DOMPA 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4102

Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas - SIDNEY ROSA - Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 1356/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-000061-SRP-PMP/ BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: ―Aquisição de materiais de consumo e suprimentos de informática compatíveis e originais para impressoras a laser, a jato de tinta e matricial, destinados ao atendimento das necessidades nas unidades e espaços vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, em conformidade com as necessidades administrativas e operacionais desta Secretaria.‖ Valor Total: R$ 14.381,15. Vigência: 29/09/2026 a 29/09/2027. Recurso: C/C: 39.307-X FMAS; C/C: 50.274-X ACESSUAS TRAB; C/C: 50.278-2 BL GBF FNAS; C/C: 50.282-0 - BL PSB FNAS; C/C: 54.504-X - BL PSEMAC FNAS –

Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Assistência Social - MARIA ROSILENE DOS REIS OLIVEIRA- Secretária Municipal de Assistência Social.

Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: 0ED1559D

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO Nº 503/2026 ao CONTRATO Nº 960/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 6/2024-00035-PMP/ MARINA IZIDORIA DOS SANTOS. Referente à Renovação Contratual por igual período e valor. Valor Global: R$ 5.400,00 Vigência: 26/09/2026 a 26/09/2027. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde -

CONSIDERANDO que a situação superveniente comprometeu a composição originalmente estabelecida e impossibilitou a continuidade regular dos trabalhos da Comissão de Sindicância nos moldes previstos na portaria instauradora;

CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a regularidade dos procedimentos administrativos, bem como os princípios da legalidade, eficiência, razoabilidade e segurança jurídica;

RESOLVE:

Art. 1º Fica REVOGADA, em sua integralidade, a Portaria nº 23/2026, de 12 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará em 13 de agosto de 2026, edição nº 4068, que constituiu Comissão de Sindicância no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Paragominas.

Art. 2º A revogação decorre da impossibilidade superveniente de continuidade dos trabalhos pela Comissão originalmente constituída, em razão do impedimento de saúde de uma de suas integrantes, circunstância que comprometeu o regular desenvolvimento das atividades administrativas.

Art. 3º Ficam encerradas as atribuições da Comissão constituída pela Portaria nº 23/2026, devendo os documentos e demais elementos eventualmente produzidos ser preservados e encaminhados à autoridade competente para avaliação das providências administrativas cabíveis.

Parágrafo único. A revogação prevista nesta Portaria não implica reconhecimento de inexistência dos fatos objeto da apuração, tampouco impede a constituição de nova Comissão de Sindicância, observadas as disposições legais aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO - Secretário Municipal de Saúde.

Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: 900A9F0F

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS PORTARIA N 31/2026

PORTARIA N.º 31/2026 - SEMS

Paragominas/PA, 30 de setembro de 2026.

SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO Secretário Municipal de Saúde de Paragominas

Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: DBBBEB2D

PREFEITURA MUN. DE PARAGOMINAS PORTARIA Nº 12/2026

REVOGA A PORTARIA Nº 23/2026, QUE CONSTITUIU COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAGOMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO

ERRATA

ONDE SE LÊ:

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAGOMINAS, Estado do Pará, Sr. SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis Municipais nº 466/2005 e nº 422/1987, especialmente nos termos dos arts. 240 a 242 do regime jurídico dos servidores públicos municipais, e em observância aos princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 23/2026, de 12 de agosto de 2026, que constituiu Comissão de Sindicância destinada à apuração de possíveis irregularidades funcionais no âmbito desta Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que a servidora Jacirene dos Santos Souza, enfermeira, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Paragominas, matrícula nº 1120251, designada para compor a referida Comissão, foi acometida por Acidente Vascular Cerebral (AVC) durante a tramitação do procedimento administrativo;

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro desta Secretaria, para constituírem a Comissão especificada no artigo precedente:

• João Moraes da Silva Oliveira – Matrícula nº 1128441 .

LEIA-SE:

• João Marcos da Silva Oliveira – Matrícula nº 1128441.

Paragominas, 30 de Setembro de 2026.

MÁRIO TITO RODRIGUES DE CASTRO Secretário Municipal de Cultura e Turismo Prefeitura Municipal de Paragominas

Publicado por: Glaudecy Viana de Sousa Código Identificador: B3777904

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