePENSÃO POR MORTE ao(a) Sr.(a) MARIA LUCIA DACOSTA LIMA.‖
O(A) Sr(a). CARMELINA FELIX DE MORAES BRANDÃO, Diretor (a) Executivo (a) do IPMP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARAGOMINAS, Estado de PA , no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 16º da, LC nº 1.208/2025, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, da Lei Municipal n.º 884/2015, que dispõe sobre a alteração, atualização e consolidação da legislação previdenciária do município de Paragominas.
declarado FRACASSADO . MOTIVO: Não houve mais lances ou propostas válidas.
ANTÔNIA CRISTIANA DA SILVA GOMES – Pregoeira -
Portaria Nº 016/2026 - GPP.
Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: 53AFD451
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ABERTURA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00075-SRP-PMP . Objeto: Contratação de empresa ou empresas especializadas para a prestação de serviços gráficos, comunicação visual, impressão digital e confecção de materiais institucionais, promocionais, educativos e administrativos, incluindo o fornecimento de insumos, mão de obra, equipamentos e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços, destinados ao atendimento das demandas administrativas, operacionais, institucionais, educativas e socioambientais da Agência de Saneamento de Paragominas – SANEPAR‖. A Agência de Saneamento de Paragominas – SANEPAR, avisa que fica PRORROGADA a abertura da sessão pública, anteriormente prevista para o dia 30/09/2026, para o dia 16/11/2026, às 8h.A retirada do edital deverá ser efetuada via internet, no site: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ ou de segunda a sextafeira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Paragominas – PA, 30/09/2026.
ANDRICÉLIA FONSECA EVERTON – Pregoeira - Portaria Nº 010/2026-GPP.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à MARIA LUCIA DA COSTA LIMA (em cota única) a PENSÃO POR MORTE , legada pelo Sr. PEDRO GOMES DOS SANTOS, portador(a) da cédula de identidade RG n.º 3754399, inscrito(a) no CPF sob o n.º 029.XXX.XXX-00, inativo(a) no cargo de APOSENTADORIA POR IDADE, lotado(a) no INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PARAGOMINAS, falecido em 20/07/2026, com proventos contidos na planilha de cálculo, no valor de R$ 1.621,00 (Um mil, seiscentos e vinte e um reais), conforme processo administrativo do IPMP, n.º 2026.07.22273P.
| PLANILHA DE CÁLCULO DOS PROVENTOS |
|
|---|---|
| TIPO DE CALCULO | PROPORCIONAL |
| VALOR APOSENTADORIA | R$ 1.359,73 |
| COTA FAMILIAR (50% DO VALOR DA APOSENTADORIA) | R$ 1.359,73*50% = 679,87 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DA COTA (01 DEPENDENTE) | R$ 135,97 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL | R$ 805,16 |
| VALOR DO PROVENTO | R$ 1.621,00 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
PARAGOMINAS - PA, 28 de Setembro de 2026.
CARMELINA FELIX DE MORAES BRANDÃO
Presidente do IPMP de Paragominas
Publicado por: Emanoel de Souza Costa Código Identificador: 2BF3AB44
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-00043-SRP-PMP. A Prefeitura Municipal de Paragominas torna público aos interessados que o certame supracitado, que tem como objeto ―Solução de limpeza em fossas sépticas/sumidouros e desentupimentos de caixas de gordura, para atender as necessidades das Secretarias Municipais‖. Foi
Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: F3BEAFBF
PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS DECRETO MUNICIPAL Nº 163/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 163/2026 29 DE SETEMBRO DE 2026
INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, APROVA O ANEXO OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 227 da Constituição Federal, que estabelece a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, especialmente quanto à proteção integral, à prioridade absoluta e à articulação das políticas de atendimento;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;
CONSIDERANDO a Resolução CONANDA nº 113, de 19 de abril de 2006, que dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e o
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