DOMPA 01/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 01 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4102
| Nutrição e saúde | SISAB/e-SUS, vacinação,pré-natal, crescimento e PNAE | Há baixa cobertura, desnutrição, excesso depeso ou insegurança alimentar? |
|---|---|---|
| Saúde mental e uso de álcool e drogas | Atençãoprimária, CAPS, escolas, Conselho Tutelar e CREAS | Quais sinais, faixas etárias e territórios exigem intervençãoprioritária? |
| Violências e violações | Conselho Tutelar, CREAS, saúde, escola e segurançapública | Quais violências ocorrem,quanto tempo dura o atendimento e há reincidência? |
| Pobreza e fragilidade de vínculos | CadÚnico, Bolsa Família, CRAS, benefícios eventuais e SCFV | Quais famílias acumulam riscos e não acessam os serviços necessários? |
5 Objetivo geral
Promover o desenvolvimento integral, a proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes mediante a atuação coordenada das políticas de educação, saúde e assistência social, com prioridade para situações de maior vulnerabilidade e para territórios com barreiras de acesso aos serviços públicos.
6 Objetivos específicos
Prevenir abandono e exclusão escolar e fortalecer aprendizagem e educação integral.
Ampliar ações preventivas e o cuidado integral em saúde, inclusive saúde mental, nutrição, saúde bucal e saúde sexual e reprodutiva. Organizar a identificação, notificação, encaminhamento e acompanhamento de situações de violência e violação de direitos. Fortalecer competências familiares, vínculos comunitários e acesso a renda, benefícios e serviços. Integrar cadastros e painéis de monitoramento, respeitada a proteção de dados.
Garantir participação social por meio dos conselhos e da escuta de crianças, adolescentes e famílias.
7 Eixos e matriz de atuação integrada
7 1 Permanência escolar aprendizagem e inclusão
| Entrega integrada | Atuação articulada | Ações do PPA relacionadas | Indicadores e metaspropostas |
|---|---|---|---|
| Busca ativa escolar | Escola identifica ausência recorrente; Educação e Assistência Social realiza abordagem familiar; Saúde verifica barreiras clínicas; rede defineplano e retorno. |
2020: Conselho de Educação; 2031: Secretaria de Educação; 2034 e 2035: Ensino Fundamental FUNDEB; 2076: Proteção Social Básica. |
Taxa de abandono; infrequência; casos localizados. Meta: 100% dos casos sinalizados com registro de providência e redução anual do abandono. |
| Recuperação e inclusão | Avaliação de aprendizagem, reforço, AEE, avaliação de saúde quando necessária e apoio socioassistencial à família. |
1008: Aparelhamento; 1010: unidades escolares; 2034 a 2038: FUNDEB; 2141:Educação Integral. |
Aprendizagem; distorção idade-série; estudantes com plano de apoio. Meta: reduzir defasagens e garantir acompanhamento aos identificados. |
| Transporte e acesso territorial | Mapeamento conjunto de rotas, estudantes, condições de saúde e localidades com maior dificuldade de acesso. |
2029: PETE; 2030: PNATE; 2036: Transporte Escolar FUNDEB; 1038 e 1037: veículos e embarcações. |
Frequência por rota; dias sem transporte; tempo médio de deslocamento. Meta: reduzir interrupções e barreiras territoriais. |
| Ambiente escolar protetivo | Protocolos para prevenção de violência, bullying, acidentes e evasão; segurança sem práticas discriminatórias. |
1009 quadras; 1010 escolas; 2145 monitoramento escolar; 2017 publicidade educativa. |
Ocorrências; percepção de segurança; respostas concluídas. Meta: protocolo implantado em todas as escolas. |
7 2 Alimentação, segurança nutricional e desenvolvimento
| Entrega integrada | Atuação articulada | Ações do PPA relacionadas | Indicadores e metaspropostas |
|---|---|---|---|
| Alimentação escolar saudável | Educação executa PNAE; Saúde acompanha crescimento nutrição; Assistência identifica insegurança alimentar e inclu famílias em benefícios. |
e i 2021 a 2028: Alimentação Escolar; 2054: Atençã Primária; 2074: Benefícios Eventuais. |
o Cobertura do PNAE; avaliação nutricional; famílias acompanhadas. Meta: atendimento integral nos dias letivos e encaminhamento dos riscos. |
| Primeira infância protegida | Visitas domiciliares articuladas entre Criança Feliz, atenção primária e educação infantil, com plano familiar único. |
2023: PNAE Creche; 2142: Novas Turmas; 2037 2038: Educação Infantil; 2075: Criança Feliz; 205 ESF. |
e 8 Crianças visitadas; desenvolvimento acompanhado; encaminhamentos resolvidos. Meta: 100% das famílias prioritárias com acompanhamentopactuado. |
| Prevenção da desnutrição e excess de peso |
o Triagem nas UBS e escolas, educação alimentar, cuidado clínico e apoio socioassistencial quando houver inseguranç alimentar. |
a 2056: Atenção Primária; 2052: medicamentos insumos; 2021 a 2028: PNAE; 2076: Proteçã Básica. |
e o Estado nutricional; encaminhamentos; retorno ao cuidado. Meta: ampliar acompanhamento e reduzir casos sem seguimento. |
| 7.3Saúde integral de cr Entrega integrada |
ianças e adolescentes Atuação articulada |
Ações do PPA relacionadas | Indicadores e metaspropostas |
| Cuidado preventivo na escola | Calendário integrado de vacinação, saúde bucal, visão audição, nutrição e educação em saúde. |
, 2047: Educação em Saúde; 2056: Atenção Primária 2057: Saúde Bucal; 2058: ESF; 2073: Vigilância em Saúde. |
; Coberturas por faixa etária; escolas atendidas; encaminhamentos concluídos. Meta: alcançar parâmetros oficiais e atender todas as escolas no ciclo anual. |
| Saúde mental | Acolhimento na escola e UBS, classificação de risco, cuidado compartilhado com CAPS e apoio familiar pelo CRAS/CREAS. |
2124: CAPS; 1045: prédio CAPS; 2058: ESF; 2077 Proteção Especial; 2119: CREAS. |
: Tempo até acolhimento; plano de cuidado; crises e reinternações. Meta: nenhum caso grave sem referência definida. |
| Saúde sexual e reprodutiva | Educação adequada à idade, orientação confidencial prevenção de IST, acompanhamento de gestantes adolescente e apoio àpermanência escolar. |
, s 2047 Educação em Saúde; 2056 Atenção Primária 2148 Testagem e Aconselhamento; 2073 Vigilância. |
; Gravidez na adolescência; testagem; pré-natal adequado; retorno/permanência escolar. Meta: reduzir incidência e assegurar o cuidado eproteção. |
| Urgência e cuidado especializado | Fluxos para urgência, diagnóstico, reabilitação e transport sanitário, com comunicação à família e à rede. |
e 2064 Urgência e Emergência; 2066 Apoi Diagnóstico; 2127 SAMU; 1043 ambulâncias; 212 |
o 1 Tempo de resposta; encaminhamentos; retorno à APS. Meta: referência e contrarreferência registradas nos casos prioritários. |
| 7.4 Proteção contra viol | ências e violações de direitos |
Telemedicina. | |
| Entrega integrada | Atuação articulada Ações |
do PPA relacionadas Indic |
adores e metaspropostas |
| Protocolo único de proteção | Identificação, escuta protegida, notificação, encaminhamento e acompanhamento, evitando repetição indevida do relato. 2077: Conse |
Proteção Especial; 2119: CREAS; 2086: lho Tutelar; 2084 CMDCA; 2124 CAPS. Tem reinc plano |
po entre identificação e atendimento; casos com plano; idência. Meta: protocolo formalizado e 100% dos casos graves com intersetorial. |
| Prevenção territorial | Campanhas, grupos com famílias, ações nas escolas, SCFV e espaços comunitários sobre violência, exploração, trabalho infantil eproteção digital. 2118 2085 |
SCFV; 2076 Proteção Básica; 2017 publicidade; Fundo da Criança. Açõe preve |
s realizadas; participantes; territórios cobertos. Meta: calendário ntivo anual em todos os territórios prioritários. |
| Resposta a risco e afastament escolar 7 5 Proteção social famí |
o Conselho Tutelar aciona rede; escola preserva vínculo; Saúde presta cuidado; CREAS acompanha; gestão monitora retorno seguro. 2086 Educa lias e convivência comunitária |
Conselho Tutelar; 2119 CREAS; 2031 ção; 2058 ESF. Caso elimi |
s com retorno escolar; prazo de atendimento; reincidência. Meta: nar casos sem responsável de referência. |
| Entrega integrada | Atuação articulada | Ações do PPA relacionadas | Indicadores e metaspropostas |
| Acompanhamento familiar integrado | CRAS coordena plano familiar; escola e UBS informam necessidades e acompanham compromissos sem condiciona direitos. |
r 2081 Bolsa Família; 2080 IGD SUAS; 207 Proteção Básica; 2058 ESF; 2031 Educação. |
6 Famílias acompanhadas; atualização cadastral; encaminhamentos resolvidos. Meta: priorizar famílias com múltiplos riscos. |
| Convivência e protagonismo | SCFV, esporte, cultura e participação juvenil articulados com escolas, UBS, CMDCA e famílias. |
2118 SCFV; 2084 CMDCA; 2085 Fundo da Criança 2141 Educação Integral. |
; Participação regular; cobertura territorial; percepção de pertencimento. Meta: ampliar oferta eparticipação continuada. |
| Benefícios e resposta emergencial | Concessão de benefícios eventuais integrada ao acompanhamento, evitando atendimento isolado e repetitivo. |
2074 Benefícios Eventuais; 2076 Proteção Básica 2083 Emendas da Assistência. |
; Tempo de resposta; famílias com acompanhamento; recorrência. Meta: decisão tempestiva e vinculação ao serviço adequado. |
| Proteção especializada 8 Projetos integradores |
CREAS articula atendimento com Conselho Tutelar, Saúde Educação nos casos de violação de direitos. prioritários |
e 2077 Proteção Especial; 2119 CREAS; 208 Conselho Tutelar. |
6 Casos acompanhados; desligamentos qualificados; reincidência. Meta:plano e referência técnicapara todos os casos admitidos. |
| Projeto | Público | Produto mínimo até o fim de 2026 | |
| Busca Ativa e Cuidado | Crianças e adolescentes infrequentes ou fora | da escola Fluxo único, formulário, responsávelpor ca | so epainel mensal. |
| Primeira Infância no Território | Gestantes e crianças de 0 a 6 anos em vulner | abilidade Roteiro integrado de visita, vigilância do de | senvolvimento eplano familiar. |
| Escola Saudável e Protetiva | Estudantes da rede municipal | Calendário anual de saúde, alimentação,pr | evenção de violências e saúde mental. |
www.diariomunicipal.com.br/famep 169